Na comissão geral que vai discutir o projeto de lei da biodiversidade, na próxima terça-feira (11), na Câmara, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que sugeriu o debate, vai defender a valorização do conhecimento das comunidades tradicionais, a composição democrática e paritária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) e medidas para deter a biopirataria.
O projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo chegou ao Congresso com urgência constitucional. Isso significa que nenhum outro projeto pode ser votado antes deles. E chegou no período entre os jogos da Copa do Mundo e a campanha eleitoral, o que impediu a formação da comissão especial e os debates no Parlamento. A deputada Luciana Santos, apontada pelo governo para ser a relatora do projeto, tentou retirar a urgência constitucional para garantir um debate mais amplo sobre o assunto, mas reconhece que além da necessidade do debate, existe também o receio do governo, da comunidade científica e tradicionais, além da indústria, que a retirada da urgência retarde a votação da matéria por mais um ou dois anos, o que traria prejuízos para o país e a atividade econômica. “A Comissão Geral é uma forma de suprir essa falta do debate”, afirma.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a intenção é chegar a um texto de consenso após a comissão geral e colocar o tema em votação na quarta-feira (12). Luciana Santos admitiu que, por mais que os deputados tentem chegar a um acordo, vários dispositivos só serão decididos no voto.
Negócio de bilhões de dólares
“Estamos tratando de produtos biotecnológicos que representam 500 bilhões de dólares no mercado mundial. No Brasil, chega a 500 milhões de dólares. Afora isso nós somos de 15 a 20% de toda a reserva dos seres vivos da terra, o que nos torna uma potência da área da bioeconomia”, avalia a parlamentar, destacando que o marco legal da biodiversidade tem 14 anos, está obsoleto e precisa ser atualizado e aperfeiçoado.
“O PL (Projeto de Lei) vem ao encontro dessa necessidade, de regulamentar o uso e o acesso a esse patrimônio genético”, explica a deputada, para quem o assunto é o mais importante e estratégico que o Congresso avalia no momento.
Para os leigos no assuntos, a parlamentar explica que produtos da biodiversidade são os cosméticos, material de limpeza, fármacos, tudo que é tirado da natureza. “Tudo isso é resultado de atividades econômicas que dialogam com biodiversidade”, citando ainda a bioprospecção (busca por organismos, genes, enzimas, compostos, processos e partes provenientes de seres vivos, que tenham potencial econômico e, eventualmente, levam ao desenvolvimento de um produto) e a taxinomia, estudo de levantamento do potencial do país, na fauna, flora e microrganismos.
Necessidade de ajustes
Na avaliação da deputada, a iniciativa do governo tem um bom conteúdo, mas precisa de alguns ajustes, principalmente para respeitar as convenções como Protocolo de Nagoya, a Rio 92, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhecem a necessidade de desenvolvimento, mas com preservação e respeito às comunidades tradicionais.
“O conhecimento dessas comunidades - quilombolas, indígenas, ribeirinhas - é o patrimônio imaterial desse patrimônio genético; um conhecimento que foi repassado de maneira oral que deve ser considerado no processo de repartição de benefícios”, explica a parlamentar, identificando nessa questão um dos principais impasses para aprovação do projeto.
“O impasse está nisso e na composição do Cgen, o comitê que acompanha o acesso e permissão desse tipo de exploração. Há um pleito para que essa comissão seja paritária, que sofre resistência de setores da Câmara”, afirma Luciana.
Segundo ela há ainda outros aspecto importante que deve ser debatido que é a questão da defesa da soberania nacional em função da biopirataria. “Boa parte do nosso patrimônio genético foi explorado por empresas estrangeiras, patenteado no exterior, então estamos tentando cuidar da remessa desse patrimônio genético para deter o que vem sem do feito ao longo desse tempo todo”.
Críticas da comunidade
Segundo a deputada Luciana Santos, a comunidade científica critica o percentual baixo de royalties que será cobrado do fabricante de produto final oriundo de pesquisa com biodiversidade.
O texto prevê o pagamento de 1% da receita líquida anual com o produto, mas esse valor poderá ser reduzido até 0,1%. Também prevê isenção para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
Os cientistas discordam ainda do fato de o projeto escolher apenas a última etapa da cadeia para a cobrança da repartição de benefícios. “Eles acham que é injusto e precisa ser considerado a repartição de benefícios de etapas do processo porque, às vezes, ao final não se comercializa apenas um produto acabado, mas um intermediário”, disse.
De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara
Para Luciana Santos (foto abaixo), a iniciativa do governo precisa de alguns ajustes, principalmente para respeitar as convenções internacionais. 
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