domingo, 10 de março de 2019

Governo quer tirar R$ 1 tri da boca dos trabalhadores


“Reforma” da Previdência Social e arrocho orçamentário são metas prioritárias.

  
Paulo Guedes, o poderoso ministro da Economia do governo do presidente Jair Bolsonaro, concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo revelando, mais uma vez, o pendor autoritário das suas propostas. Segundo ele, o Congresso Nacional pode mexer à vontade na “reforma” da Previdência Social, desde que a “economia” seja de 1 trilhão de reais em dez anos, dinheiro que seria tirado da boca dos trabalhadores para alimentar o mercado da dívida pública. “Se não der uma economia de 1 trilhão de reais, estaremos assaltando as futuras gerações. Vamos deixar os pequenininhos pagando para a gente de novo,” afirmou, jorrando demagogia e falsidade. 

Para ele, o Poder Legislativo tem de agir sob o cabresto do projeto neoliberal para não derrubar “toda a pauta positiva”. “Eu terei muita dificuldade de lançar a capitalização. Não vou dizer que desisto. Mas é uma ameaça séria”, disse o ministro, como que pondo a faca no pescoço dos congressistas. E foi além: anunciou que o governo articula a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado para mudar o chamado pacto federativo, acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. 

Em bom português, isso quer dizer uma ampliação da Emenda Constitucional 95, conhecida como a “Emenda do teto dos gastos públicos”, deixando os gestores da economia de mãos livres para transferir recursos orçamentários que obrigatoriamente deveriam ser destinado às questões sociais e infraestruturais para a farra financeira. O jornal informa que o projeto, pronto há mais de seis meses quando chegou a ser anunciado como Plano B de Guedes caso a “reforma” da Previdência não fosse aprovada, acabou ganhando vida própria, diante do rombo registrado nas finanças de prefeitos e governadores em todo o país, decorrente da drenagem capilarizada de recursos orçamentários para a ciranda financeira. 

Democracia autoritária

O ministro deitou falação sobre o que chamou de superação “de 30 anos de hegemonia da social-democracia”, vangloriando-se de que no Fórum Econômico Mundial, em Davos, ele mostrou as “virtudes” de "uma liberal democracia, como uma aliança de conservadores com liberais”, exercitando a velha retórica neoliberal que procura situar liberalismo e conservadorismo em campos opostos. Para Guedes, ideias liberais de um lado e uma agenda de costumes, de valores, de família, do outro” são uma composição da “democracia rica” da extrema direita.

Esse conceito de “democracia” na verdade traduz as históricas deformações sociais do liberalismo, no Brasil assumidas pelas velhas oligarquias. É um liberalismo conservador, agora chamado de neoliberalismo, que propaga as “virtudes” da igualdade apenas no plano jurídico e da economia guiada pela “mão invisível” do mercado, limites do “país justo”. São palavras ocas. Para essa ideologia, a distribuição da riqueza nacional é uma ideia proscrita, comportamento muito comum dos círculos políticos das classes dominantes. 

Esse conceito autoritário de Guedes interpreta o sentido da volta de um projeto de governo que no passado resultou em catástrofes socias. Na “era neoliberal”, o Brasil foi um dos lugares em que a teoria da lógica do mercado financeiro funcionando como mão invisível impedindo distorções localizadas mais vicejou. Os "guardiões da moeda" garantiam que esse fluxo mirabolante de capital não falharia nunca em premiar os países que abrissem suas economias e promovessem "reformas estruturais". As consequências dessas ideias autoritárias são bem conhecidas.

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