A aprovação da Medida Provisória 777/2017 que substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo, que aproxima o custo do financiamento do banco de fomento do juro de mercado, muda substancialmente o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode levar o banco a perder relevância estratégica e provocar seu fim.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), a MP 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para ocupar o lugar da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para os deputados da oposição, a medida pode significar o começo do fim do próprio BNDES. A MP determina que a nova TLP se aproximará das taxas do mercado, encarecendo o financiamento de longo prazo para indústrias, máquinas, equipamentos e infraestrutura, para cooperativas e quem quer que utilize créditos do BNDES.
A votação desta deixou pendente a definição sobre destaques que serão votados na terça-feira (29), mas manteve a essência do texto sobre a política de aproximar os juros praticados pelo BNDES, via TLP, aos do mercado financeiro, esvaziando o papel da instituição. A votação dos destaques não deverá fazer mudanças substanciais na MP. O relator da MP é o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que manteve os pontos mais importantes. De acordo com o texto, a TLP será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e substituirá a TJLP gradativamente.
“A medida atinge diretamente o papel estratégico do BNDES, que deixa de cumprir o seu papel de instrumento de fomento da política industrial brasileira. Como a taxa de juros vai ser semelhante à do mercado, os bancos privados também vão atuar, e, portanto, não precisaria ter o BNDES”, disse o deputado Enio Verri (PT-PR) à RBA. Os interesses contemplados são os do mercado. No mesmo sentido, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) afirmou, no plenário, que a MP 777 “compromete até a existência do BNDES”. Ao defender o voto contrário de seu partido, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que “a MP é de desidratação e destruição do próprio BNDES”.
Questão estratégica
A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), que se destacou ao combater frontalmente a MP 777, afirmou que país nenhum do mundo abre mão da política de indução do desenvolvimento. “Em qualquer lugar do mundo a principal variável da política macroeconômica, que é o capital produtivo”, afirmou. A parlamentar criticou a pressa do governo em aprovar a Medida Provisória. “Esse é um assunto estratégico que não se resolve apressadamente, sem um estudo maior que avalie o impacto disso na economia brasileira. E falo da economia real, aquela que produz riquezas, que é o setor produtivo, aquela que gera empregos num país que está em recessão há mais de três anos e que tem 14 milhões de desempregados”, explicou Luciana.
Em sua crítica, a presidenta nacional do PCdoB destacou o papel do BNDES como indutor do desenvolvimento nacional e seu papel no fomento à infraestrutura, política industrial, de inovação e de exportação, entre outras áreas. Luciana salientou que em países como Alemanha, Índia, China e Japão, a política econômica se ampara em bancos de desenvolvimento fortes.
“Nós queremos matar por inanição a economia nacional? Estamos tratando aqui de uma taxa de longo prazo e nós queremos que ela simplesmente desapareça? Que ela seja igualada às taxas do capital financeiro privado? Nós vamos destruir o banco de desenvolvimento do Brasil, que é o único, quando vários países têm múltiplos bancos de desenvolvimento nas regiões? Essa medida está ameaçando nossa indústria de máquinas e equipamentos que é 100% brasileira”, lembrou.
Sobre o argumento de que a mudança na taxa de juros ajudaria no combate a inflação, Luciana refutou: “Todos nós sabemos que o que impacta na política de juros é um conjunto de medidas: a expectativa do mercado, o câmbio, e o crédito. Isso é um discurso falacioso!”.
Depois de registrar que o próprio presidente do BNDES, indicado pelo governo, é contrário à medida – assim como o senador José Serra (PSDB/SP), representantes do setor produtivo nacional como a ABIMAq e a IED, além de intelectuais e professores que discutem essa medida – Luciana criticou também a decisão de privatizar a Eletrobras, sob o pretexto de ajuste fiscal.
“Vemos uma ansiedade de resolver o impacto fiscal destruindo o que há de melhor no ativo brasileiro: seja sua economia nacional, seja o seu patrimônio. E nós sabemos que não irá para investimento porque há congelamento para as áreas de educação e saúde por 20 anos. Então ajuste fiscal para quê, tudo para gasto financeiro nesse país?” questionou a parlamentar.
