Para evitar as distorções existentes no Estatuto das Estatais, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e pode ser votado esta semana na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o deputado Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB na Casa, anunciou que vai apresentar emendas que foram discutidas com membros do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas, com quem se reuniu na tarde desta terça-feira (14).
Agência Câmara
“O primeiro movimento é de obstrução que permita um debate maior da matéria”, anuncia o parlamentar, explicando que o projeto é complexo e não pode ser votado a toque de caixa.
“O primeiro movimento é de obstrução que permita um debate maior da matéria”, anuncia o parlamentar, explicando que o projeto é complexo e não pode ser votado a toque de caixa.
“O primeiro movimento é de obstrução que permita um debate maior da matéria”, anuncia o parlamentar, explicando que o projeto é complexo, não teve relatório apresentado com a antecedência necessária para apreciações e querem votar a toque de caixa. “Matéria como essa exige amplo debate para fazer a deliberação, mas eles querem votar em regime de urgência para evitar o debate.”
A coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, que esteve reunida com os parlamentares, afirma que “estes projetos - sobre nomeação de dirigentes de estatais e de fundos de pensão - podem ameaçar o caráter público das estatais e, portanto, necessita mais diálogo, negociação e aprimoramento de seus textos.”
Ela explicou ainda aos parlamentares que “avanços já foram conquistados devido à intensa mobilização dos movimentos sindical e social, realizada à época em que o projeto tramitava no Senado, sob relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Dentre os avanços, foi contemplada a retirada da obrigatoriedade de as empresas públicas serem transformadas em Sociedades Anônimas, o que permitia a privatização de todas as empresas públicas da União, Estados e Municípios e a permanência da emissão de ações preferenciais.”
As empresas públicas, entre as quais se destacam a Caixa Econômica Federal (CEF), Petrobras, Banco do Brasil, BNDES e Correios, são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País. A Caixa, por exemplo, é quem opera programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Esse papel social certamente se perderá no caso de abertura de capital do banco, pois não é o tipo de operação que interessa a acionistas minoritários, que visam lucro, disse ainda Serrano.
Profundas distorções
Daniel Almeida, que é também o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Caixa, se comprometeu a apresentar emendas para corrigir as profundas distorções nos dois projetos. “O objetivo dos projetos é submeter às estatais a lógica do mercado. Tem uma visão preconceituosa, de criminalização de organizações políticas e sindicais, e conceito de independência que é absurdo, o conceito de que as empresas devem ficar independentes da influência polícia, mas dependente do mercado”, afirmou o parlamentar.
O projeto– oriundo da CPI da Petrobras – já foi aprovado no Senado, onde houve alterações, mas que não são consideradas suficientes para a classe trabalhadora e o Brasil, explicou Serrano, citando como dois pontos que precisam ser alterados a restrição à participação nos conselhos de administração e diretorias – que atinge trabalhadores e a exigência de que 25% dos membros do conselho de administração sejam independentes. “Independentes de quê?” indaga Serrano.
Em síntese, ela diz, em texto entregue aos parlamentares, que “é fundamental que as empresas públicas se mantenham 100% públicas e com forte papel social. Por isso, nobre deputado, contamos com seu apoio para ampliar a discussão sobre a importância do patrimônio dos brasileiros e as ações para impedir sua desvalorização ou, até mesmo, sua privatização.”
A coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, que esteve reunida com os parlamentares, afirma que “estes projetos - sobre nomeação de dirigentes de estatais e de fundos de pensão - podem ameaçar o caráter público das estatais e, portanto, necessita mais diálogo, negociação e aprimoramento de seus textos.”
Ela explicou ainda aos parlamentares que “avanços já foram conquistados devido à intensa mobilização dos movimentos sindical e social, realizada à época em que o projeto tramitava no Senado, sob relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Dentre os avanços, foi contemplada a retirada da obrigatoriedade de as empresas públicas serem transformadas em Sociedades Anônimas, o que permitia a privatização de todas as empresas públicas da União, Estados e Municípios e a permanência da emissão de ações preferenciais.”
As empresas públicas, entre as quais se destacam a Caixa Econômica Federal (CEF), Petrobras, Banco do Brasil, BNDES e Correios, são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País. A Caixa, por exemplo, é quem opera programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Esse papel social certamente se perderá no caso de abertura de capital do banco, pois não é o tipo de operação que interessa a acionistas minoritários, que visam lucro, disse ainda Serrano.
Profundas distorções
Daniel Almeida, que é também o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Caixa, se comprometeu a apresentar emendas para corrigir as profundas distorções nos dois projetos. “O objetivo dos projetos é submeter às estatais a lógica do mercado. Tem uma visão preconceituosa, de criminalização de organizações políticas e sindicais, e conceito de independência que é absurdo, o conceito de que as empresas devem ficar independentes da influência polícia, mas dependente do mercado”, afirmou o parlamentar.
O projeto– oriundo da CPI da Petrobras – já foi aprovado no Senado, onde houve alterações, mas que não são consideradas suficientes para a classe trabalhadora e o Brasil, explicou Serrano, citando como dois pontos que precisam ser alterados a restrição à participação nos conselhos de administração e diretorias – que atinge trabalhadores e a exigência de que 25% dos membros do conselho de administração sejam independentes. “Independentes de quê?” indaga Serrano.
Em síntese, ela diz, em texto entregue aos parlamentares, que “é fundamental que as empresas públicas se mantenham 100% públicas e com forte papel social. Por isso, nobre deputado, contamos com seu apoio para ampliar a discussão sobre a importância do patrimônio dos brasileiros e as ações para impedir sua desvalorização ou, até mesmo, sua privatização.”
De Brasília
Márcia Xavier
Márcia Xavier
Nenhum comentário:
Postar um comentário