A atuação do juiz Sérgio Moro e da maioria do Judiciário brasileiro foi classificada na segunda-feira (30), em Curitiba, como parcial, golpista e político-partidária pelo jurista Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
Por Marco Weissheimer. no Sul 21
Agência Brasil
Marcelo da Costa Pinto Neves é jurista e professor da UnB
Marcelo da Costa Pinto Neves é jurista e professor da UnB
Ele participou de um ato de juristas pela democracia, na vigília Lula Livre, realizada diariamente nas imediações do prédio da Polícia Federal onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso. Na avaliação do professor da UnB, os processos contra Lula estão viciados pela postura parcial de Moro e deveriam ser anulados.
Em sua intervenção e em conversa com jornalistas, Marcelo Neves chamou a atenção para a destruição que o processo golpista está provocando no país, criticou o papel desempenhado pela mídia e desafiou os conglomerados de mídia a importarem para o Brasil os padrões de regulação que existem em países como a Alemanha e os Estados Unidos apontados por eles como modelos de modernidade. A seguir, um resumo da avaliação feita por Marcelo Neves sobre a situação política brasileira e sobre a responsabilidade do Judiciário e da mídia na constituição de um cenário de degradação constitucional no país.
Postura de Moro deveria levar à nulidade dos processos contra Lula
“As elites brasileiras tiveram dificuldade em aceitar a derrota em 2014 e não consideraram viável governar no espaço democrático. Diante dessa incapacidade de aceitar a vitória de um grupo adversário, essa elite organizou um golpe parlamentar, midiático e judicial, levando o país a uma grande crise. Essa crise atual é fruto do absurdo que se praticou na dimensão política e jurídica, com o impeachment de Dilma Rousseff e os processos contra Lula. Esses processos estão viciados por vários motivos. O juiz Moro é parcial do ponto de vista jurídico. Ele se manifestou sobre o processo antes de julgar, participou de filmes em que se comemorava a condenação de Lula. A situação, neste caso, deveria levar à nulidade do processo. Mas o Tribunal Federal da 4a. Região não tomou essa medida, considerando-o, ao menos, suspeito. Moro retomou pra si todos os casos mesmo quando não tinha competência para julgar”.
“Por um lado, o Judiciário se tornou político-partidário. Por outro, os políticos engendraram um Congresso fragilizado, que não tem força para enfrentar nem o Executivo nem o Judiciário. O Congresso brasileiro, hoje, tem medo do Judiciário. Muitos estão nas mãos de ministros do Supremo e estão subordinados ao jogo do poder do Executivo, que às vezes tem comprado votações do Congresso. Nós temos que superar esse momento o mais rápido possível. O país está se acabando na educação, na saúde, na dimensão dos investimentos e da economia. A privatização que está sendo feita é irresponsável, sem nenhuma racionalidade estratégica. Estão destruindo as empresas estratégicas brasileiras”.
“O perigo é que a coisa desemboque para um modelo autoritário”
“A sociedade civil tem que aumentar a pressão sobre esse processo golpista. O discurso oficial já está mais frágil do que há um tempo. A imprensa internacional já está claramente favorável a Lula. Com o aumento dessa pressão pode ser que, em um determinado momento, eles precisem recuar, pelo menos soltando Lula. Dentro do Judiciário há grupos minoritários que estão se opondo a esse estado de coisas. Penso que o Judiciário não vai recuar nessa sua orientação parcial, golpista e político-partidária se não houver pressão da sociedade. Atualmente, o Judiciário é um agente político e, como tal, pode recuar em determinado momento, quando se sentir sob pressão. O perigo é que a coisa desemboque para um modelo autoritário com uma intervenção dos militares”.
Por que não importam os modelos de mídia que existem na Alemanha e nos EUA?
“A democratização dos meios de comunicação é outra tarefa fundamental. A nossa mídia é oligopólica. Quando Franklin Martins tentou aprovar uma regulamentação da mídia, disseram que era bolivarianismo. Não tem nada de bolivarianismo. Há controle de mídia na Alemanha, para citar um exemplo. Se uma TV aumentar muito a audiência, ela tem que se submeter a regras de direito público válidas para as emissoras públicas. No Tagesschau, que corresponde ano nosso Jornal Nacional, se Schroder, que era candidato contra Merkel, falasse um determinado tempo, ela deveria ter o mesmo tempo para falar, caso contrário o Estado intervinha”.
“Nos Estados Unidos, não há esse controle público, mas existe o controle pela concorrência. Quem tem uma televisão, não pode se expandir muito em outras áreas. Ela até pode ter posição política, mas tem que ter uma audiência limitada. É um sistema similar ao que temos com o CADE na economia brasileira. Não pode ter um grupo muito poderoso para garantir a pluralidade da opinião pública. Mas ninguém diz que os americanos são bolivarianos. Por que não importam o modelo americano para o Brasil? Por que não importam o modelo da Alemanha? Eles não representam a modernidade? Se a gente é tão inferior por que não importam esses modelos? É fundamental para a democracia que a imprensa não seja oligopólica”.
