Luciano Siqueira *
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera o cálculo do seperávit primário, abatendo da meta estabelecida todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.
Dito de modo simples, esses dois itens não seriam considerados despesas, mas sim investimentos – como na verdade são. E se inscrevem no rol das medidas adotadas para defender nossa economia das ameaças externas, advindas da crise econômica global.
A oposição, temporariamente tendo como principal porta-voz o senador Aécio Neves, logo esbravejou contra a iniciativa, alegando irresponsabilidade fiscal (sic).
Será?
Mais realista, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) – apesar de nítida coloração conservadora - advertiu que o problema do superávit primário não pode ser um dogma e que, nas condições existentes, o governo agiu corretamente. E, como bem assinalou a ministra do Planejamento Miriam Belchior na Comissão Mista do Orçamento, no Congresso Nacional, não se trata de abrir mão de uma busca permanente de um superávit saudável, mas de assegurar a continuidade dos investimentos estruturantes da economia e defender o nível do emprego.
A oposição, por seu turno, omite o fato de que de todos os gastos governamentais, metade se perde com pagamento de juros e amortizações da dívida pública, alimento para insaciáveis banqueiros e especuladores.
Na verdade, o entrevero é mais uma manifestação da quebra de braço entre dois projetos de nação diametralmente opostos, que polarizaram o pleito presidencial de outubro. E assim será por todo o segundo governo da presidenta Dilma. Feito uma luta de Box de um único round e por tempo indeterminado.
Nessa mesma rubrica se inscrevem a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, as pressões pela indicação do futuro ministro da Fazenda dentre os quadros do sistema financeiro e que tais.
Um cenário de dificuldades a ser enfrentado mediante a combinação de muita política “por cima” – fiel aos compromissos programáticos, porém ampla e flexível – para alargar a base parlamentar do governo; e “por baixo”, mantendo aceso o debate e a mobilização da base social do governo, fundamentalmente os que vivem do próprio trabalho e vêm ascendendo socialmente nos últimos doze anos.
Isto porque, da parte das forças oposicionistas, o objetivo é dificultar e mesmo abortar o processo de transição rumo a um projeto de desenvolvimento nacional soberano, verdadeiramente democrático e socialmente inclusivo. A agenda das reformas estruturais e a gestão macroeconômica estão e estarão sob ataque cerrado.
Esse é o jogo que está sendo jogado. Um baita desafio para o governo, para sua base parlamentar e para os movimentos sociais.
* Médico, vice-prefeito do Recife, membro do Comitê Central do PCdoB
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