Durante o esforço concentrado realizado nesta quinta-feira (8), o Senado aprovou a reforma administrativa do presidente ilegítimo Michel Temer, reduzindo de 39 para 24 o número de ministérios. Os senadores da oposição alertaram que a medida representa o fim de políticas sociais voltadas a minorias e o enfraquecimento de órgãos de combate à corrupção. A Medida Provisória (MP), editada logo nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer, será encaminhada à sanção presidencial.
Agência Senado
Para a senadora Vanessa Grazziotin, “Michel Temer não tem legitimidade para fazer as reformas que pretende fazer."
Para a senadora Vanessa Grazziotin, “Michel Temer não tem legitimidade para fazer as reformas que pretende fazer."
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), “Michel Temer não tem legitimidade (para governar) e não tem legitimidade principalmente para fazer as reformas que pretende fazer. Hoje, quem diz isso não somos nós mais, senhoras e senhores; quem diz isso é a população na rua; quem diz isso, hoje, são as pesquisas divulgadas no Brasil inteiro que dizem que não querem Michel Temer.”
E destacou que “para a população brasileira, para o nosso País, não é insignificante ter um Ministério das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e da Juventude”, acrescentando que “essas reformas que querem fazer não são as reformas que atingem o grande, que atingem o capital, mas tão somente a gente sofrida, o povo brasileiro.”
O senador Humberto Costa (PT-PE) concordou com a colega senadora, enfatizando que o governo Michel Temer não está preocupado com setores que precisam da atenção especial do Estado, e lamentou a perda de status da antiga CGU.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “ está implícito nesta medida provisória, o debate sobre uma concepção de Estado. E essa concepção de Estado aqui exposta é uma concepção de um Estado que retira e ameaça direitos sociais, direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores.”
E destacou a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU), que foi criada como uma instância autônoma dentro da estrutura administrativa do Poder Executivo para fazer o combate à corrupção. “A extinção da CGU significa a retirada de um dos principais mecanismos de controle, de combate à corrupção dentro da estrutura do Estado nacional. Na verdade, a ausência da estrutura de CGU em um país significa a conivência com a corrupção ou a diminuição dos mecanismos de combate à corrupção que, de fato, têm de existir”, concluiu.
Extinções e mudanças
A MP recriou o Ministério da Cultura, após forte pressão dos movimentos artísticos, mas extinguiu os Ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia. Também foi extinto o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos (SDH).
E destacou que “para a população brasileira, para o nosso País, não é insignificante ter um Ministério das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e da Juventude”, acrescentando que “essas reformas que querem fazer não são as reformas que atingem o grande, que atingem o capital, mas tão somente a gente sofrida, o povo brasileiro.”
O senador Humberto Costa (PT-PE) concordou com a colega senadora, enfatizando que o governo Michel Temer não está preocupado com setores que precisam da atenção especial do Estado, e lamentou a perda de status da antiga CGU.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “ está implícito nesta medida provisória, o debate sobre uma concepção de Estado. E essa concepção de Estado aqui exposta é uma concepção de um Estado que retira e ameaça direitos sociais, direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores.”
E destacou a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU), que foi criada como uma instância autônoma dentro da estrutura administrativa do Poder Executivo para fazer o combate à corrupção. “A extinção da CGU significa a retirada de um dos principais mecanismos de controle, de combate à corrupção dentro da estrutura do Estado nacional. Na verdade, a ausência da estrutura de CGU em um país significa a conivência com a corrupção ou a diminuição dos mecanismos de combate à corrupção que, de fato, têm de existir”, concluiu.
Extinções e mudanças
A MP recriou o Ministério da Cultura, após forte pressão dos movimentos artísticos, mas extinguiu os Ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia. Também foi extinto o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos (SDH).
A medida determinou também que a Previdência Social fosse incorporada ao Ministério da Fazenda. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, perdendo sua característica de autonomia. E a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficou com a Secretaria de Governo da Presidência da República, bem como a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude.
De Brasília
Márcia Xavier
Márcia Xavier
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