10% do PIB para a educação e projeto nacional avançado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados deu um passo importante, nesta terça-feira (16) para criar as condições materiais para superar as deficiências representadas por um dos principais problemas brasileiros, a educação. A CCJ aprovou o projeto criando o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área de Educação.
A proposta praticamente dobra os atuais 5,1% do PIB que o país destina à educação, considerando os investimentos da União, Estados e municípios. O objetivo é chegar aos 10% do PIB no prazo de 10 anos (em 2013) e alcançar outras metas fixadas pelo PNE, entre elas a garantia de vagas para pelo menos 50% de todas as crianças que tenham até 3 anos de idade, universalizar o acesso à pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, e a criação de planos de carreira para os professores da rede pública, tomando o piso profissional nacional como base. São objetivos gigantescos que, aprovados na Câmara dos Deputados, serão agora submetidos ao Senado.
Lutar pelos 10% do PIB para a educação é a tarefa desta geração, disse Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que comemorou a decisão. Renato Rabelo, presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, destacou o papel da juventude nessa luta fundamental, e relatou a simpatia manifestada pela presidenta Dilma Rousseff na busca de uma educação de qualidade e seu entusiasmo pelo empenho da juventude nesta luta de profunda consequência para o avanço do país.
Hoje os beneficiários dessa mudança seriam os quase 53 milhões de alunos matriculados nas escolas de todos os níveis existentes no país, da educação infantil ao ensino superior. Para atendê-los, existem mais de 2,3 milhões de professores em todos os níveis, categoria que também receberá impacto favorável direto decorrente da aprovação do PNE.
Criar as condições materiais para aprimorar a educação brasileira, em todos os níveis, é uma das urgências contemporâneas. Além do gasto direto com folha de pagamento e manutenção das instituições, os orçamentos das várias instâncias de poder (nacional, estadual e federal) contemplam uma série de outras atividades pedagógicas, que seriam fortalecidas com maiores investimentos. Um exemplo é o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que envolveu, este ano, mais de 1,1 bilhão de reais na compra de livros para serem distribuídos aos estudantes brasileiros.
A criação de condições materiais é um aspecto fundamental para o fortalecimento da educação. Ao lado delas, impõe-se também a necessidade da criação das condições subjetivas para essa mudança. Entre elas o aprimoramento da formação dos mestres, em todos os níveis. O país registra avanços na formulação de um projeto nacional de desenvolvimento. Para a educação, precisa também de um projeto nacional afinado com as necessidades do país e de seu povo. Educação de qualidade, para todos, significa – além de melhores instalações, professores mais bem pagos e com jornadas de trabalho adequadas, e existência de material didático para suprir a demanda de conhecimento – a existência de um ambiente que fomente a busca do conhecimento, que valorize o envolvimento de alunos e mestres com esse objetivo.
A tradição de mestres como Anísio Teixeira ou Paulo Freire – apenas para citar dois dos mais destacados – precisa ser mantida e aprofundada. Recursos materiais são fundamentais para isso e a aprovação do PNE pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados precisa ser comemorada como uma importante vitória dos lutadores pela educação. A contrapartida a estes recursos materiais é o compromisso com a melhoria da qualidade de ensino e com a elevação cultural e científica dos mestres e estudantes brasileiros a partir de um projeto nacional. A decisão da CCJ foi um passo enorme nesse rumo.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta
terça-feira (16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a
aplicação, em até 10 anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área
da educação. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos,
cerca de 5% do PIB no setor por ano. A proposta inicial do governo era
ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.
Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para análise no Senado. Se aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, o texto vai para sanção presidencial.
O PNE define metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração e qualificação dos professores, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.
Como fonte de recursos para os investimentos em educação, o projeto estabelece a destinação de 50% dos recursos obtidos com a tributação da produção de petróleo da camada pré-sal.
Entre as metas previstas no PNE, está a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, "assegurando a qualidade de pelo menos 50% da expansão no segmento público". Outra proposta é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos no ensino fundamental e médio de forma integrada à educação profissional.
O texto também prevê dobrar em dez anos a taxa de matrícula dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior. Atualmente, segundo dados do MEC, 17,8% dos brasileiros nessa faixa etária frequentam ou já se formaram em universidades.
Para ler mais notícias do G1 Educação, clique em g1.globo.com/educacao. Siga também o G1 Educação no Twitter e por RSS.
Como foi votada em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente para análise no Senado. Se aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, o texto vai para sanção presidencial.
O PNE define metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração e qualificação dos professores, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.
Como fonte de recursos para os investimentos em educação, o projeto estabelece a destinação de 50% dos recursos obtidos com a tributação da produção de petróleo da camada pré-sal.
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"Serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties,
diretamente em educação para que, ao final de 10 anos de vigência do
PNE, seja atingido o percentual de 10% do Produto Interno Bruto para o
investimento em educação pública", diz o texto.Entre as metas previstas no PNE, está a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, "assegurando a qualidade de pelo menos 50% da expansão no segmento público". Outra proposta é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos no ensino fundamental e médio de forma integrada à educação profissional.
O texto também prevê dobrar em dez anos a taxa de matrícula dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior. Atualmente, segundo dados do MEC, 17,8% dos brasileiros nessa faixa etária frequentam ou já se formaram em universidades.
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