Apesar de ser um projeto que atinge todos os brasileiros, a tramitação do projeto de reforma trabalhista segue em ritmo acelerado no Congresso Nacional. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLC 38/2017 está em debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o dia 28 de junho.
Agência Senado
Enviado pelo governo, o projeto é considerado um retrocesso aos direitos, pois estabelece que as “negociações” entre patrões e empregados vão se sobrepor ao que está estabelecido na legislação; introduz a jornada intermitente; reduz o intervalo para o almoço; autoriza gestantes e lactantes a trabalhar em ambiente insalubre; cria demissão em comum acordo, com pagamento reduzido de FGTS e aviso prévio; permite jornadas de trabalho de até 12 horas diárias, entre outras aberrações.
Sem fazer qualquer alteração ao projeto, o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), diz que a reforma vai proporcionar “prosperidade para os trabalhadores”, diante de um cenários de queda avassaladora do emprego.
“Essa é uma reforma extremamente danosa para os trabalhadores brasileiros, pois retira direitos e abre brechas para a sonegação fiscal”, afirma a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A senadora destaca, por exemplo, a questão que trata sobre a regulamentação do trabalho em casa, o chamado teletrabalho. Para Ferraço, a falta de regras mais detalhadas gera insegurança jurídica para 15 milhões de brasileiros que se encontram nessa situação.
Vanessa afirma que o tema merece ampla discussão. Em seu voto em separado apresentando na CAE, a senadora aponta que a proposta não se debruça sobre os custos suportados por aqueles que trabalham em casa e que deveriam ficar na conta do empregador como, por exemplo, a internet, a manutenção do computador e outros instrumentos necessários.
“A queda do emprego no Brasil não tem nada haver com a relação capital-trabalho, até porque até janeiro de 2015 nós tínhamos o pleno emprego, gerando mais de 20 milhões de empregos formais”, afirmou o senador José Pimentel (PT-CE), enfatizando que foram as leis em vigor que permitiram os altos índices de empregos formais durante os governo anteriores.
O senador Humberto Costa (PT-PE) enfatiza que a relação entre patrões e empregados é desigual, por isso a negociação não seria justa. “Desequilibra fortemente em favor dos empresários a balança que trata da relação capital-trabalho. Primeiro, pela adoção de medidas que se contrapõem à própria lei. A posição de que aquilo que é acordado com o empresário se sobrepõe ao que a lei prevê, sem dúvida, é colocar o trabalhador numa condição de absoluta desigualdade na discussão e na negociação com os patrões”, afirmou o senador, que é líder da minoria na Casa.
O relatório de Ferraço está marcado para ser lido na terça-feira (13), na CAS, mas a oposição já avisou que serão apresentadas propostas alternativas, já que Ferraço utiliza a estratégia de não legislar sobre o texto, e apenas “recomendar vetos” nos pontos mais polêmicos, evitando assim o retorno do projeto à Câmara.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que também apresentou texto alternativo na CAE, disse: “As propostas do projeto, para negociação coletiva, em vez de valorizá-la, irão, na verdade, restringi-la, ao estimular negociações individuais e fragmentadas por empresa e permitir que o piso de direitos seja o teto, o qual, inclusive, pode ser rebaixado. O que se pretende aqui é o negociado sobre o legislado para retirar direitos”, disse a senadora.
O que pensa o trabalhador
A consulta pública a respeito do projeto de reforma trabalhista continua aberta no e-Cidadania, portal de participação popular do Senado. Até a manhã desta sexta-feira, 128.828 internautas eram contrários à proposta e apenas 5.666 se posicionaram favoravelmente ao texto.
Levantamento feito pela Vox Populi encomendado pela CUT aponta que 89% dos entrevistados temem não conseguir sustentar a sua família com a aprovação da reforma trabalhista.
Sem fazer qualquer alteração ao projeto, o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), diz que a reforma vai proporcionar “prosperidade para os trabalhadores”, diante de um cenários de queda avassaladora do emprego.
“Essa é uma reforma extremamente danosa para os trabalhadores brasileiros, pois retira direitos e abre brechas para a sonegação fiscal”, afirma a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A senadora destaca, por exemplo, a questão que trata sobre a regulamentação do trabalho em casa, o chamado teletrabalho. Para Ferraço, a falta de regras mais detalhadas gera insegurança jurídica para 15 milhões de brasileiros que se encontram nessa situação.
Vanessa afirma que o tema merece ampla discussão. Em seu voto em separado apresentando na CAE, a senadora aponta que a proposta não se debruça sobre os custos suportados por aqueles que trabalham em casa e que deveriam ficar na conta do empregador como, por exemplo, a internet, a manutenção do computador e outros instrumentos necessários.
“A queda do emprego no Brasil não tem nada haver com a relação capital-trabalho, até porque até janeiro de 2015 nós tínhamos o pleno emprego, gerando mais de 20 milhões de empregos formais”, afirmou o senador José Pimentel (PT-CE), enfatizando que foram as leis em vigor que permitiram os altos índices de empregos formais durante os governo anteriores.
O senador Humberto Costa (PT-PE) enfatiza que a relação entre patrões e empregados é desigual, por isso a negociação não seria justa. “Desequilibra fortemente em favor dos empresários a balança que trata da relação capital-trabalho. Primeiro, pela adoção de medidas que se contrapõem à própria lei. A posição de que aquilo que é acordado com o empresário se sobrepõe ao que a lei prevê, sem dúvida, é colocar o trabalhador numa condição de absoluta desigualdade na discussão e na negociação com os patrões”, afirmou o senador, que é líder da minoria na Casa.
O relatório de Ferraço está marcado para ser lido na terça-feira (13), na CAS, mas a oposição já avisou que serão apresentadas propostas alternativas, já que Ferraço utiliza a estratégia de não legislar sobre o texto, e apenas “recomendar vetos” nos pontos mais polêmicos, evitando assim o retorno do projeto à Câmara.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que também apresentou texto alternativo na CAE, disse: “As propostas do projeto, para negociação coletiva, em vez de valorizá-la, irão, na verdade, restringi-la, ao estimular negociações individuais e fragmentadas por empresa e permitir que o piso de direitos seja o teto, o qual, inclusive, pode ser rebaixado. O que se pretende aqui é o negociado sobre o legislado para retirar direitos”, disse a senadora.
O que pensa o trabalhador
A consulta pública a respeito do projeto de reforma trabalhista continua aberta no e-Cidadania, portal de participação popular do Senado. Até a manhã desta sexta-feira, 128.828 internautas eram contrários à proposta e apenas 5.666 se posicionaram favoravelmente ao texto.
Levantamento feito pela Vox Populi encomendado pela CUT aponta que 89% dos entrevistados temem não conseguir sustentar a sua família com a aprovação da reforma trabalhista.
A pesquisa mostra ainda que, além do sentimento de dificuldade em sustentar as famílias, 90% da população revelam insegurança para fazer novos crediários para adquirir bens, como carros ou eletrodomésticos e de financiamentos para comprar um imóvel, como a casa própria. O estudo revela que 68% dos brasileiros acham que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer favorece mais os patrões do que os empregados.
Do Portal Vermelho, Dayane Santos, com informações da Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário