Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:
Prisão é um castigo. Um dos mais duros. Mesmo que seja uma prisão
“especial” que não tenha condições subumanas de confinamento, privar alguém da
liberdade é um castigo que, pela crueldade, só deveria ser aplicado contra quem
é possível provar que ou ameaçou a sociedade ou praticou atos que dificultem ou
impeçam que essa pessoa seja investigada.
O Estado
Democrático de Direito garante aos cidadãos um julgamento justo. As leis penais
brasileiras garantem que todos devem ser considerados inocentes até PROVA em
contrário. Contudo, a aplicação das leis brasileiras está tratando acusados de
crimes de formas diversas de acordo com a posição político-ideológica de cada
um.
Como se sabe, esse fenômeno já ocorria de acordo com a situação
econômica ou com a etnia dos suspeitos de delinquir. A isso, agora, o Poder
Judiciário soma a discriminação pela forma como a pessoa pensa.
No início
do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a
condenação do então deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de
prisão. Ele teria desviado recursos do Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais),
extinto, e das estatais mineiras Copasa e Cemig para sua campanha à reeleição ao
governo de Minas Gerais, em 1998.
Logo após a denúncia do PGR, Azeredo
renunciou ao seu mandato parlamentar a fim de, não tendo mais foro privilegiado,
não ser julgado pelo STF, pois o “foro especial” que o levaria a ser julgado
naquela Corte também faria com que o julgamento ocorresse em pouco
tempo.
Com o fim de protelar o julgamento, Azeredo renunciou e o processo
foi remetido à primeira instância – benefício que não foi concedido a réus do
mensalão do PT, que mesmo não tendo foro especial foram julgados pelo
STF.
Em que difere a situação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, da
situação do ex-senador e ex-deputado tucano Eduardo Azeredo é o nível de provas
que existe contra cada um. Contra o tucano, as provas são consistentes a ponto
de levar o procurador-geral da República a pedir que seja encarcerado por mais
de duas décadas; contra Vaccari, há meras suspeitas.
Por que, então,
Vaccari foi preso e Azeredo, não? A explicação está na imagem abaixo. O juiz
Sergio Moro, que cuida do processo, teve uma visão em sua bola de cristal
judiciária. Previu que o acusado “poderia” atrapalhar a investigação. Assim,
Vaccari foi encarcerado por presunção de culpa feita por um juiz que ignorou a
lei, que manda presumir inocência até prova em contrário.
Prender alguém com base em uma suposição, com
muito boa vontade só pode ser considerado aceitável se esse tipo de atitude
valer para todos os suspeitos de crimes. Contudo, não é assim que as coisas
funcionam no Brasil.
Azeredo, por exemplo, nunca foi preso. Estar solto
nunca foi considerado risco às investigações contra si. Seu processo parou de
tramitar na Justiça porque esta não se deu ao trabalho de buscar um juiz de
primeira instância para tocar seu caso para frente.
Esse pequeno apanhado
de contradições do Poder Judiciário brasileiro revela, sem sombra de dúvida, que
não há mais democracia no Brasil. A dita “justiça” trata de forma desigual as
pessoas de acordo com a filiação político-partidária, com a ideologia ou com a
mera simpatia político-ideológica. Há uma ditadura judicial no Brasil. Esses são
os fatos.
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