Agência Senado
O Banco Mundial divulgou nesta terça-feira (21) um relatório que sugere a acabar com o ensino superior gratuito no Brasil. A medida é um retrocesso imenso diante do processo de democratização da universidade pública e dos avanços em educação, ciência e tecnologia no país. Tal sugestão segue caminho oposto da experiência de países desenvolvidos que privatizaram as universidades e voltaram atrás por conta do aumento do endividamento estudantil.
Por Verônica Lugarini*
No relatório “Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, o Banco Mundial defende que governo ofereça ensino gratuito e público apenas aos estudantes que estão entre os 40% mais pobres do país.
No caso dos estudantes de renda média e alta o pagamento do curso seria realizado depois de formados, como um Fies. Ou seja, haveria a completa entrega do sistema de educação do ensino superior ao mercado, financeirizando e entregando a educação aos bancos.
O documento também informa que o custo de um estudante em universidades públicas é de duas a cinco vezes maior do que estudantes em universidades privadas. Enquanto nas instituições privadas o preço médio de um aluno é de cerca de R$ 14 mil por ano, nas estaduais esse valor é de R$ 28 mil e, nas federais, R$ 41 mil.
Em contrapartida, o relatório analisa a diferença da qualidade de ensino e formação dos alunos em universidades públicas. O Banco Mundial ignora a democratização dos espaços de ensino e de desenvolvimento de pesquisas.
Mais especificamente sobre a democratização, dados apurados por Cristina Helena Carvalho - especialista em financiamento da educação superior e representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) – apontam que em 2004, a porcentagem de estudantes de baixa renda era de 18,6% em universidades públicas e em 2014 esse número aumentou para 38,3%.
Ainda nesta terça, a deputada Alice Portugal (PCdoB) participou da Comissão Geral sobre a crise nas instituições de ensino superior na Câmara dos Deputados e comentou sobre o relatório do Banco Mundial.
“Não é possível que mais uma vez o Brasil receba ordens e orientações do Banco Mundial justo no momento em que conseguimos virar a realidade da educação, diminuir a elitização do ensino e garantir o sistema de cotas. Nós tivemos de fato grandes êxitos no ingresso de estudantes oriundos da escola pública brasileira. Democratizamos [o ensino], temos reitores e reitoras eleitas, garantimos a efetiva nominação para cada instituição do seu orçamento”, disse a deputada.
Ainda de acordo com Alice Portugal, os cortes em relação a investimento nas universidades foram de R$ 602 milhões em 2014 para R$ 176 bilhões em setembro desse ano. Para a deputada, “estamos em queda vertiginosa e espantosa”.
“Vivemos dias estranhos onde estamos revivendo momentos da década de 70, 80 e 90 quando lutamos para redemocratizar as universidades, expandir o ensino técnico, tecnológico e a rede de universidades federais. Estamos novamente na curva descendente. Por isso, precisamos constituir essa mais ampla frente em defesa da educação”, disse a deputada durante a Comissão.
O documento ainda afirma que os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial e que as despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas e que uma reforma poderia economizar aproximadamente R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais.
Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), repudiou a medida e informou que ela é uma clara tentativa do Banco Mundial em expandir as privatizações no Brasil, sendo um golpe de mercado e uma ingerência sobre a soberania do país.
Tendência internacional
Conforme Cristina Helena Carvalho declarou em uma audiência pública, realizada em agosto desse ano, a privatização da universidade não resolveria a crise nas universidades públicas e pior, a cobrança aumentaria a desigualdade social, agravando o endividamento estudantil como já acontece nos Estados Unidos, por exemplo.
“A crise das universidades não será resolvida por essa cobrança e esse debate tem aparecido no sentido inverso em outros países. Aqueles que adotaram essa medida, agora estão questionando essa cobrança porque isso tem causado muitos prejuízos para as famílias e para os estudantes. Já para a sociedade, há o agravamento da desigualdade social e das condições econômicas das famílias. Como por exemplo, nos Estados Unidos, que tem um endividamento estudantil gigante e na Inglaterra, onde essa cobrança está se tornando cada vez mais ampla para a sociedade, pesando com taxas de juros mais elevadas, o que tem levado ao endividamento crescente entre os estudantes”, explicou a especialista.
*Estagiária no Portal Vermelho
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