Em uma decisão histórica para o processo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a Corte Constitucional do país determinou nesta quarta-feira (6) que os guerrilheiros poderão participar da política. A deliberação exclui aqueles que tenham sido condenados por crimes contra a humanidade ou genocídio.
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Membros das Farc poderão participar da política, em um cenário pós-conflito na Colômbia.
Membros das Farc poderão participar da política, em um cenário pós-conflito na Colômbia.
O alto tribunal resolveu por seis votos a favor e três contra dar sinal verde a essa medida de "justiça transicional", que estabelece a restrição política para condenados por esses crimes e permite que possam ser elegíveis por voto popular os guerrilheiros com "delitos menores".
Esta era uma das decisões mais esperadas pelo governo, depois da demanda de inconstitucionalidade interposta pelo ex-vice-ministro da Defesa e opositor militante do uribismo, Rafael Guarín, contra a reforma conhecida como “Marco para a Paz”. Ele pretendia que os membros desmobilizados da guerrilha fossem proibidos de se candidatar para um cargo público.
Leia também:Farc pedem que insurgentes presos sejam ouvidos como vítimas
Farc divulgará lista de vítimas que participarão do diálogo em breve
O "Marco pela Paz", que já foi aprovado e demandado pelo governo do presidente Juan Manuel Santos, se mantém intacto. Contudo, o Congresso deve expedir uma lei que regulará "quais serão os delitos considerados conexos ao delito político para efeitos da possibilidade de participar de política", em prol de determinar quem pode apresentar-se a eleições, o que deve provocar outro polêmico debate.
Com a decisão judicial, se avança na implementação de um marco legal definitivo para fazer frente à "justiça transicional" que se espera desenvolver em breve em um cenário de pós-conflito na Colômbia.
Para chegar a esta determinação, o presidente da Corte, Luis Ernesto Vargas Silva, disse aos meios de comunicação locais que foram levados em conta os onze tratados internacionais assinados pelo país.
Os diálogos de paz que o governo e as Farc desenvolvem em Havana atravessam atualmente o quarto dos cinco pontos da agenda, motivo pelo qual o Executivo de Santos, que nesta quinta-feira (7) assume um segundo mandato após ganhar a reeleição em junho.
A participação política já foi debatida pelas partes, que alcançaram um pré-acordo sobre este assunto, que foi o segundo ponto tratado nas negociações de Havana.
Théa Rodrigues, da redação do Portal Vermelho,
Com informações de agências de notícias
Esta era uma das decisões mais esperadas pelo governo, depois da demanda de inconstitucionalidade interposta pelo ex-vice-ministro da Defesa e opositor militante do uribismo, Rafael Guarín, contra a reforma conhecida como “Marco para a Paz”. Ele pretendia que os membros desmobilizados da guerrilha fossem proibidos de se candidatar para um cargo público.
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O "Marco pela Paz", que já foi aprovado e demandado pelo governo do presidente Juan Manuel Santos, se mantém intacto. Contudo, o Congresso deve expedir uma lei que regulará "quais serão os delitos considerados conexos ao delito político para efeitos da possibilidade de participar de política", em prol de determinar quem pode apresentar-se a eleições, o que deve provocar outro polêmico debate.
Com a decisão judicial, se avança na implementação de um marco legal definitivo para fazer frente à "justiça transicional" que se espera desenvolver em breve em um cenário de pós-conflito na Colômbia.
Para chegar a esta determinação, o presidente da Corte, Luis Ernesto Vargas Silva, disse aos meios de comunicação locais que foram levados em conta os onze tratados internacionais assinados pelo país.
Os diálogos de paz que o governo e as Farc desenvolvem em Havana atravessam atualmente o quarto dos cinco pontos da agenda, motivo pelo qual o Executivo de Santos, que nesta quinta-feira (7) assume um segundo mandato após ganhar a reeleição em junho.
A participação política já foi debatida pelas partes, que alcançaram um pré-acordo sobre este assunto, que foi o segundo ponto tratado nas negociações de Havana.
Théa Rodrigues, da redação do Portal Vermelho,
Com informações de agências de notícias
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