A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), anunciou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, para sustar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos do governo nos próximos 20 anos.
Ass. Lid. PCdoB na Câmara
A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali, anunciou que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar a tramitação da PEC dos gastos públicos.
A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali, anunciou que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar a tramitação da PEC dos gastos públicos.
"Vamos entrar com um mandato de segurança contra a PEC, que viola cláusula pétrea da Constituição. Essa PEC viola o direito de cinco governos à frente decidirem sua política econômica", disse a deputada.
Os líderes de oposição ao governo ilegítimo de Michel Temer concederam entrevista à imprensa, na tarde desta terça-feira (4), para alertar à sociedade sobre a pauta que está em tramitação no Congresso e os prejuízos que trarão para a nação, a saúde e a educação, a votação do projeto de lei que muda as regras da exploração do petróleo do pré-sal e a PEC 241.
Para a presidenta nacional do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), a PEC é “um ataque à constituição de 1988, que garante limites mínimos para saúde e educação e royalties do petróleo para as duas áreas. “É um Pacote de Maldades que ao mesmo tempo rasga a constituição, tenta fazer reforma fiscal e da previdência, tudo de uma vez, e que terá consequências muito graves para o povo brasileiro”, avalia a parlamentar, fazendo coro aos demais líderes partidários que demonstraram disposição de luta para barrar a aprovação das propostas.
“O petróleo é nosso”
O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), anunciou que “nós do PDT vamos estar juntos nessa mobilização para evitar a política do entreguismo, de entregar o nosso petróleo para as empresas internacionais, sem nenhum tipo de acompanhamento, porque essa é uma pauta de todos, porque o petróleo é nosso.”
Ele também enfatizou, a exemplo do que fez os outros líderes partidários, a inconstitucionalidade da PEC que congela os gastos públicos, já que a proposta servirá não apenas para o governo Temer, mas para os próximos cinco Presidentes da República, que serão eleitos pelo povo e não terão direito de determinar a sua política econômica.
E alertou para a diminuição das funções e tarefas do Congresso Nacional com a votação da PEC. “Uma das principais atividades legislativas é elaborar e votar orçamento, na hora que for aprovada essa PEC – que é inconstitucional – serão tiradas as prerrogativas do Legislativo que elabora o orçamento da União”, afirmou, acrescentando que a proposta também interfere na autonomia dos estados.
Privilégio para ricos, prejuízo para pobres
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), destacou que “o nosso país tem a marca da desigualdade social, uma diferença profunda entre ricos e pobres. Nos últimos anos, foram adotadas políticas públicas para diminuir essa distância. Essas duas medidas é como se (o governo de Michel Temer) dissesse ‘basta’, cessasse esse caminho para fazer o inverso, de privilégio aos mais ricos e prejuízo para os mais pobres.”
O líder da Minoria no Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) , que também participou da coletiva, falou sobre a disposição de lutar contra a aprovação das propostas do governo Temer. “Vamos aumentar nossa resistência contra a PEC que é uma violência para as áreas de saúde e educação. Um escândalo. Limita gastos sociais , mas não determina nenhum limite no pagamento de juros”, afirmou, anunciando que haverá resistência até da base aliada do governo Temer e muita oposição dos movimentos sociais e sindicatos.
Os líderes de oposição ao governo ilegítimo de Michel Temer concederam entrevista à imprensa, na tarde desta terça-feira (4), para alertar à sociedade sobre a pauta que está em tramitação no Congresso e os prejuízos que trarão para a nação, a saúde e a educação, a votação do projeto de lei que muda as regras da exploração do petróleo do pré-sal e a PEC 241.
Para a presidenta nacional do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), a PEC é “um ataque à constituição de 1988, que garante limites mínimos para saúde e educação e royalties do petróleo para as duas áreas. “É um Pacote de Maldades que ao mesmo tempo rasga a constituição, tenta fazer reforma fiscal e da previdência, tudo de uma vez, e que terá consequências muito graves para o povo brasileiro”, avalia a parlamentar, fazendo coro aos demais líderes partidários que demonstraram disposição de luta para barrar a aprovação das propostas.
“O petróleo é nosso”
O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), anunciou que “nós do PDT vamos estar juntos nessa mobilização para evitar a política do entreguismo, de entregar o nosso petróleo para as empresas internacionais, sem nenhum tipo de acompanhamento, porque essa é uma pauta de todos, porque o petróleo é nosso.”
Ele também enfatizou, a exemplo do que fez os outros líderes partidários, a inconstitucionalidade da PEC que congela os gastos públicos, já que a proposta servirá não apenas para o governo Temer, mas para os próximos cinco Presidentes da República, que serão eleitos pelo povo e não terão direito de determinar a sua política econômica.
E alertou para a diminuição das funções e tarefas do Congresso Nacional com a votação da PEC. “Uma das principais atividades legislativas é elaborar e votar orçamento, na hora que for aprovada essa PEC – que é inconstitucional – serão tiradas as prerrogativas do Legislativo que elabora o orçamento da União”, afirmou, acrescentando que a proposta também interfere na autonomia dos estados.
Privilégio para ricos, prejuízo para pobres
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), destacou que “o nosso país tem a marca da desigualdade social, uma diferença profunda entre ricos e pobres. Nos últimos anos, foram adotadas políticas públicas para diminuir essa distância. Essas duas medidas é como se (o governo de Michel Temer) dissesse ‘basta’, cessasse esse caminho para fazer o inverso, de privilégio aos mais ricos e prejuízo para os mais pobres.”
O líder da Minoria no Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) , que também participou da coletiva, falou sobre a disposição de lutar contra a aprovação das propostas do governo Temer. “Vamos aumentar nossa resistência contra a PEC que é uma violência para as áreas de saúde e educação. Um escândalo. Limita gastos sociais , mas não determina nenhum limite no pagamento de juros”, afirmou, anunciando que haverá resistência até da base aliada do governo Temer e muita oposição dos movimentos sociais e sindicatos.
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De Brasília
Márcia Xavier
Márcia Xavier
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