Deputados retomam debate polêmico sobre Marco Civil da Internet

             Deputada Luciana Santos - PC do B - Uma guerreira na luta pela liberdade de expressão no país.

 

Após vários adiamentos, o projeto de lei do Marco Civil da Internet deve voltar ao Plenário da Câmara dos Deputados esta semana. A proposta, que tranca a pauta desde outubro do ano passado, é defendida pelo governo, pela base aliada e parcela significativa da sociedade civil. Mas sofre grande resistência de setores do PMDB que repercutem no parlamento a oposição das operadoras de telecomunicações, fornecedoras de acesso à internet no Brasil.  

O último adiamento na discussão do Marco Civil foi pedido pelo governo, para evitar uma derrota, já que o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), havia declarado que pretendia trabalhar para derrubar a proposta. Cunha apresentou um texto alternativo ao projeto. “Primeiro vamos votar pela rejeição do Marco Civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse.

O governo fará nova tentativa de melhorar a relação com o PMDB. No final da tarde desta segunda-feira (17), Eduardo Cunha se encontra com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Na pauta do encontro, está o Marco Civil da Internet. O governo quer convencer o líder Eduardo Cunha e parte do partido que pontos do texto do projeto que garantem a neutralidade da internet são considerados essenciais na votação.

Pontos polêmicos

Entre os pontos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) contestado por Cunha está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.

A obrigatoriedade de usar data-centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no país também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.

Na semana passada, quando o próprio governo decidiu adiar a votação, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ-foto), explicou que o Partido votará a favor do relatório de Molon. Segundo ela, “a emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Eduardo Cunha não altera o princípio da neutralidade, mas cria subterfúgios que permitem sua quebra”.

“Além disso, o texto faculta a contratação, pelos provedores de conteúdo, de condições especiais para o tráfego de dados. Assim, os grandes provedores podem firmar contratos para privilegiar o tráfego de seus dados, o que causará prejuízos aos demais provedores e indiretamente aos usuários. O texto retira ainda o artigo que trata da privacidade – um dos princípios inegociáveis do atual texto do Marco Civil”, afirmou Jandira.

“Nós precisamos votar o Marco Civil e votar dentro da linha que foi liderada aqui por muitos de nós. Isso significa também que todos esses internautas liderados pelo ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, através da Avaaz, estão dizendo ao Congresso: ‘Votem o texto construído que garanta esses parâmetros’. Nós não podemos aqui ceder ao lobby das telecomunicações e de quem quer que seja, ou de parlamentares que representem esses interesses”, reforçou a deputada.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências

Agência Câmara

A proposta é defendida pelo governo, pela base aliada e parcela significativa da sociedade civil. Mas sofre grande resistência de setores do PMDB