CÂMARA PODE VOTAR MPS QUE COMBATEM SECA NO NORDESTE

O recesso parlamento termina nesta terça-feira (31), e logo na primeira sessão do segundo semestre, marcada para esta quarta-feira (1º), a Câmara tem duas medidas provisórias que combatem a seca no Nordeste para votar. Estas duas MPs trancam as demais pautas no Plenário. A MP que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública; e a outra que abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender a população atingida pela estiagem. A primeira já foi aprovada na comissão mista, pode beneficiar os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida também permite a ampliação ddo valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400, destinados àqueles que não possuem o seguro safra. Uma das novidades do relatório é a repactuação de diversos tipos de dívidas agrícolas, com suspensão imediata daquelas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos. No caso, da segunda MP. Ela abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O texto já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento sem mudança.(Folha PE)

Por Nill Júnior em 30-07-2012 as 18:08