Doença é a homofobia

AP

Encarar homossexualidade como doença é uma medida absurda e inconstitucional

“Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza (...) ”. Essa frase é o principal preceito da República Federativa do Brasil de 1988. 

Por Emerson Santos*

Em pleno século 21, enquanto a sociedade avança no reconhecimento dos direitos humanos das minorias políticas historicamente não amparadas; em tempos em que drag queens, andróginos e LGBT’s transcendem os conceitos da heteronormatividade e se empoderam na construção de suas identidades, e ganham reconhecimento passando a ser referência para sociedade, a exemplo do fenômeno Pablo Vittar, parece inacreditável, que um juiz – Waldemar Cláudio de Carvalho – do Distrito Federal conceda uma liminar para que psicólogos possam tratar a homossexualidade como doença. 

Com esta medida ele ignora que a homossexualidade não é mais considerada doença pela Organização Mundial da Saúde desde 1990. Opta então por não levar em consideração pesquisas realizadas no mundo todo nas últimas décadas, que apontam a impossibilidade de reversão sexual (seja ela qual for), bem como todos os males que podem ocasionar aos sujeitos a ela submetidos. Abre brechas para interpretações quanto à Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, descartando toda a argumentação científica, jurídica e técnica em torno do tema. 

No Brasil pós golpe, em que manifestações artísticas estão sendo perseguidas e censuradas; reformas trabalhistas e educacionais que penalizam duramente o povo e os mais pobres, em especial mulheres, negros e LGBT, estão sendo aplicadas; genocídio e a criminalização da juventude preta e da luta política correndo a solto e direitos básicos à dignidade humana ceifadas, neste cenário parecia que mais um retrocesso desses não surtiria tanto efeito. 

Quem apostou nisso, se decepcionou. A verdade é que não se fala de outra coisa. A indignação é generalizada e grande nas redes sociais, com artistas se posicionando e atos políticos marcados em muitos lugares.

Não poderia ser diferente. É que quando se dá um passo à frente, não se volta mais atrás. Esta medida é absurda e inconstitucional. Tamanho retrocesso vem junto a uma onda ultraconservadora que se alastra por todo o mundo. Certamente um passo atrás da humanidade, que ameaça vidas e coloca em xeque a busca de uma sociedade mais justa e igualitária. 

Diante do gênio do fascismo que vem abrindo as portas do fundamentalismo, neoliberalismo e de um neocolonialismo que avança sobre as nações é preciso confrontarmos as ideias e disputar a sociedade para os valores da dignidade humana, respeito e construção de uma cultura de reconhecimento, proteção e seguridade social de todo ser humano. 

É preciso dizer que a homossexualidade, demais orientações e as diferentes identidades, não são doença. Doença é não aceitar a dimensão complexa do ser humano e suas diversas relações de afetividade. 

Pararam para pensar que não tem como contar a história da humanidade sem falar da homossexualidade? Em toda história, em qualquer lugar do mundo a homossexualidade sempre foi um componente da vida humana. Esta é uma característica muito real na espécie humana que sempre existiu e continuará existindo. 

Ainda que tenhamos avançado em alguns aspectos no âmbito dos direitos humanos, ainda falto muito a ser feito com relação à população LGBT. Um exemplo disso é que ainda temos a patologização das identidades trans, a homossexualidade é encarada como crime em 73 países e punida com pena de morte em 13. O Brasil é o país que mais assassina LGBT’s no mundo: 1 a cada 25 horas. 

Portanto este caso, não pode ser visto de forma isolada e minimizado, aparentemente bizarro. Existe um legado de lutas e uma história dos povos mundo que só é possível de existir porque coexiste uma história que hoje tentam apagar e silenciar. 

Afinal, que tinham em comum pessoas como os imperadores Adriano e Nero, o filósofo Sócrates, o artista e inventor Leonardo da Vinci, Alexandre, o Grande, Júlio César, Ricardo Coração de Leão, Maria Antonieta, Oscar Wilde, Alan Turing, pai do computador, e tantos outros grandes nomes que influenciaram o curso da humanidade?! Eram todos homossexuais e nenhum deles doentes.

*Emerson Santos é presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES 2016-2018)

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