O governo da presidenta Dilma Rousseff apresentou, nesta sexta-feira (6), projeto de lei que traz mudanças na tributação, entre elas o aumento da tabela do Imposto de Renda (IR) em 5% para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão, que estavam isentos até agora da tributação. A medida terá impacto no caixa de R$ 5,2 bilhões ao ano a partir de 2017.
“Estamos aumentando a progressividade da tributação no Brasil, do Imposto de Renda, fazendo isso de uma forma responsável, sem gerar impacto fiscal no próximo ano. O custo da correção da tabela do Imposto de Renda vai ser mais do que compensada por medidas de elevação de receita em outras áreas”, disse Nelson Barbosa, ministro da Fazenda.
Segundo o ministro, as novas medidas são uma forma de se fazer justiça tributária e de boas práticas para gerar igualdade na sociedade. Isso porque no Brasil, a tributação sobre herança já existe nos estados. Pelos cálculos apresentados, o impacto na correção da tabela do Imposto de Renda será de R$ 5,2 bilhões que será compensado em R$ 5,35 bilhões com a mudança na incidência para outros contribuintes, restando ainda ao caixa da União R$ 150 milhões.
Com a mudança na tabela do IR a isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18. Acima de R$ 4.897,92, a alíquota incidente será a de 27,5%.
Heranças
Sobre as heranças, a incidência do IR passa a ser acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão. Para heranças acima de R$ 5 milhões, o recolhimento de IR será de 15% sobre o que exceder os R$ 5 milhões. Acima de R$ 10 milhões, o IR será de 20% e acima de R$ 20 milhões a incidência é de 25%. No caso das doações, 15% de IR sobre o que passar de R$ 1 milhão, 20% sobre o que exceder R$ 2 milhões e 25% sobre o que ultrapassar R$ 3 milhões. A previsão de arrecadação é de R$ 1,06 bilhão com heranças e R$ 494 milhões com as doações.
Outra medida que incrementará a arrecadação é a tributação do excedente do lucro pelas empresas optantes pelo Lucro presumido e pelo Simples Nacional, com um incremento na arrecadação de R$ 1,57 bilhão e R$ 591 milhões respectivamente. Segundo o Ministério da Fazenda, o que se pretende, com a proposta do governo, é que incida o IR com uma alíquota de 15% sobre uma faixa que não é tributada, o mesmo ocorrendo no Simples Nacional.
Outra medida é sobre a tributação do direito de imagem e voz de profissionais que criam empresas para receber rendimentos, como artistas e atletas. Atualmente, a base de cálculo para a incidência do IR é de 32% dos rendimentos recebidos pelos profissionais. Pelo projeto, de acordo com o ministro Nelson Barbosa, deve-se considerar esses rendimentos de cessão de direito de imagem, nome, marca ou voz na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica em 100%. O aumento na arrecadação estimado é de R$ 836 milhões.
O governo propôs no mesmo projeto reduzir os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O incremento de arrecadação estimado chega a R$ 800 milhões.
Agência Brasil
Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, comentou a proposta
Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, comentou a proposta
Fonte: Agência Brasil
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