Especialistas do FMI criticam agenda neoliberal

28.05.2016 às 1h27

MOLLY RILEY/GETTY

 Três altos quadros do Fundo verificaram que duas das principais receitas neoliberais aumentaram o risco de crises financeiras e a desigualdade gerando um ciclo negativo que prejudicou significativamente o nível e a duração do crescimento económico. O artigo saiu na edição de junho de uma revista trimestral do FMI já disponível online

JORGE NASCIMENTO RODRIGUES

Os benefícios da agenda neoliberal foram muito exagerados pelos seus defensores. Duas das suas principais receitas – a liberalização dos movimentos de capitais e a consolidação orçamental – em vez de promoverem crescimento, aumentaram a probabilidade de crises financeiras, fizeram disparar a desigualdade e prejudicaram significativamente o nível e a duração do crescimento econômico.

Quem o diz são três altos quadros do Departamento de Investigação do Fundo Monetário Internacional (FMI) num artigo publicado na edição de junho da “Finance & Development” (volume 53, nº2, 2016), uma revista trimestral do Fundo. A edição de junho já está disponível online. Jonathan D. Ostry, diretor-adjunto daquele departamento do FMI, Davide Furceri e Prakash Loungani intitularam sugestivamente o artigo divulgado esta sexta-feira: “Neoliberalism: Oversold?” e basearam as suas conclusões num estudo empírico abrangendo 53 economias emergentes quanto ao aumento da probabilidade de crises financeiras e em 149 países quanto ao aumento da desigualdade (coeficiente de Gini). A expressão "agenda neoliberal" é usada pelos três autores.

Quatro impactos inquietantes da agenda neoliberal

Os técnicos do FMI verificaram, a partir de 165 episódios entre 1980 e 2014 num caso e 224 episódios entre 1970 e 2010 noutro caso, quatro conclusões “inquietantes” a partir do impacto daquelas duas medidas emblemáticas da agenda neoliberal.

Primeira: os benefícios em termos de crescimento económico são bastante difíceis de encontrar quando se analisa um grupo alargado de países e não um ou outro caso de estudo.

Segunda: os custos em termos de aumento da volatilidade e da frequência de crises financeiras – ou só bancária, ou só cambial, ou “gémeas”, de coincidência dos dois tipos – são evidentes; as probabilidades aumentaram significativamente.

Terceira: os custos em termos de desigualdade são proeminentes, particularmente ao fim de cinco anos.

Quarta: essa desigualdade prejudicou o nível e a sustentabilidade do crescimento, havendo, agora, muita evidência desse ciclo negativo. Os autores dizem que “os decisores, e as instituições como o FMI que os aconselham, devem guiar-se não pela fé, mas pela evidência do que funcionou”. E a evidência empírica revela o que manifestamente não funcionou.

Destas conclusões, os técnicos retiram “a necessidade de uma visão mais matizada do que a agenda neoliberal é provável que consiga obter” e afirmam que a sua organização, o FMI, tem estado na “dianteira desta reconsideração”.

O FMI mudou de opinião

Dão dois exemplos. O primeiro, o facto do Fundo ter abandonado a posição de que os controlos de capitais eram sempre contraproducentes para uma atitude atual de maior aceitação de que tais controlos podem ser adequados para fazer face à volatilidade dos fluxos de capital.

O segundo, a reconsideração sobre as consolidações orçamentais. Neste caso, os três autores consideram que em países com folga orçamental, os governos “farão melhor em viver com a dívida [pública]”, em vez de prosseguirem processos de consolidação para obterem deliberadamente excedentes orçamentais para a redução dessa dívida, em vez do rácio da dívida em relação ao PIB (um dos critérios tradicionais usados) diminuir “organicamente” através do crescimento económico (ou seja, do aumento do denominador, do PIB). Citam as insistentes recomendações da sua diretora-geral, Christine Lagarde, para que os países da zona euro com folga orçamental a utilizem para apoiar o investimento.

No tema sensível da consolidação orçamental – e dado o facto do FMI ter estado envolvido em cinco resgates nos países periféricos do euro desde 2010, dois à Grécia, e um a cada um dos outros três, Irlanda, Portugal e Chipre -, os autores admitem que “muito países (como os da Europa do Sul) não têm grande escolha se não empenharem-se em consolidações orçamentais, porque os mercados não lhes permitirão continuar a pedir emprestado”.

“Mas a necessidade de consolidação em alguns países não significa todos os países”, escrevem (sublinhado dos autores). Os destinatários são conhecidos, quando se referem aos países com folga orçamental cujas políticas de estímulo orçamental deveriam “compensar” os que têm de proceder a consolidações por não terem folga orçamental e sofrerem a pressão dos mercados financeiros. Os autores fazem mesmo a pergunta: “Será defensável para países como a Alemanha, o Reino Unido e os Estados Unidos liquidarem a sua dívida?”.

Crítica da “austeridade expansionista”

Os autores aproveitam para criticar a teoria de que as consolidações orçamentais podem ter um efeito expansionista, o que foi advogado pelo académico Alberto Alesina e pelo então presidente do Banco Central Europeu (BCE) Jean-Claude Trichet. Essa teoria da “austeridade expansionista”, como foi vulgarizada, influenciou decisivamente em 2010 e 2011 os resgates realizados na zona euro.

“Em média, a consolidação [orçamental] de 1% do PIB aumenta o desemprego de longa duração em 0,6 pontos percentuais e faz crescer o coeficiente de Gini (de medição da desigualdade) em 1,5% num horizonte de cinco anos”, afirmam os autores.

Trichet seria substituído à frente do BCE por Mario Draghi a 1 de novembro de 2011 e o FMI, desde a assembeia de outubro de 2012, reconheceu diversos erros importantes em toda a orientação dos resgates, começando pela autocrítica sobre o efeito multiplicador e culminando com a crítica na mais recente reunião de primavera, em abril passado, às medidas recessivas envolvidas nas reformas estruturais prosseguidas.

Pelo que, nos países onde uma consolidação orçamental se revele indispensável, “os decisores devem estar mais abertos a [medidas de] redistribuição, mais do que estão” e mesmo a desenhar tais processos “mitigando antecipadamente alguns dos seus impactos [negativos]”, dizem os três autores.