Brasil
16 de junho de 2015 - 17h17
“Quando vejo o Congresso Nacional se movimentando para reduzir a responsabilidade penal no país para 16 anos, não posso deixar de pensar que se está apostando no pior. Quando começarmos a mandar nossos jovens de 16 e 17 anos para cumprir penas nas celas fétidas e superlotadas do sistema penitenciário brasileiro, convivendo com criminosos experientes e perigosos, certamente estaremos vivendo no pior dos mundos.”
Por Léa Maria Aarão Reis, na Carta Maior
Agência Brasil
Socióloga comenta mais uma tentativa de reduzir a maioridade penal no país.
A socióloga Julita Lemgruber é a autora deste fragmento de artigo publicado na mídia, há 13 anos. O que reforça a ideia de que o tema da redução da maioridade penal vem de longe e é recorrente. De tempos em tempos, com o estímulo de algum episódio trágico, de alta violência, algum crime perpetrado contra a vida de integrante da classe média, em geral por adolescentes ou jovens pobres e negros, na Zona Sul do Rio de Janeiro, as forças conservadoras e retrógradas se movimentam para pedir a mudança, como ocorre agora, em mais uma investida da cunha que a bancada da bala aliada à bancada evangélica, na Câmara dos Deputados, vem forçando introduzir praticamente à força, na legislação brasileira.
Setenta anos de idade, Julita, mãe de três filhos, autora de diversos livros sobre segurança pública*, ocupou diferentes cargos no serviço público. Diretora Geral do turbulento Sistema Penitenciário do estado do Rio de Janeiro, nos anos 90, membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Ouvidora de Polícia entre 1999 e 2000, atualmente ela é a coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e membro do Conselho Diretor do International Drug Policy Consortium, ONG baseada em Londres.
A Dra. Lemgruber é uma das mais conhecidas e respeitadas autoridades nas pesquisas e estudos em área da segurança pública, justiça e cidadania. Já sofreu um atentado quando dirigia o sistema penitenciário do Rio de Janeiro e conhece profundamente, há mais de 20 anos, a engrenagem que rege esse universo. Destemida, em certa ocasião enfrentou 400 presos, sozinha, sem qualquer proteção, conversando com eles em um anfiteatro de instituição carcerária carioca. Quando terminou, a greve também acabou. Uma das frases preferidas de Julita é a de um ex-ministro da Justiça britânico, Thomas Hurd: ”A cadeia é uma forma cara de tornar as pessoas piores.”
Na sua entrevista a Carta Maior ela comenta mais uma tentativa de reduzir a maioridade penal no país.
O que está por detrás dessa votação?
Defender a redução da maioridade penal num país como o Brasil, que tem uma legislação como o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) o qual jamais saiu inteiramente do papel, a não ser no que se refere à punição de adolescentes infratores, chega a ser um escárnio. Duvido muito que os defensores da redução da maioridade penal já tenham lido, com o cuidado devido, o que prevê o ECA, por exemplo, no seu capítulo IV que versa sobre os direitos da criança e do adolescente à educação, cultura, esporte e lazer. O país quer privar da liberdade a quem foi negado acesso aos direitos mais básicos assegurados não só pelo ECA, mas pela Constituição Brasileira.
Quais são os dados que você nos traz?
Os adolescentes são muito mais vítimas do que perpetradores de homicídios. Estima-se que 0,01% do total de adolescentes, no Brasil, cometeram crimes contra a vida. Ao contrário, 6,6% dos adolescentes de 16 e 17 anos, justamente aqueles que a bancada BBB (bala, bíblia e boi) quer mandar para a cadeia, foram vítimas de homicídios embora totalizem apenas 3,6% da população brasileira. Em média, são assassinadas no Brasil, por dia, aproximadamente 20 crianças e adolescentes. E isto não choca ninguém? É claro que não choca porque não são os filhos da classe média que estão morrendo, vítimas de homicídios. E, mais. A polícia mata seis pessoas por dia no Brasil e muitas dessas são adolescentes.
Você já escreveu em suas análises que os adolescentes são mais vítimas que perpetradores de violência.
De todos os atos infracionais praticados por adolescentes somente 8% equiparam-se a crimes contra a vida. A grande maioria (75%) são crimes contra o patrimônio e, destes, 50% são furtos, isto é, delitos sem violência. No ano 2000, dos mais de 40 mil homicídios que aconteceram no Brasil, os adolescentes foram responsáveis por 448, mas foram vítimas em 3 800 dos casos. Aliás, 75% das mortes de jovens entre 15 e 19 anos são mortes violentas. Os adolescentes, portanto, são muito mais vítimas do que perpetradores de violência neste país. O grande problema está em que os crimes praticados por adolescentes sempre recebem tratamento privilegiado na mídia, ou seja, divulgação de tal forma ampla que fica a impressão de que são muito mais numerosos e graves do que realmente são.