Em sua intervenção e em conversa com jornalistas, Marcelo Neves chamou a atenção para a destruição que o processo golpista está provocando no país, criticou o papel desempenhado pela mídia e desafiou os conglomerados de mídia a importarem para o Brasil os padrões de regulação que existem em países como a Alemanha e os Estados Unidos apontados por eles como modelos de modernidade. A seguir, um resumo da avaliação feita por Marcelo Neves sobre a situação política brasileira e sobre a responsabilidade do Judiciário e da mídia na constituição de um cenário de degradação constitucional no país.
Postura de Moro deveria levar à nulidade dos processos contra Lula
“As elites brasileiras tiveram dificuldade em aceitar a derrota em 2014 e não consideraram viável governar no espaço democrático. Diante dessa incapacidade de aceitar a vitória de um grupo adversário, essa elite organizou um golpe parlamentar, midiático e judicial, levando o país a uma grande crise. Essa crise atual é fruto do absurdo que se praticou na dimensão política e jurídica, com o impeachment de Dilma Rousseff e os processos contra Lula. Esses processos estão viciados por vários motivos. O juiz Moro é parcial do ponto de vista jurídico. Ele se manifestou sobre o processo antes de julgar, participou de filmes em que se comemorava a condenação de Lula. A situação, neste caso, deveria levar à nulidade do processo. Mas o Tribunal Federal da 4a. Região não tomou essa medida, considerando-o, ao menos, suspeito. Moro retomou pra si todos os casos mesmo quando não tinha competência para julgar”.
“Por um lado, o Judiciário se tornou político-partidário. Por outro, os políticos engendraram um Congresso fragilizado, que não tem força para enfrentar nem o Executivo nem o Judiciário. O Congresso brasileiro, hoje, tem medo do Judiciário. Muitos estão nas mãos de ministros do Supremo e estão subordinados ao jogo do poder do Executivo, que às vezes tem comprado votações do Congresso. Nós temos que superar esse momento o mais rápido possível. O país está se acabando na educação, na saúde, na dimensão dos investimentos e da economia. A privatização que está sendo feita é irresponsável, sem nenhuma racionalidade estratégica. Estão destruindo as empresas estratégicas brasileiras”.
“O perigo é que a coisa desemboque para um modelo autoritário”
“A sociedade civil tem que aumentar a pressão sobre esse processo golpista. O discurso oficial já está mais frágil do que há um tempo. A imprensa internacional já está claramente favorável a Lula. Com o aumento dessa pressão pode ser que, em um determinado momento, eles precisem recuar, pelo menos soltando Lula. Dentro do Judiciário há grupos minoritários que estão se opondo a esse estado de coisas. Penso que o Judiciário não vai recuar nessa sua orientação parcial, golpista e político-partidária se não houver pressão da sociedade. Atualmente, o Judiciário é um agente político e, como tal, pode recuar em determinado momento, quando se sentir sob pressão. O perigo é que a coisa desemboque para um modelo autoritário com uma intervenção dos militares”.
Por que não importam os modelos de mídia que existem na Alemanha e nos EUA?
“A democratização dos meios de comunicação é outra tarefa fundamental. A nossa mídia é oligopólica. Quando Franklin Martins tentou aprovar uma regulamentação da mídia, disseram que era bolivarianismo. Não tem nada de bolivarianismo. Há controle de mídia na Alemanha, para citar um exemplo. Se uma TV aumentar muito a audiência, ela tem que se submeter a regras de direito público válidas para as emissoras públicas. No Tagesschau, que corresponde ano nosso Jornal Nacional, se Schroder, que era candidato contra Merkel, falasse um determinado tempo, ela deveria ter o mesmo tempo para falar, caso contrário o Estado intervinha”.
“Nos Estados Unidos, não há esse controle público, mas existe o controle pela concorrência. Quem tem uma televisão, não pode se expandir muito em outras áreas. Ela até pode ter posição política, mas tem que ter uma audiência limitada. É um sistema similar ao que temos com o CADE na economia brasileira. Não pode ter um grupo muito poderoso para garantir a pluralidade da opinião pública. Mas ninguém diz que os americanos são bolivarianos. Por que não importam o modelo americano para o Brasil? Por que não importam o modelo da Alemanha? Eles não representam a modernidade? Se a gente é tão inferior por que não importam esses modelos? É fundamental para a democracia que a imprensa não seja oligopólica”.
Fonte: Sul21
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