O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a terceirização restrita à atividade-meio “ignora a dinâmica econômica moderna”. Ele votou a favor da terceirização sem limites e, segundo representantes do movimento sindical, ignorou a realidade de precariedade vivida por milhões de terceirizados no Brasil. Nesta quarta-feira (29), o Supremo prossegue julgando o tema. Outros três ministros acompanharam o voto de Fux.
Por Railídia Carvalho
Julgamento será retomado com o placar de 4 a 3 a favor da terceirização sem limites
Estão sendo julgados dois recursos que questionam a constitucionalidade da Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que diz que a terceirização é proibida para atividade-fim. Por exemplo, em uma escola a atividade-fim é a educação, portanto, neste local poderiam ser terceirizados serviços de limpeza, vigilância e alimentação, entre outras. Mas não se poderia terceirizar professores.