Em entrevista à rádio Brasil Atual, nesta segunda-feira (18), Frei Betto afirma que o Marco Civil da Internet representa uma derrota para as grandes empresas de comunicação e à oposição. “O Marco Civil reconhece que a comunicação é um direito e não uma mercadoria”, diz.
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"Comunicação é direito e não uma mercadoria", afirma Frei Betto
"Comunicação é direito e não uma mercadoria", afirma Frei Betto
Para ele, as empresas estavam na “contramão” da democratização da comunicação e almejavam criar pacotes que cobrassem o uso de sites. “Pretendiam impor condições assimétricas para o consumidor, criando uma rede destinada aos grandes consumidores e outra dirigida às pessoas de baixa renda”, destacou.
Sancionada pela presidente Dilma em abril deste ano, a Lei 12.965 estabelece os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet no Brasil. “A oposição esbravejou e acusou o governo de querer controlar o espaço cibernético. Felizmente, ela foi derrotada junto com as megaempresas”, ressalta Frei Betto.
A lei também assegura que os provedores não repassem a terceiros dados pessoais e registros de aplicação sem o consentimento do usuário. O Marco Civil da Internet garante também que a circulação de todos os conteúdos terá tratamento igualitário, independente do teor, origem e destino ou aplicação.
“Com o Marco Civil as empresas que operam no Brasil são obrigadas a adotar mecanismos que, por exemplo, os e-mails só sejam lidos por quem os emite e por quem os recebe”, diz Frei Betto, destacando ainda que a lei garante o direito à privacidade dos usuários e impede mecanismos de espionagem, como o sistema dos Estados Unidos, revelado este ano por Edward Snowden.
Fonte: Rede Brasil Atual
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