O Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) deve passar por modificações muito em breve. É o que prevê o Projeto de Lei nº1157/2017, já encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre as novidades, estão o estabelecimento do piso do Funcultura, no valor de R$ 36 milhões, e a criação de duas modalidades: o Mecenato e o Credcultura. Publicado no Diário Oficial na última quinta (2), o Projeto de Lei vem sendo gestado há cerca de um ano.
Artes/JC
Veja as principais mudanças propostas no Projeto de Lei
Veja as principais mudanças propostas no Projeto de Lei
De acordo com o secretário de Cultura do Estado, Marcelino Granja, o fortalecimento do Funcultura é um dos principais aspectos do texto. Além do piso de R$ 36 milhões, os valores para cada edital também ficam definidos por lei: 49% para o Geral; 29% para o Audiovisual; 13% para Música; 2% para a modalidade Microprojeto Cultural e 7% para o Governamental.
“Além de fortalecer o Funcultura, outro eixo importante é a criação de novas modalidades de financiamento, pois atualmente só temos uma. A principal delas é o Mecenato, que é recriado em termos completamente novos, e a outra é o CredCultura. Que mudanças importantes e radicais esse mecenato tem em relação ao anterior e à Lei Rouanet? O recurso destinado ao mecenato tem que ser no máximo o mesmo destinado à produção independente do Funcultura, disse Marcelino.
"Além disso, os projetos vão passar por um processo de seleção de mérito, então as empresas não vão poder escolher todo e qualquer projeto. O Mecenato será um fundo público, cuja única diferença em relação ao Funcultura é a parceria mais clara com as empresas, o que é necessário, porque a cultura não é monopólio do Estado. Além disso, o investimento exigirá uma contrapartida não dedutível, de 10 a 15%, que será destinada ao CredCultura”, explicou.
Para alguns produtores culturais do Estado, o Mecenato é visto como uma conquista, já que muitas empresas só investem em cultura através dessa modalidade e, por isso, vários projetos deixaram de ser executados em Pernambuco.
“Nós, produtores, já percebíamos a demanda das empresas pelo Mecenato. Acho que esse projeto é um marco, até porque, nesse âmbito, estamos chegando atrasados em relação a outros Estados na questão. São mudanças necessárias”, pontuo o produtor Rogério Robalinho.
“Sou totalmente a favor do Mecenato, principalmente para eventos de grande porte. Agora, é preciso haver uma regra muito clara para que a concorrência seja justa e haja fiscalização contra a concentração de recursos para um mesmo grupo”, pontua Ana Garcia, do Coquetel Molotov.
A opinião dela é endossada por Antonio Gutierrez, que produz, entre outros, o Rec-Beat. "Atualmente temos a dificuldade de que algumas empresas só investem em cultura através do Mecenato, o que não temos em Pernambuco. Abrindo essa possibilidade, a gente poderia atrair mais recursos. Também acho importante que o Funcultura se fortaleça, porque ele é importante, inclusive para assegurar partes dos recursos, porque com o Mecenato você aprova e vai para campo captar, o que também tem seus entraves”, pontuou.
Gutie também reforçou a necessidade de fiscalização já que, anteriormente, o Mecenato já foi suscetível a desvios. Nesse sentido, Marcelino Granja acredita que os mecanismos propostos pelo governo são eficazes, a exemplo da limitação dos valores de captação, assim como número de projetos aprovados por um mesmo produtor em todo o SIC (quatro no total). A expectativa de Marcelino é que o projeto seja aprovado na Alepe ainda no primeiro semestre, uma vez que alguns deputados participaram as rodadas de debates que gestaram o Projeto de Lei.
Informatização
Ainda dentro das novidades para 2017, a Fundarpe promete, até março, a informatização completa do Funcultura. Esse processo visa pôr um fim nas desclassificações por conta de erros na documentação. Com o sistema informatizado, não será possível avançar no cadastro do projeto caso esteja faltando algum anexo.
Publicado no Jornal do Commercio edição de 07/02/2017.
“Além de fortalecer o Funcultura, outro eixo importante é a criação de novas modalidades de financiamento, pois atualmente só temos uma. A principal delas é o Mecenato, que é recriado em termos completamente novos, e a outra é o CredCultura. Que mudanças importantes e radicais esse mecenato tem em relação ao anterior e à Lei Rouanet? O recurso destinado ao mecenato tem que ser no máximo o mesmo destinado à produção independente do Funcultura, disse Marcelino.
"Além disso, os projetos vão passar por um processo de seleção de mérito, então as empresas não vão poder escolher todo e qualquer projeto. O Mecenato será um fundo público, cuja única diferença em relação ao Funcultura é a parceria mais clara com as empresas, o que é necessário, porque a cultura não é monopólio do Estado. Além disso, o investimento exigirá uma contrapartida não dedutível, de 10 a 15%, que será destinada ao CredCultura”, explicou.
Para alguns produtores culturais do Estado, o Mecenato é visto como uma conquista, já que muitas empresas só investem em cultura através dessa modalidade e, por isso, vários projetos deixaram de ser executados em Pernambuco.
“Nós, produtores, já percebíamos a demanda das empresas pelo Mecenato. Acho que esse projeto é um marco, até porque, nesse âmbito, estamos chegando atrasados em relação a outros Estados na questão. São mudanças necessárias”, pontuo o produtor Rogério Robalinho.
“Sou totalmente a favor do Mecenato, principalmente para eventos de grande porte. Agora, é preciso haver uma regra muito clara para que a concorrência seja justa e haja fiscalização contra a concentração de recursos para um mesmo grupo”, pontua Ana Garcia, do Coquetel Molotov.
A opinião dela é endossada por Antonio Gutierrez, que produz, entre outros, o Rec-Beat. "Atualmente temos a dificuldade de que algumas empresas só investem em cultura através do Mecenato, o que não temos em Pernambuco. Abrindo essa possibilidade, a gente poderia atrair mais recursos. Também acho importante que o Funcultura se fortaleça, porque ele é importante, inclusive para assegurar partes dos recursos, porque com o Mecenato você aprova e vai para campo captar, o que também tem seus entraves”, pontuou.
Gutie também reforçou a necessidade de fiscalização já que, anteriormente, o Mecenato já foi suscetível a desvios. Nesse sentido, Marcelino Granja acredita que os mecanismos propostos pelo governo são eficazes, a exemplo da limitação dos valores de captação, assim como número de projetos aprovados por um mesmo produtor em todo o SIC (quatro no total). A expectativa de Marcelino é que o projeto seja aprovado na Alepe ainda no primeiro semestre, uma vez que alguns deputados participaram as rodadas de debates que gestaram o Projeto de Lei.
Informatização
Ainda dentro das novidades para 2017, a Fundarpe promete, até março, a informatização completa do Funcultura. Esse processo visa pôr um fim nas desclassificações por conta de erros na documentação. Com o sistema informatizado, não será possível avançar no cadastro do projeto caso esteja faltando algum anexo.
Publicado no Jornal do Commercio edição de 07/02/2017.
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