QUE LIÇÕES PODEMOS TIRAR DA FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA - FPI (PE)?

Por Dedé Rodrigues

A Fiscalização Preventiva Integrada,  (FPI-PE),  criada na Bahia em 2002 chegou a Pernambuco com  objetivo de abranger 69 municípios, iniciando por 06 municípios do Pajeú, nos quais se encontra Tabira.  Ela  concluiu os seus trabalhos realizando duas Audiências Públicas em Afogados da Ingazeira, uma de formação ambiental com órgão públicos e outra  de prestação de contas,  nos dias 09 e 10 de agosto de 2018. A primeira tinha o titulo de I Encontro “Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal, FPI Pernambuco Primeira Etapa e a segunda ocorreu no Hotel Brotas para que cada equipe envolvida prestasse contas das suas ações a população. Qual foi a importância dessa FPI (PE)? Qual é o legado dessa “verdadeira força tarefa integrada”?  Que desafios a FPI deixa para o poder público e a sociedade?

Uma ação dessa envergadura, inédita em nossos municípios, a princípio causou um certo espanto em todo mundo, mas  com o tempo “a poeira vai baixando” e a gente começa a enxergar melhor os aspectos importantes dessa ação, embora tenha, provavelmente que fazer correções ao longo do percurso que se propôs.   

As capacitações, apesar de trabalharem pontos específicos, passaram uma compreensão dialética sobre a proteção do meio ambiente e os impactos ambientais, tais como: a saúde das pessoas,  a qualidade da água e dos alimentos que consumimos, a poluição sonora e do ar, os alagamentos, a defesa animal, saneamento básico, patrimônio, o funcionamento das padarias, a produção de  resíduos sólidos,  questão da caeiras,  a nossa fauna, a nossa flora,  etc. A compreensão do todo ambiental provoca na gente, órgão público e sociedade,  a necessidade de termos um diagnóstico científico sobre  a nossa realidade ambiental:  como está o nosso desmatamento? A  poluição da nossa água? o crescimento dos lixões? A qualidade dos nossos alimentos? Quais são as consequências dos impactos ambientais nas pessoas? Essa situação, que já é grave, segundos os especialistas, levou um deles a caracterizar a situação geral de exclusão dos mais pobres dos benefícios, como “racismo ambiental”.     

Doutora Luciana Khoury, promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de defesa do Rio São Francisco, na sua intervenção citou o artigo 225 da Constituição Federal que coloca como  dever para o Poder público e para a sociedade entregar às próximas gerações um meio ambiente saudável. Segundo ela, “são os pobres que sofrem mais com os impactos ambientais. Apesar de reconhecer as dificuldades do poder público para implementar medidas ambientais de custos mais elevados, segundo ela, o poder legislativo e executivo precisam fiscalizar os impactos ambientais no município. Como dever de casa ela disse que o  Novo Plano Diretor de cada município precisa ser elaborado. Para ela as outras leis ambientais  precisam também serem elaboradas e aprovadas em cada município e a educação ambiental precisa ser algo permanente em todos os órgãos.   

Para o Promotor de Justiça Aurinilton Leão, que tratou da questão dos Conselhos Municipais, “passou a fase da romantização da defesa do meio ambiente”. Vai faltar água; o desmatamento cresce, surgem novas viroses, etc. Segundo ele “estamos no limite do cheque especial da natureza”, a palavra de ordem é: “proteja-se já! Para isso ele sugere a legalização e o funcionamento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente para ajudar a fiscalizar os impactos ambientais no município e posteriormente licenciar. Conforme a sua visão “é possível ganhar dinheiro preservando a natureza”. E diz: “Como pode o homem que precisa da madeira para sobreviver destruí-la?  Na conclusão da sua fala ele cita os passos para criar um CMMA: 1. Mobilização; 2. Redigir a lei; 3. Nomear os membros; 4. Criar e aprovar o regimento interno e 5. Funcionar com reuniões periódicas.

O quarto palestrante, Dilmar Ribeiro, engenheiro sanitarista e ambiental, disse que os nossos municípios não possuem um Código Ambiental.  Para ele os conselhos precisam ser também deliberativos e recursal e que todas as licenças dos municípios devem passar pelo CMMA. Segundo ainda ele, torna-se necessário estruturar as secretarias para o licenciamento ambiental. Cada município deve fazer um estudo das estruturas que tem as secretarias para criar essa equipe técnica de licenciamento, em  torno de cinco membros. Os conselhos podem cobrar dos órgãos superiores capacitação dos membros do CMMA, em especial do futuro fiscal e técnico que cada prefeitura devia ter.  

Entre tantas informações que foram passadas pelos palestrantes têm algumas questões que considero relevantes, como a necessidade do município criar um Plano municipal do Meio Ambiente, com projetos e ações. Mas a frase de Dra Luciana quando ela diz que “a educação ambiental antes de está na  lei, precisa está em  mim”, não é algo fácil,  pois remete a relação teoria e prática que ocorre simultaneamente, pois se Paulo Freire disse que “a leitura do mundo, precede a leitura da palavra”, quanto mais eu melhoro a minha relação com o mundo, mais eu reelaboro cientificamente a minha palavra, de forma que não há uma dicotomia entre uma coisa e outra. Em Tabira a Secretaria de Juventude e Meio Ambiente, com apoio do Prefeito e de outras secretárias têm feito a sua parte com diversas ações ambientais que estarão no Portal da Transparência, pois entendemos que educação ambiental precisa ser permanente.  

Quero destacar também a  necessidade de um apoio maior aos municípios do Governo Federal e do Governo Estadual, em forma de capacitações pelos órgãos,  como Ibama e  a CPRH, e com a liberação de recursos para construção de aterros sanitários e programas de preservação da caatinga, entre outros. Trabalharei para sensibilizar a todos, a partir da necessidade da reorganização do CIPAJEÚ em nossa região para executar ações regionais. No município, de posse o relatório que deve está chegando sobre a nossa realidade,  alertarei para os nossos deveres, embora  não abrirei mão da cobrança da parte que cabe aos órgãos superiores.   Proteger o meio meio ambiente e os nossos recursos naturais  é uma responsabilidade de todos nós.   

Desejo a Força Preventiva Integrada,  (FPI-PE), pela característica democrática que ela tem,  todo sucesso do  mundo. Quero acreditar que algumas supostas imperfeições, citadas nas audiências públicas dessa força preventiva em nossos 06 municípios do Pajeú, além de serem inferiores as suas inúmeras virtudes, serão de pronto corrigidas. No mais fica como conclusão dessa matéria  a redação do primeiro parágrafo da própria FPI (PE), publicada recentemente tendo como teor um fato ocorrido com uma tabirense que disse, resumindo a importância dessa força tarefa: “Não vão embora, fiquem mais tempo”. O depoimento emocionado de uma senhora de 62 anos, que desde os 13 trabalha em açougue no Sertão de Pernambuco, emocionou técnicos envolvidos com o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE). Ainda mais porque, chegando a chorar ao abraçar integrantes da Equipe Abate – que fiscaliza produtos de origem animal – a senhora, Fátima Carvalho, está à frente de um boxe do Açougue Público de Tabira, equipamento este que logo na primeira semana das ações iniciais da FPI em Pernambuco, na quinta-feira da semana passada (2), foi interditado por apresentar uma desordem geral, tanto na estrutura como nas formas de comercialização, com falta de higiene e manipulação inadequada dos produtos. “Eu tiro o chapéu para vocês, para toda a equipe (da FPI). Posso dizer que aprendi a trabalhar agora”, disse.