Do Tele.Síntese
15/12/2011 - O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) promete interpor, ainda esta semana, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a empresas que possuam políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados. O partido afirma que o controle de emissoras de rádio e TV por políticos viola direitos fundamentais como o acesso à informação, a liberdade de expressão, o pluralismo político e a realização de eleições livres, além do princípio da isonomia, da isenção e independência do membros do Poder Legislativo.
A ADPF traz uma lista de deputados e senadores da atual legislatura que são sócios de empresas concessionárias de radiodifusão. Ao todo, 52 deputados (10,15%) e 18 senadores (22%) são sócios ou associados de emissoras de rádio e TV. No mandato de 2005-2008, 147 prefeitos eram proprietários de emissoras de rádio ou TV.
Das 2.205 rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações de 1999 a 2004, 1.106 (50,2%) tinham vínculos políticos. A ação do PSOL, no entanto, não discute a constitucionalidade de qualquer outorga em específico. Pretende apenas que o STF defina se tal controle viola preceitos constitucionais fundamentais.
Na Ação, o PSOL pedirá que o STF conceda liminar proibindo a outorga ou renovação de concessões para empresas que possuam políticos como sócios e ordene que políticos que exerçam madato eletivo se retirem das empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de radiodifusão em 30 dias. (Da redação, com assessoria de imprensa).
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