ADVOGADO CONCORDA QUE 80% DOS POLÍTICOS NA LISTA DO TCE PODERÃO CONCORRER EM OUTUBRO

Segundo análise do advogado especialista em legislação eleitoral, Edilson Xavier, a lista divulgada pelo TCE representa uma exposição desnecessária dos nomes, muitos que concorrerão às eleições, pois, como já foi bastante divulgado, o fato de estarem na lista não quer dizer que estejam inelegíveis. “Isso vai depender da interpretação do Judiciário. Como já foi claro, só serão consideráveis inelegíveis os que tem danos insanáveis. Há um caso em Belo Jardim onde o gestor teve quatro contas rejeitadas e vai poder concorrer, porque não houve dano ao patrimônio público". Outra questão é que mesmo os que tiverem mais problemas, os chamados erros insanáveis, poderão recorrer a outras instâncias. Ou seja, haverá casos em que  o candidato poderá, com recursos, assumir o mandato e só ter uma definição final depois de empossado. “80% dos nomes da lista no mínimo concorrerão”, afirma.

Por Nill Júnior em 06-07-2012 as 11:37