A progressividade tributária como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, será discutida em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (25). Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou o debate, o sistema tributário brasileiro é "injusto por impor sacrifício elevado para os pobres, a classe média e os trabalhadores e aliviar os ricos, os milionários e o sistema financeiro".
Quanto menor a renda de uma família, maior é o gasto proporcional com alimentos, um dos itens mais fortemente tributados com o ICMS.
Lindbergh observa que a carga tributária brasileira — em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) — está próxima à média dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “No entanto, é fortemente concentrada em tributos indiretos e regressivos, em vez de tributos diretos, sobre a renda, o lucro e o patrimônio”, explica o parlamentar.
Pobres pagam mais
Exemplo de imposto indireto e regressivo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, que representa um quinto da carga tributária brasileira.
O senador afirma que, quanto menor a renda de uma família, maior é o gasto proporcional com alimentos, um dos itens mais fortemente tributados com o ICMS.
Lindbergh cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual os 10% mais pobres destinam 32% de suas rendas para pagar impostos; enquanto os 10% mais ricos pagam somente 21% de impostos.
A audiência busca alternativas a essa situação e à possibilidade de congelamento dos gastos públicos previstos na PEC 241. Para o senador, a medida proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer vai representar sacrifícios adicionais aos mais pobres.
O debate deverá ter a participação de quatro especialistas: Sérgio Gobett e André Calixtre, pesquisadores do Ipea; Felipe Rezende, professor do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges; e Waldery Rodrigues Júnior, coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Pobres pagam mais
Exemplo de imposto indireto e regressivo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, que representa um quinto da carga tributária brasileira. O senador afirma que, quanto menor a renda de uma família, maior é o gasto proporcional com alimentos, um dos itens mais fortemente tributados com o ICMS.
Lindbergh cita estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual os 10% mais pobres destinam 32% de suas rendas para pagar impostos; enquanto os 10% mais ricos pagam somente 21% de impostos.
A audiência busca alternativas a essa situação e à possibilidade de congelamento dos gastos públicos previstos na PEC 241. Para o senador, a medida proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer vai representar sacrifícios adicionais aos mais pobres.
O debate deverá ter a participação de quatro especialistas: Sérgio Gobett e André Calixtre, pesquisadores do Ipea; Felipe Rezende, professor do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges; e Waldery Rodrigues Júnior, coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
De Brasília, com Agência Senado
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