A nova grande ideia de Temer é entregar dados do governo à Microsoft

A equipe de governo de Michel Temer anunciou na sexta-feira passada (28) a intenção de, pela primeira vez desde 2003, reverter as políticas de favorecimento do software livre nacional. A nova estratégia, defendida pelo Ministro da Ciência Gilberto Kassab e seus secretários Maximiliano Martinhão e Marcelo Pagotti, é substituir todo o trabalho dos cientistas brasileiros por programas da Microsoft.

Por Renato Bazan

Com a proposta de Temer Iniciativas como o Portal da Transparência, cujo desenvolvimento contou com a participação de centenas de pesquisadores, estarão sujeitas à boa vontade da Microsoft

Até o dia 11 de novembro, todos os órgãos do Governo Federal deverão dizer sobre o interesse que têm em trocar a plataforma desenvolvida no Brasil pelas ferramentas da multinacional americana. Caso consolidada, a venda instalará em cada máquina o sistema Windows, o pacote Office e a ferramenta Client Acess Lines, que intermedia todas as comunicações de intranet. Do lado dos servidores, que armazenam e distribuem a rede interna do governo, a plataforma passará a ser o Windows Server.

A licitação entre as revendedoras de software ainda não tem data para acontecer, mas a estimativa de fontes internas é de que não passe de dezembro.

Falsos motivos para mudar

O motivo central da mudança de rumos, como explicado pelo ministro Kassab, seria o de “proteger os sistemas nacionais contra hackers”. Este argumento, no entanto, é duramente contestado por especialistas em segurança da informação, como o ex-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, Marcos Mazoni. “Com o software livre, eu posso abrir esses códigos, saber como funcionam e construir sua segurança. Então, é uma segurança que só eu sei. No caso de uma empresa [como a Microsoft], uma mesma falha de segurança pode atingir milhões de computadores”, explica. No vídeo abaixo, ele explica a diferença com mais profundidade:

Marzoni não é o único a apontar a inconsistência na alegação de Kassab. Em sua 16ª edição, o Fórum Internacional de Software Livre (FISL) dedicou parte de sua programação para apontar o mesmo posicionamento: softwares livres são mais seguros que os softwares proprietários, justamente por sua ampla adaptabilidade.

Os especialistas na área já criaram até mesmo um abaixo-assinado se posicionando contra a proposta, que pode ser acessada (e assinada) nest link.

Uma análise mais detalhada da agenda de Kassab, no entanto, sugere uma outra motivação para a decisão brusca do atual Ministro da Ciência: uma reunião que teve com a própria Microsoft, sem a presença da imprensa, no dia 19 de outubro. Presentes, além de Kassab, estavam o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na ocasião, a multinacional anunciou o seu Centro de Transparência em Brasília, cujo objetivo é “promover segurança cibernética e transparência” na América Latina. Além de pedir cooperação do Governo Federal, abordou também o próprio Ministério Público Federal.

A proximidade da data dessa reunião com o anúncio da compra dos softwares sugere, no mínimo, que a reunião foi mais que um debate sobre segurança cibernética, como sugere a nota oficial do Ministério do Planejamento.

Ataque à pesquisa nacional

O Governo Federal usa softwares livres em seus órgãos desde que ensaiou sua aproximação com a comunidade nacional de Tecnologias da Informação, sob Lula. A partir de 2003, a estratégia o uso de softwares livres, que podem ser manipulados e distribuídos de forma universal, fomentou no Brasil um ambiente de cooperação científica com poucos paralelos mundiais. Como esses programas podem ser alterados e melhorados por qualquer pessoa, um grande número de estudantes e especialistas de informática se envolveu na construção de ferramentas de transparência e gestão para o governo. Todas gratuitas, todas públicas.

Isso não representou apenas um ganho científico para o país, mas também econômico e em segurança. Além do incentivo aos pesquisadores nacionais, que passaram a enxergar seu trabalho aplicado nos espaços de gestão pública, os serviços de desenvolvimento dessas ferramentas triplicou a demanda por profissionais brasileiros na área. Ao mesmo tempo, ao eliminar a necessidade de licenças, economizou entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões entre 2004 e 2010.

Esse novo mercado será duramente afetado pela guinada proposta por Michel Temer. Atualmente, o governo brasileiro responde sozinho por quase 66% do financiamento de softwares livres - que, em si, representam apenas 4% do mercado de aplicativos no país. Ao abandonar esse mercado, o Governo Federal extinguirá milhares de empregos qualificados na área de TI nacional. Pior ainda: o dinheiro que seria aplicado no desenvolvimento de soluções brasileiras será transferido para uma multinacional americana, e a um custo mais alto do que o atual.

Outro aspecto preocupante é que os dados do governo passarão armazenados em plataformas cujo controle está longe das mãos da população, impedindo o desenvolvimento de novas ferramentas de supervisão. Iniciativas como o Portal da Transparência, cujo desenvolvimento contou com a participação de centenas de pesquisadores, estarão sujeitas à boa vontade da Microsoft, que poderá ou não viabilizar a implementação delas. Como o código-fonte da comunicação do governo estará concentrado nas mãos da empresa, apenas soluções já compatíveis com as diretrizes dos americanos serão aceitas.

O Brasil entregue aos espiões

Um último aspecto dessa transação, que não pode ser ignorado de forma alguma, é o impacto que a adoção de uma plataforma fechada pode ter nos assuntos de segurança nacional brasileiros. Em 2013, a relação entre Brasil e Estados Unidos sofreu grande abalo depois que o ativista Edward Snowden revelou o extenso programa de espionagem norte-americano contra o Brasil. Na época, comprovou-se que a CIA e a NSA, duas agências de inteligência dos EUA, forçaram diversas multinacionais de informática a criarem falhas de segurança em seus sistemas de comunicação. O objetivo era ter acesso às comunicações internas de diversos governos globais.

Irritadíssima, a presidenta Dilma Rousseff chegou a cancelar uma visita oficial à Casa Branca no ano seguinte. Ela mencionou o caso até mesmo na 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, dizendo: “Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de outro país. Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem”, assinalou.

A “empresa privada” citada por Dilma, no caso, era a Microsoft. Através de uma falha implantada pela multinacional em seu sistema de e-mail, o governo americano teve acesso a centenas de milhões de mensagens.

Desde então, o escândalo causado em território americano fez com que a Casa Branca recuasse em sua política de vigilância massiva. A reação brusca do Brasil e da Alemanha, duas nações que também foram alvo de operações similares, também contribuiu com o recuo. Mas, diante de um controle total da estruturas de comunicação interna do Governo Federal, o que a impediria de retomar a prática? Durante as investigações de espionagem interna feitas pelo Congresso americano, muitos executivos explicaram que a colaboração com a CIA tornou-se obrigatória a partir de 2001, com o Ato Patriota. A super-lei deu poderes praticamente infinitos aos órgãos de segurança americanos.

As mesmas leis continuam em vigor até hoje. Será prudente confiar a comunicação interna do governo brasileiro à mesma organização que, meros três anos antes, foi pivô de um escândalo de espionagem?

Fonte: Portal CTB