Por Sergio Amadeu da Silveira, na revista Fórum:
Na calada da noite, lobistas da emissora inseriram um
parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de blogs, textos, imagens e
vídeos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral.
Isso gerará uma indústria da censura privada.
Também incentivará muitas denúncias vazias que promoverão o
bloqueio do debate político por meio da alegada violação de direitos autorais.
Alguns exemplos e perigos:
1) Em 2004, nos Estados Unidos, a Diebold tentou impedir que
as pessoas soubessem das falhas da sua urna eletrônica alegando que os
documentos vazados não poderiam circular uma vez que violavam o direito
autoral, pois a Diebold detinha a propriedade intelectual dos mesmos;
2) O Greenpeace muitas vezes utilizou trechos de vídeos e
documentos de corporações que degradavam o meio ambiente para criticá-los e
mostrar suas mentiras. Se a Globo conseguir colocar o seu parágrafo no Marco
Civil, bastará que a empresa envie um comunicado para o provedor que hospeda
uma denúncia para apagar um conteúdo que a desagrada, alegando violação dos
direitos autorais;
3) Imagine, nas terras dos coronéis da política brasileira,
um blogueiro que conseguiu um texto bombástico que prova uma falcatrua de um
político tento que manter o mesmo na rede diante do pedido de remoção daquele
conteúdo que estaria violando o direito autoral do político denunciado.
Podemos correr esses riscos?
Não. Envie um e-mail para o relator do Marco Civil:
( dep.alessandromolon@camara.leg.br )
Solicitando que retire o parágrafo 2 do artigo 15
Para evitar a censura instantânea e privada no Brasil.
Nossa liberdade de expressão e criação não pode ser violada
por interesses de corporações como a Rede Globo.
A Globo não está acima da lei.
* Sergio Amadeu da Silveira é doutor em ciência política,
professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet
no Brasil.
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