Formas de financiamento, legislação, conquistas e desafios da radiodifusão comunitária foram debatidos em audiência pública nesta quarta-feira (8), na Procuradoria Regional da República 5ª Região, do Recife (PE). “Essa luta pela comunicação e pelo direito à comunicação é estratégica e só contribui para o fortalecimento da nossa democracia”, explica a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), relatora da subcomissão que analisou a mídia alternativa no Brasil.
Ass. Dep. Luciana Santos
Anne Cabral destaca que o relatório é um instrumento importante para nortear o debate do Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
No debate, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) em algumas cidades brasileiras, a advogada Anne Cabral, assessora parlamentar da deputada Luciana, falou sobre a atuação do mandato com relação às lutas pela democratização da comunicação.
Ela apresentou o Relatório da Subcomissão de Análise de Formas de Financiamento da Mídia Alternativa e explicou o andamento dos projetos de lei de autoria da parlamentar. “Apresentamos o nosso Relatório de Formas de Financiamento da Mídia Alternativa na segunda mesa do dia. Acompanhei as negociações para aprovação desse relatório, que recebeu muitas opiniões e ouviu a opinião dos movimentos sociais”, afirmou Anne Cabral.
O documento é apontado como importante instrumento para nortear o Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sobre os projetos de lei que tramitam no parlamento. “É mais um aliado nessa luta pela regulação dos meios de comunicação”, explicou Cabral.
Concentração de propriedade
O relatório de Luciana Santos avalia que o mercado brasileiro de comunicação social é, sabidamente, repleto de falhas – a maior delas uma concentração extrema de propriedade, que faz com que poucas famílias controlem a produção e disseminação de conteúdos midiáticos no país. Esta situação, mais do que uma falha de mercado, é um problema para a democracia do país.
E diz ainda que “na medida em que uma verdadeira democracia se constrói com cidadãos livres e bem informados, que possam ter acesso à pluralidade de pensamentos para, assim, construírem o capital político necessário para interferirem de maneira decisiva em sua comunidade, a concentração no mercado de comunicação representa exatamente o oposto: a privação do acesso do cidadão a informações plurais, que reflitam a multiplicidade de pensamentos existentes em uma democracia”.
Muitas são as estratégias adotadas, por diversos países democráticos, para combater essa concentração de propriedade nas comunicações, de modo a garantir a pluralidade de informação que o mercado falha em prover à sociedade. Uma das estratégias mais valiosas, adotada em praticamente todo o mundo, é o investimento maciço em organismos públicos de Comunicação, avalia o documento, que conclui pela sugestão do aporte de mais recursos no sistema público de comunicação, em especial na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), “de modo a tornar este setor estratégico nas políticas de democratização das comunicações no país.”
O evento em Recife contou com a participação de integrantes da equipe do mandato da deputada Luciana Santos e de representantes de vários setores da sociedade, como o Ministério das Comunicações, a Polícia Federal, o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), a Universidade Católica de Pernambuco, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), a Associação dos Blogueiros do estado de Pernambuco (ABlogPE), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do próprio Ministério Público.
Confira a íntegra do Relatório da Subcomissão de Análise de Formas de Financiamento da Mídia Alternativa.
De Brasília
Márcia Xavier
Com informações da Ass. Dep. Luciana Santos
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