Para os deputados da oposição, a medida pode significar o começo do fim do próprio BNDES. A MP determina que a nova TLP se aproximará das taxas do mercado, encarecendo o financiamento de longo prazo para indústrias, máquinas, equipamentos e infraestrutura, para cooperativas e quem quer que utilize créditos do BNDES.
A votação desta deixou pendente a definição sobre destaques que serão votados na terça-feira (29), mas manteve a essência do texto sobre a política de aproximar os juros praticados pelo BNDES, via TLP, aos do mercado financeiro, esvaziando o papel da instituição. A votação dos destaques não deverá fazer mudanças substanciais na MP. O relator da MP é o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que manteve os pontos mais importantes. De acordo com o texto, a TLP será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e substituirá a TJLP gradativamente.
“A medida atinge diretamente o papel estratégico do BNDES, que deixa de cumprir o seu papel de instrumento de fomento da política industrial brasileira. Como a taxa de juros vai ser semelhante à do mercado, os bancos privados também vão atuar, e, portanto, não precisaria ter o BNDES”, disse o deputado Enio Verri (PT-PR) à RBA. Os interesses contemplados são os do mercado. No mesmo sentido, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) afirmou, no plenário, que a MP 777 “compromete até a existência do BNDES”. Ao defender o voto contrário de seu partido, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que “a MP é de desidratação e destruição do próprio BNDES”.
Questão estratégica
A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), que se destacou ao combater frontalmente a MP 777, afirmou que país nenhum do mundo abre mão da política de indução do desenvolvimento. “Em qualquer lugar do mundo a principal variável da política macroeconômica, que é o capital produtivo”, afirmou. A parlamentar criticou a pressa do governo em aprovar a Medida Provisória. “Esse é um assunto estratégico que não se resolve apressadamente, sem um estudo maior que avalie o impacto disso na economia brasileira. E falo da economia real, aquela que produz riquezas, que é o setor produtivo, aquela que gera empregos num país que está em recessão há mais de três anos e que tem 14 milhões de desempregados”, explicou Luciana.Em sua crítica, a presidenta nacional do PCdoB destacou o papel do BNDES como indutor do desenvolvimento nacional e seu papel no fomento à infraestrutura, política industrial, de inovação e de exportação, entre outras áreas. Luciana salientou que em países como Alemanha, Índia, China e Japão, a política econômica se ampara em bancos de desenvolvimento fortes.
“Nós queremos matar por inanição a economia nacional? Estamos tratando aqui de uma taxa de longo prazo e nós queremos que ela simplesmente desapareça? Que ela seja igualada às taxas do capital financeiro privado? Nós vamos destruir o banco de desenvolvimento do Brasil, que é o único, quando vários países têm múltiplos bancos de desenvolvimento nas regiões? Essa medida está ameaçando nossa indústria de máquinas e equipamentos que é 100% brasileira”, lembrou.
Sobre o argumento de que a mudança na taxa de juros ajudaria no combate a inflação, Luciana refutou: “Todos nós sabemos que o que impacta na política de juros é um conjunto de medidas: a expectativa do mercado, o câmbio, e o crédito. Isso é um discurso falacioso!”.
Depois de registrar que o próprio presidente do BNDES, indicado pelo governo, é contrário à medida – assim como o senador José Serra (PSDB/SP), representantes do setor produtivo nacional como a ABIMAq e a IED, além de intelectuais e professores que discutem essa medida – Luciana criticou também a decisão de privatizar a Eletrobras, sob o pretexto de ajuste fiscal.
“Vemos uma ansiedade de resolver o impacto fiscal destruindo o que há de melhor no ativo brasileiro: seja sua economia nacional, seja o seu patrimônio. E nós sabemos que não irá para investimento porque há congelamento para as áreas de educação e saúde por 20 anos. Então ajuste fiscal para quê, tudo para gasto financeiro nesse país?” questionou a parlamentar.
Do Portal Vermelho, com infomações da Rede Brasil Atual e da assessoria da deputada Luciana Santos
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