Sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, aprovou, em votação simbólica, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) da Petrobras ampla, que investigue não apenas a estatal, mas também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.
A CCJ foi consultada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que aceitou a criação de uma única CPI com investigação ampla. Esse entendimento contraria a oposição que queria uma CPI exclusiva da Petrobras.
A comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei das CPIs determinando que, "se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um".
Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação de CPIs.
Clima tenso
A reunião da CCJ transcorreu em clima tenso. Enquanto a oposição argumentava que a inclusão de fatos fora da esfera da estatal fere o direito da minoria de fiscalizar o governo, a base de apoio da presidenta Dilma Rousseff alegava que os fatos determinados para apuração no pedido de CPI protocolado pelos oposicionistas são desconexos, apesar de se referirem todos à Petrobras.
Ontem a CPI recorreu ao STF para garantir uma CPI mais restrita. O mandado de segurança aguarda decisão da ministra Rosa Weber.
A senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) acusou a oposição de usar a CPI "com objetivos eleitorais" para provocar o desgaste político do governo com vistas à eleição presidencial em outubro, já que Dilma Rousseff era a presidenta do Conselho de Administração da Petrobras quando o negócio da compra da refinaria de Pasadena foi aprovado, um dos objetos da CPI.
Ela adiantou que os governistas também vão entrar com mandado de segurança no Supremo pedindo a anulação do pedido de CPI feito pela oposição, por entender que os fatos determinados não guardam relação entre si. Além da compra da refinaria, a oposição quer investigar denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o lançamento de plataformas ao mar sem equipamentos de segurança e irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado
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