A luta para que todas as pessoas tenham acesso à comunicação e a oportunidade de ver seus interesses, realidades e cultura nos espaços da mídia teve amparo no mandato da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). A parlamentar faz parte da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), que se encarrega de discutir as questões referentes à comunicação na Câmara dos Deputados e leva as reivindicações da população aos deputados.
Luciana Santos em reunião com os blogueiros de Pernambuco: debate sobre liberdade de expressão e direito a comunicação.
Entre as ações do mandato no sentido de garantir que as pessoas tenham seus direitos básicos respeitados pela mídia, destaca-se o trabalho da subcomissão de análise de formas de financiamento da mídia alternativa.
Esse grupo foi criado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática por sugestão da deputada Luciana e se dedicou a analisar o cenário da mídia alternativa brasileira, ouvindo as rádios e TVs comunitárias e educativas, pequenas rádios de frequência AM, blogueiros, pequenos sites, revistas e jornais, sobretudo do interior do país, para verificar suas principais dificuldades.
Ao final dos trabalhos a deputada Luciana, relatora da subcomissão, apresentou um documento onde, entre outros aspectos, se verifica a concentração da comunicação em grandes empresas e a necessidade de incentivar e fomentar a produção e difusão da mídia de forma mais plural e democrática.
Democratização da comunicação
Baseada nas audiências públicas, Luciana apresentou um conjunto de projetos de lei com o objetivo de melhorar as condições da comunicação pública. Mas, para Luciana, os projetos de lei só não resolvem os problemas da comunicação no Brasil. “Essas iniciativas não resolvem a questão das comunicações no Brasil, mas podem contribuir para o seu exercício mais democrático e para a garantia do direito à comunicação”, explica.
Ao mesmo tempo, ela defende a necessidade de um projeto mais amplo, que regulamente o que está posto na Constituição. “A Constituição, no que diz respeito à comunicação, precisa ser regulamentada. Esse é um desafio que a sociedade civil tem posto para esta Casa e que nós precisamos enfrentar”, ressaltou.
Ainda no âmbito da comunicação, Luciana defende o projeto de regionalização dos conteúdos da mídia. “Temos que defender a programação regional em cadeia nacional. Temos um mosaico de iniciativas, e todas podem representar esse debate do combate ao monopólio”, argumenta a parlamentar.
Ela, que é relatora do projeto de lei do Direito de Resposta, também estimula o debate sobre o fortalecimento da Comunicação Pública, da instituição de Conselhos de Comunicação e de mais acesso à Banda Larga de internet, entre outras medidas.
Propostas para mídia alternativa
A deputada apresentou seis projetos de lei para incentivar a mídia alternativa contirbuindo com a democratização da comunciação. O primeiro institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão.
Precoupada em superar os obstáculos de financiamento da mída alternatica, a parlamentar propôs um segundo projeto, que permite a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação; e outro que determina a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação.
Também para garantir recursos financeiros para os pequenos veículos d ecomunicação, foi sugerida a criação do Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente. Um quatro projeto institui uma Programa de apoio à Mídia Independente e o sexto projeto estabelece critérios para promover a desconcentração, pela administração pública, da contratação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Luciana Santos
Esse grupo foi criado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática por sugestão da deputada Luciana e se dedicou a analisar o cenário da mídia alternativa brasileira, ouvindo as rádios e TVs comunitárias e educativas, pequenas rádios de frequência AM, blogueiros, pequenos sites, revistas e jornais, sobretudo do interior do país, para verificar suas principais dificuldades.
Ao final dos trabalhos a deputada Luciana, relatora da subcomissão, apresentou um documento onde, entre outros aspectos, se verifica a concentração da comunicação em grandes empresas e a necessidade de incentivar e fomentar a produção e difusão da mídia de forma mais plural e democrática.
Democratização da comunicação
Baseada nas audiências públicas, Luciana apresentou um conjunto de projetos de lei com o objetivo de melhorar as condições da comunicação pública. Mas, para Luciana, os projetos de lei só não resolvem os problemas da comunicação no Brasil. “Essas iniciativas não resolvem a questão das comunicações no Brasil, mas podem contribuir para o seu exercício mais democrático e para a garantia do direito à comunicação”, explica.
Ao mesmo tempo, ela defende a necessidade de um projeto mais amplo, que regulamente o que está posto na Constituição. “A Constituição, no que diz respeito à comunicação, precisa ser regulamentada. Esse é um desafio que a sociedade civil tem posto para esta Casa e que nós precisamos enfrentar”, ressaltou.
Ainda no âmbito da comunicação, Luciana defende o projeto de regionalização dos conteúdos da mídia. “Temos que defender a programação regional em cadeia nacional. Temos um mosaico de iniciativas, e todas podem representar esse debate do combate ao monopólio”, argumenta a parlamentar.
Ela, que é relatora do projeto de lei do Direito de Resposta, também estimula o debate sobre o fortalecimento da Comunicação Pública, da instituição de Conselhos de Comunicação e de mais acesso à Banda Larga de internet, entre outras medidas.
Propostas para mídia alternativa
A deputada apresentou seis projetos de lei para incentivar a mídia alternativa contirbuindo com a democratização da comunciação. O primeiro institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão.
Precoupada em superar os obstáculos de financiamento da mída alternatica, a parlamentar propôs um segundo projeto, que permite a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação; e outro que determina a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação.
Também para garantir recursos financeiros para os pequenos veículos d ecomunicação, foi sugerida a criação do Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente. Um quatro projeto institui uma Programa de apoio à Mídia Independente e o sexto projeto estabelece critérios para promover a desconcentração, pela administração pública, da contratação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Luciana Santos
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