quarta-feira, 27 de abril de 2016

TSE condena PSDB a devolver R$ 1,1 milhão por irregularidades em prestação de contas

Postado em 26 de abril de 2016 às 11:41 pm

Da Folha: DCM.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou, na noite desta terça-feira (26), o PSDB a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos por irregularidades identificadas na prestação de contas do partido de 2010 entregue à Justiça Eleitoral.
As ilegalidades foram apontadas pela área técnica do tribunal e apontam questões como gastos de notas ilegíveis ou despesas não explicadas pelo partido, mas as contas foram aprovadas com ressalvas. A legenda poderá pagar a multa a partir de janeiro de 2017. O valor pode ser parcelado em até seis vezes. Cabe recurso da decisão.
Na sessão, os ministros também aprovaram com ressalvas as contas do PMDB de 2010, sendo que os técnicos encontraram problemas em 6,37% dos recursos movimentados pela sigla, tendo deixado, por exemplo, de aplicar a verba necessária para incentivo a participação de mulheres na política. Ao PMDB, no entanto, não foi aplicada nenhuma sanção.
Ficou definido ainda que o PMN terá que devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos e terá oito meses de suspensão nos repasses do fundo partidário também por irregularidades na prestação de contas de 2010, que acabou desaprovada pelo tribunal.
Os ministros decidiram ainda que o PDT terá dois meses do fundo partidário suspenso em 2017 também devido a problemas nas contas de 2010, que foram desaprovadas. O PRTB terá que devolver R$ 238 mil, que teve contar desaprovadas.

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