Apesar das proibições que já existem na Constituição e na lei trabalhista, as empresas brasileiras ainda pagam aos homens salários maiores do que os recebidos pelas mulheres que exercem a mesma função. Mas um projeto de lei – que está sendo examinado na Câmara – pretende punir com multa quem praticar essa discriminação salarial.
De acordo com a proposta, o dinheiro arrecadado com as multas seria usado para compensar a perda salarial das mulheres, durante o período de contratação. A proposta de multar as empresas que pagam salários diferentes a homens e mulheres na mesma função está sendo examinada nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. O projeto tramita em caráter conclusivo. Ou seja, pode ser aprovado sem a necessidade de votação pelo plenário da Câmara.
Fonte: TV Câmara
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