Nos últimos dias, movimentos sociais, especialistas e acadêmicos alertaram para uma das medidas que pode trazer maior impacto do governo interino de Michel Temer em investimentos sociais: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, encaminhado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao Congresso Nacional antes do recesso parlamentar.
Lula Marques/Agência PT
É uma tentativa de modificar os critérios para destinação de verbas à saúde e à educação, alterando os mínimos constitucionais. Por meio da PEC 241, o governo pretende congelar os gastos públicos por 20 anos, diminuindo o engessamento na relação entre receitas e despesas.
Hoje, pela Constituição, a União tem que destinar, pelo menos, 18% de tudo que arrecada com impostos, exceto as contribuições, à Educação e os governos estaduais devem repassar 25% da arrecadação. Na Saúde, o governo federal tem de aplicar, no mínimo, 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016. O número subiria até chegar a 15% em 2020. Estados e municípios repassam 12% e 15% da receita, respectivamente.
Se aprovada, a nova norma substituiria completamente a que existe hoje e o piso de recursos para essas áreas deixaria de ser vinculado à Receita Corrente Líquida (RCL), sendo corrigido apenas pela inflação. A base do cálculo seria de 2016, ano de baixa arrecadação em função da crise. Com isso, o governo reduzirá gradualmente os montantes destinados à Saúde e Educação.
Apesar de negar que a mudança afetará as pastas, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, admitiu que o objetivo do governo é a desvinculação do mínimo à Receita, sendo ajustado apenas pela inflação.
O texto que está desde a última semana no Congresso já gerou mobilizações. Parlamentares da Câmara e do Senado retomaram as atividades da frente parlamentar mista em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O setor, conforme cálculo de especialistas, pode sofrer uma redução de R$ 12 bilhões nos próximos dois anos.
O líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), chegou a colocar as previsões na caneta: em uma estimativa sobre o que seria observado no país se a PEC do teto dos gastos tivesse sido aprovada em 2006, "o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões, seria de R$ 65 bilhões, o orçamento da Educação, que foi de R$ 103 bilhões, seria de R$ 31 bilhões e o salário mínimo, que hoje é de R$ 880, seria R$ 550", contou.
No início do mês, especialistas da saúde, representantes de movimentos sociais e professores universitários debateram o conteúdo da PEC, em audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Protestando contra as ameaças que a medida pode gerar e cortes no SUS, criticaram a proposta como um retrocesso e alertaram para a tendência de a levar ao aumento da pobreza no Brasil.
Se para a minoria e movimentos sociais e de defesa, a PEC é interpretada como o segundo golpe de Estado pelo governo interino, por outro lado, a grande base de apoio contingenciada por Michel Temer mantem-se unida e insistente paraaprovar o projeto no segundo semestre deste ano.
Hoje, pela Constituição, a União tem que destinar, pelo menos, 18% de tudo que arrecada com impostos, exceto as contribuições, à Educação e os governos estaduais devem repassar 25% da arrecadação. Na Saúde, o governo federal tem de aplicar, no mínimo, 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016. O número subiria até chegar a 15% em 2020. Estados e municípios repassam 12% e 15% da receita, respectivamente.
Se aprovada, a nova norma substituiria completamente a que existe hoje e o piso de recursos para essas áreas deixaria de ser vinculado à Receita Corrente Líquida (RCL), sendo corrigido apenas pela inflação. A base do cálculo seria de 2016, ano de baixa arrecadação em função da crise. Com isso, o governo reduzirá gradualmente os montantes destinados à Saúde e Educação.
Apesar de negar que a mudança afetará as pastas, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, admitiu que o objetivo do governo é a desvinculação do mínimo à Receita, sendo ajustado apenas pela inflação.
O texto que está desde a última semana no Congresso já gerou mobilizações. Parlamentares da Câmara e do Senado retomaram as atividades da frente parlamentar mista em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O setor, conforme cálculo de especialistas, pode sofrer uma redução de R$ 12 bilhões nos próximos dois anos.
O líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), chegou a colocar as previsões na caneta: em uma estimativa sobre o que seria observado no país se a PEC do teto dos gastos tivesse sido aprovada em 2006, "o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões, seria de R$ 65 bilhões, o orçamento da Educação, que foi de R$ 103 bilhões, seria de R$ 31 bilhões e o salário mínimo, que hoje é de R$ 880, seria R$ 550", contou.
No início do mês, especialistas da saúde, representantes de movimentos sociais e professores universitários debateram o conteúdo da PEC, em audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Protestando contra as ameaças que a medida pode gerar e cortes no SUS, criticaram a proposta como um retrocesso e alertaram para a tendência de a levar ao aumento da pobreza no Brasil.
Se para a minoria e movimentos sociais e de defesa, a PEC é interpretada como o segundo golpe de Estado pelo governo interino, por outro lado, a grande base de apoio contingenciada por Michel Temer mantem-se unida e insistente paraaprovar o projeto no segundo semestre deste ano.
Leia também:
DEM e PSDB na educação é retorno à era FHC: focalizar e privatizar
Temporão: Regra fiscal de Temer implantará “barbárie social” no país
DEM e PSDB na educação é retorno à era FHC: focalizar e privatizar
Temporão: Regra fiscal de Temer implantará “barbárie social” no país
Fonte: GGN
Nenhum comentário:
Postar um comentário