Fim de ano, tempo de festas e comemorações. Certamente nada terão a comemorar professores e professoras “desligados” das várias Instituições de Ensino Superior (IES) privadas espalhadas pelo país.
O fato recente da demissão em massa de docentes em uma conhecida empresa do ramo do ensino superior , só para citar o de maior repercussão, vem comprovar que famigerada reforma trabalhista empreendida por este governo ilegítimo vai atingir em cheio as relações de trabalho docente nas IESs privadas.
Os dirigentes dessas instituições negam qualquer vinculação entre as demissões, eufemisticamente chamadas de “desligamentos” e a reforma trabalhista. Alegam motivos de natureza financeira e a necessidade de enxugar a folha de pagamento para reduzir custos em tempos de crise. Mas, é preciso que se saiba, entre outras razões para a demissão de docentes está aquela explicitada por um dos dirigentes de uma conhecida IES do Distrito Federal. Indagado por jornalistas sobre as causas da demissão de vários docentes em diferentes cursos, o que provocou a indignação de estudantes, ganhando destaque na imprensa local, o dirigente alegou, de início, razões administrativas, mas também afirmou, com todas as letras que alguns professores foram demitidos por “não se enquadrarem mais ao perfil da instituição”. Caberia por parte do dirigente um esclarecimento sobre qual seria este perfil institucional que considera inadequados professores e professoras bem avaliados pelos estudantes, titulados , com significativa produção acadêmica e, em muitos casos, com décadas de casa. Mas, ao que parece, isto, não vem ao caso.
A precarização do trabalho docente em instituições privadas não é algo recente. Mas, é inegável que as possibilidades de exploração da força de trabalho de professores e professoras representada pela eliminação de direitos trabalhistas e de condições mínimas de autonomia têm transformado a precarização, que já existia, em degradação.
Na busca pela redução de custos e o aumento dos lucros, objetivo de toda empresa capitalista, a qualidade do ensino nessas IES definitivamente não é a prioridade. Assim, a estratégia básica é demitir docentes considerados “caros”, diga-se, com maior titulação acadêmica e substituí-los por profissionais recém-formados, por exemplo. Há ainda o recurso do aumento do número de estudantes por turma e a flexibilização (outro eufemismo) dos planos pedagógicos com fusão e retirada de disciplinas, a redução de carga horária dos cursos para torna-los mais rápidos, e, portanto atraentes a quem busca um diploma, além do fechamento sumário de cursos considerados pouco lucrativos em razão da baixa demanda de alunos. É o caso dos cursos de licenciatura que pouco a pouco estão desaparecendo das IES privadas.
Todas essas estratégias, além de visarem a redução de custos, são também uma forma de identificar docentes que , ao manifestarem oposição a essas práticas irão , com toda a certeza, compor a próxima lista de demitidos por “não se enquadrarem ao perfil institucional”. Nesses tempos de ameaça à democracia e de ressurgimento de ideias proto-fascistas que perseguem qualquer tipo de manifestação de pensamento crítico-reflexivo, docentes que não estejam alinhados com este modelo da mercadorização do ensino, transformado em mera transferência acrítica de informações e sem nenhum compromisso com a produção de conhecimento, não terão lugar nessa configuração institucional que, aviltando e banalizando a prática docente, sequer alcança minimamente o significado, mais amplo e mais complexo, da palavra “educação”.
Diante desse quadro, fica evidente que, em pouquíssimo tempo, novas modalidades de precarização do trabalho docente, como , por exemplo, o trabalho intermitente, farão parte da realidade dos professores e professoras das IES privadas. Assim, “o estímulo a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo” a primeira finalidade da educação superior, conforme o disposto no inciso I do Art. 43 da Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, será uma mera ficção.
* Graduada em Serviço Social, com especialização em Planejamento e Gestão e mestrado em sociologia, e militante do PCdoB no Distrito Federal
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