No esteio de projetos que atendem as sugestões contidas nas “101 Propostas para Modernização Trabalhista”, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2012 e que representam redução dos direitos dos trabalhadores garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foram apresentados, esta semana, na Câmara dos Deputados, dois novos projetos.
Sinprosp
Os projetos se classifica com mais ameaça aos direitos dos trabalhadores brasileiros, alerta o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Os projetos se classifica com mais ameaça aos direitos dos trabalhadores brasileiros, alerta o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O primeiro é o projeto de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que pretende alterar a redação do artigo 60 da CLT para permitir a prorrogação de jornada em atividade insalubre.
Segundo Portaria do Ministério do Trabalho, nas atividades insalubres, “quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser praticadas mediante autorização da chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego correspondente”.
Além disso, a possibilidade dessa prorrogação é temporária e está vinculada a uma série de critérios que levam em consideração a saúde ou a integridade física dos trabalhadores e a adoção de sistema de pausas durante o trabalho, além de considerar a quantidade de acidentes ou doenças de trabalho das empresas envolvidas, por exemplo.
O projeto ainda não foi designado para as comissões, porém se classifica com mais um ameaça aos direitos dos trabalhadores brasileiros, alerta o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Proposta dos patrões
Outro projeto que ameaça os direitos dos trabalhadores foi apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), para permitir que a compensação de jornadas por folgas, na modalidade de banco de horas, possa ser firmada por acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante negociação coletiva de trabalho.
O objetivo do projeto proposto por sugestão da CNI, pretende abrir as negociações diretamente com o trabalhador, ignorando a entidade sindical que o representa legalmente. O patronato, citado pelo deputado Carlos Bezerra na apresentação do projeto de lei, justifica a necessidade de aprovação da matéria com ameaça de demissão:
“Em face da impossibilidade de suspensão do trabalho para compensação futura, o empregador vê-se, muitas vezes, na contingência de ser forçado a promover a demissão de inúmeros empregados, o que é prejudicial para ambas as partes”, conclui a justificativa da CNI que é adotada pelo parlamentar.
Segundo Portaria do Ministério do Trabalho, nas atividades insalubres, “quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser praticadas mediante autorização da chefia da unidade de segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego correspondente”.
Além disso, a possibilidade dessa prorrogação é temporária e está vinculada a uma série de critérios que levam em consideração a saúde ou a integridade física dos trabalhadores e a adoção de sistema de pausas durante o trabalho, além de considerar a quantidade de acidentes ou doenças de trabalho das empresas envolvidas, por exemplo.
O projeto ainda não foi designado para as comissões, porém se classifica com mais um ameaça aos direitos dos trabalhadores brasileiros, alerta o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Proposta dos patrões
Outro projeto que ameaça os direitos dos trabalhadores foi apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), para permitir que a compensação de jornadas por folgas, na modalidade de banco de horas, possa ser firmada por acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante negociação coletiva de trabalho.
O objetivo do projeto proposto por sugestão da CNI, pretende abrir as negociações diretamente com o trabalhador, ignorando a entidade sindical que o representa legalmente. O patronato, citado pelo deputado Carlos Bezerra na apresentação do projeto de lei, justifica a necessidade de aprovação da matéria com ameaça de demissão:
“Em face da impossibilidade de suspensão do trabalho para compensação futura, o empregador vê-se, muitas vezes, na contingência de ser forçado a promover a demissão de inúmeros empregados, o que é prejudicial para ambas as partes”, conclui a justificativa da CNI que é adotada pelo parlamentar.
De Brasília
Márcia Xavier
Márcia Xavier
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