Por Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo:
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Pedro Delarue Tolentino Filho é presidente do Sindifisco, o
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
No 11 de julho, o Sindifisco se juntou a milhares de outros
brasileiros que se manifestaram nas ruas, mas com uma pauta bem específica: por
imposto justo (clique para conhecer a campanha).
O assunto é de grande atualidade. Os brasileiros tem exigido
melhores serviços públicos na saúde, educação, transportes…
Isso custa dinheiro. A pergunta é: quem vai bancar os
investimentos?
Hoje, Pedro sabe quem paga a conta. Desproporcionalmente, os
mais pobres, que pagam os impostos embutidos nos produtos de consumo diário. E,
sim, a classe média, que além de descontar o imposto de Renda na fonte e pagar
os impostos do consumo, assume papel desproporcional no financiamento dos
programas sociais.
Mas, por quê?
Porque os ricos pagam muito menos impostos do que deveriam.
Motivos?
* Por causa de uma interpretação legal, jatinhos,
helicópteros e lanchas não pagam IPVA, o imposto sobre a propriedade de
veículos automotores, embora todos sejam dotados de motores — por sinal, muito
mais potentes que aqueles que empurram Fuscas e motocicletas pagantes de IPVA;
* O imposto sobre fortunas, previsto na Constituição de
1988, jamais foi regulamentado;
* Por causa das remessas de dinheiro para refúgios fiscais
(o Sindifisco tem atuado contra projetos em andamento no Congresso que oferecem
benefícios a quem trouxer o dinheiro de volta, premiando a sonegação);
* Por causa do chamado “planejamento tributário”, nome
pomposo que se dá à tarefa de batalhões de advogados que procuram brechas nas
leis para reduzir o pagamento de imposto — quando simplesmente não escrevem as
leis em nome dos legisladores;
* Porque empresários ficaram isentos de pagar imposto sobre
lucros e dividendos distribuídos, pelalei 9.249, de 26 de dezembro de 1995,
sancionada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
* Porque programas como o Refis - Programa de Recuperação
Fiscal da própria Receita - acabam funcionando, na opinião do Sindifisco, como
incentivo à sonegação.
O presidente do Sindifisco diz que qualquer estimativa sobre
o montante sonegado todos os anos no Brasil é chute. Aponta para o cálculo do
Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda
Nacional (Sinprofaz), que indica que a dívida acumulada a receber, pela
Fazenda, é hoje superior a R$ 232 bilhões.
Resumo da entrevista: “No Brasil se tributa muito o consumo
e muito pouco a renda e o patrimônio. Como a população em geral entende que o
sistema tributário é muito complicado, é muito complexo… o que eu costumo dizer
é que para cada milhão de pessoas que não conhecem os seus direitos, tem uma
meia dúzia de pessoas que conhecem esses direitos muito bem e têm influência
para legislar sobre leis que lhes são favoráveis, em prejuízo da maioria da
população”.
Ouçam abaixo a entrevista completa e, querendo ajudar a
campanha do Sindifisco, compartilhem. Pedro Delarue começa falando sobre a
injustiça de lanchas, helicópteros e jatinhos não pagarem IPVA.
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