Nesta quinta-feira (14), um grupo de juristas e representantes do Ministério Público (MP) entregou à presidenta da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), documento contestando o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Iberê Lopes/PCdoB na Câmara
Marcello (ao microfone): “impeachment sem substância jurídica se torna ilegítima, uma fraude processual”
Marcello (ao microfone): “impeachment sem substância jurídica se torna ilegítima, uma fraude processual”
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère, esclarece que Dilma não cometeu crime de responsabilidade quando se trata das chamadas pedaladas fiscais. “Qualquer tentativa de aprovação do impeachment sem substância jurídica se torna ilegítima, uma fraude processual. São estes os elementos que os juristas estão trazendo à consideração dos parlamentares.”
Lavenère conhece muito bem os trâmites do processo de impeachment. Há 23 anos, quando estava à frente da presidência da OAB, encaminhou ao presidente da Câmara o pedido de impedimento que afastou Fernando Collor da Presidência da República.
No documento apresentado nesta tarde são elencados os fatores impeditivos ao processo de impeachment de Dilma. A tentativa de indicar violação da Lei de Responsabilidade Fiscal na edição de decretos para abertura de créditos suplementares é, de acordo com os juristas, “justificativa absoluta e evidentemente improcedente”.
O grupo ainda defende que o procedimento instaurado na Câmara dos Deputados é um atentado à Constituição Federal de 1988. De acordo com os juristas e os representantes do MP, nenhuma das situações supracitadas corresponde ao conceito de “atentado à lei orçamentária”. As operações não são de crédito entre a União e qualquer instituição financeira estatal por ela controlada, e, consequentemente, não houve qualquer ofensa à lei.
Para Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB, é imprescindível que se esclareça aos cidadãos brasileiros as reais motivações da oposição para interromper o mandato de Dilma. “É preciso que se leve em conta o fundamento de uma iniciativa desta natureza. Por isso nós estamos afirmando que, nesses termos, sem fundamento legal, o impeachment é um golpe.”
Assinam o documento:
Dalmo de Abreu Dallari (SP)
Fabio Konder Comparato (SP)
Gilberto Bercovici (SP)
Claudio (OAB)
Eny Moreira (RJ)
Roberto Amaral (RJ)
Lenio Luiz Streck (RS)
Beatriz Vargas, Docente da Faculdade de Direito da UnB (DF)
Marcello Lavenère (OAB)
Aldo da Silva Arantes (DF)
Cesar Brito, Ex-presidente OAB (DF)
Técio Lins e Silva (IAB)
André Ramos Tavares (SP)
Silvia Lopes Burmeister (ABRAT)
José Francisco Siqueira Neto (SP)
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (SP)
Luis Carlos Moro (SP)
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima (CE)
Juarez Tavares (RJ)
Rosa Cardoso (RJ)
Modesto (RJ)
Roberto Martins Rodrigues (RJ)
Nilo Batista (RJ)
Álvaro Augusto Ribeiro da Costa (Ex-integrante da PGR)
João Pedro (Ex-integrante da PGT)
Marcelo Neves, docente Faculdade de Direito da UnB (DF)
Gustavo Santos (PE)
Antônio Maués (PA)
Carlos Marés (PR)
Ricardo Fonseca (PR)
Por: Iberê Lopes | Edição: Ana Luiza Bitencourt
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