Conquista do voto feminino no Brasil completa 86 anos neste sábado

 

Em 2015, a então presidenta da República, Dilma Rousseff, institui o 24 de Fevereiro como o “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil” por meio da Lei 13.086/15
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Por Fabio Casseb

De autoria da deputada Federal Sueli Vidigal, o PL 4.765/09 dispôs sobre essa data porque neste dia, por meio de um decreto do presidente Getúlio Vargas em 1932, a mulher brasileira obteve o direito de votar nas eleições nacionais.

Entretanto, a conquista não foi completa. O Código Eleitoral da época permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras e com renda própria pudessem votar.

Em 1934 as restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas no Código Eleitoral e em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Passaram alguns anos até que todas as restrições ao pleno exercício do voto feminino fossem retiradas e as mulheres pudessem exercer seus direitos de cidadãs plenamente no Brasil, e mesmo assim ainda são prejudicadas pela desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho por exemplo.

Eunice Cabral, presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e vereadora em Piracaia-SP ressalta que apesar de terem passado 86 anos desta importante conquista muito ainda precisa ser conquistado. “Devemos manter nossa luta para garantir a verdadeira representatividade na política brasileira, especialmente em 2018 um de eleições que será fundamental para que nós mulheres possamos conquistar mais cadeiras nos cargos executivos, nas assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.”

Ruth Coelho Monteiro, secretária de Direitos Humanos da Força Sindical lembra que o movimento das “Sufragistas” na Inglaterra foi determinante para que em todo o mundo as mulheres se unissem na campanha pelo direito político de expressar a sua vontade e escolher os seus representantes nos Parlamentos e nos Governos.

A sindicalista diz ainda que embora capitaneado por mulheres da alta sociedade e intelectuais, teve nas mulheres da classe média e nas trabalhadoras a força da luta (muitas vezes física) que levou os homens a reconhecerem a igual capacidade e direito para mais da metade da espécie humana. “A democracia política ampliou-se desta forma em várias partes do mundo e segue avançando, mesmo que ainda existam alguns países onde as mulheres até há pouco tempo não podiam votar e outros onde ainda não conquistaram esse direito universal.”

O voto feminino no Brasil

Apesar de 1932 ter sido um importante ano para a participação feminina na vida pública, a luta começou muito antes. Não era apenas por um voto que as mulheres, ao longo dos anos, lutavam. A grande insatisfação feminina, na verdade, era a própria cidadania cercada de preconceitos.

A exclusão da mulher do exercício dos direitos políticos enquadrava o grupo feminino como cidadãs de 2ª classe, que tinham sua representatividade cerceada pelos interesses masculinos.

Esta condição ficava bem clara na constituição de 1891 ao afirmar no art. 70 que “são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei”. Com o tempo, as mulheres se organizaram parar criar os partidos por elas próprias. Neste cenário, surge Leolinda Daltro, que em 1910 fundou o Partido Republicano Feminino.

Figuras importantes

Os três poderes ainda são espaços predominantemente masculinos. Como já relatado anteriormente, por anos a fio, as mulheres precisaram lutar para conseguir participar da vida pública e política. Confira a seguir mulheres que fizeram história nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário:

Executivo – Iolanda Fleming

Foi governadora do Acre, de 1986-1987, tendo sido a primeira mulher a governar um estado brasileiro. É filha do seringueiro cearense Horácio Lima e da imigrante árabe Nazira Anute de Lima. Iolanda era a mais velha dos dez filhos do casal.

Iolanda foi eleita vice-governadora na chapa de Nabor Júnior. Ela assumiu o cargo em 1986, depois que o titular saiu para disputar a vaga de senador.



Legislativo – Carlota Pereira Queiroz

Foi a primeira mulher eleita deputada federal no Brasil, em 1934. Carlota não só se destacou na vida política, pois também foi pioneira na área médica, tornando-se a primeira mulher a integrar a Academia Nacional de Medicina, em 1942, e ocupando o cargo de Presidente da Associação Brasileira de Mulheres Médicas (ABMM), no período de 1961 a 1967.

“Cabe-me a honra, com a minha simples presença aqui, de deixar escrito um capítulo novo para a história do Brasil: o da colaboração feminina para a história do País” (primeiro pronunciamento na Câmara em 13 de março de 1934.)

Laélia de Alcântara

Nascida em Salvador no dia 7 de julho de 1923, Laélia Contreiras Agra de Alcântara ou Laélia de Alcântara foi uma médica e política brasileira, que foi senadora pelo Acre. Foi a primeira mulher negra a exercer tal mandato.

Filha de Júlio Martins Agra e de Beatriz Contreiras Agra, a ex-senadora, quando médica, se especializou em atendimentos nas áreas de obstetrícia e pediatria. Laélia parou de atuar na Medicina e na política por razões de saúde e veio a falecer em 2005.

Judiciário – Ellen Gracie Northfleet

Nasceu na cidade do Rio de Janeiro e foi a primeira mulher a compor a Suprema Corte brasileira, no ano de 2000. Anos mais tarde, em 2006, empossou-se no cargo de presidente do STF.

Vale lembrar que durante sua gestão foi levado a julgamento um dos maiores processos em volume e repercussão da história da Corte: o inquérito do Mensalão.

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Do site Rádio Peão com informações do site Migalhas