Há quem assegure que está em curso um genocídio no país. E, então, afinal para o que o ECA existe?
Eu pergunto: onde está a indignação do país? Onde está a indignação dos congressistas? Os mesmos congressistas que têm ignorado que há um genocídio em curso da população jovem e negra nesse país quer mandar pra cadeia o adolescente infrator, ao invés de exigir dos governos (federal, estaduais e municipais) que cumpram sua parte na implementação dos direitos assegurados pelo ECA. Enquanto na maior parte dos países do mundo a maior causa de morte de adolescentes é acidentes de trânsito, no Brasil, a maior causa de mortes de adolescentes é o homicídio. Justamente isto, que deveria servir para envergonhar o país, é ignorado.
Por quê?
Porque as vítimas, em sua grande maioria, são pobres e negros. Setenta e sete por cento dos jovens mortos, muitos pela polícia, são negros. Ou seja, para os jovens pobres e negros, nada de direitos previstos pelo ECA, mas sim a garantia de se tornarem vítimas da violência, muito particularmente da violência estatal.
Mas a reincidência é um problema grave. Como resolvê-la?
Não há informação confiável sobre a reincidência no Brasil. Na área de adultos, estima-se que a reincidência esteja por volta dos 70%. Na área de adolescentes infratores, os números são limitados e ainda menos confiáveis. Mas tanto o sistema para adultos quanto o sistema para adolescentes infratores é definido como uma porta giratória com um contínuo e repetido entrar e sair. A verdade é que a suposta “ressocialização”, que seria possível a partir da prisão, não passa de uma mentira que historicamente justificou a privação da liberdade. Admitamos, de uma vez por todas, que a privação da liberdade é um castigo e, no Brasil, um castigo cruel. E mais: cruel e caro. Como dizia um antigo ministro da justiça inglês, “a prisão é uma forma muito cara de tornar as pessoas piores”. Se adultos jamais aprenderam a viver em liberdade quando privados da liberdade, por que isto seria possível com adolescentes?
Há também a grave situação da superpopulação carcerária. E jogar milhares de adolescentes infratores nas prisões é apostar no pior. Agrava-se o quadro de superpopulação, possibilita-se o contato de jovens, muitos recém-iniciados no mundo do crime, com criminosos experientes, com integrantes das facções que dominam o sistema penitenciário brasileiro, com um universo onde as leis não são respeitadas e onde grassam a violência e a corrupção. Hoje, assim como os direitos dos adolescentes previstos pelo ECA não saíram do papel, a Lei de Execuções Penais (LEP), no que se refere aos direitos do preso, também continuam letra morta.
É a história das leis que pegam e outras não...
O Brasil é mesmo o país das leis que “pegam” e das leis que “não pegam”. E as que pegam são sempre aquelas que beneficiam quem tem voz e poder nessa desigual e profundamente hierarquizada sociedade brasileira
Qual a sua opinião sobre a proposta de aumentar o tempo de internação de adolescentes, em alguns casos até para oito anos de reclusão, como alternativa à redução da maioridade penal?
O ECA já prevê um total de nove anos de monitoramento do comportamento do adolescente infrator – basta examinar com cuidado o que dispõe o Estatuto –, três anos de internação mais seis anos monitorando de diversas formas pelo poder público. Basta implementar o ECA com seriedade.
Na maior parte dos países a idade de responsabilidade penal é 18 anos.
Alguns países como a Espanha e a Alemanha chegaram a reduzir este limite e voltaram atrás. Por quê? Porque não há qualquer comprovação, em parte alguma do mundo, que encarcerar menores de 18 anos seja uma forma efetiva de reduzir a criminalidade, sobretudo a criminalidade violenta. Ademais, o Brasil é signatário de tratados internacionais que estabelecem os 18 anos como idade de responsabilidade penal.
O congresso nacional estaria então desonrando esses tratados?
Mas é claro. Para a bancada BBB no congresso nacional nada disso vale. O que vale é iludir os eleitores com a sedução de que reduzindo a maioridade penal se vai viver com mais segurança.
As propostas de redução da maioridade penal assim como as diferentes propostas de agravamento de penas desembocariam no desejo de privatizar o sistema – sendo a sua posição radicalmente contra?
Vão desembocar, sim, na defesa da privatização do sistema penitenciário. Alguns estados brasileiros já estão neste caminho. E não me venham dizer que são parcerias público-privadas, que de público não têm nada. São contratos, como os de Minas Gerais, de 30 anos, a um custo muito superior aos das prisões geridas pelo poder público. E o que se vê nos Estados Unidos hoje, por exemplo? Muitos estados com índices de criminalidade caindo, com número de presos se reduzindo e querendo se livrar dos altíssimos custos de prisões privadas, mas sem condições de romper contratos milionários firmados por 30 anos.
Conclusão?
Precisamos é ter a coragem de admitir que este país esteja longe de cumprir suas mínimas responsabilidades para com nossas crianças e jovens, sobretudo os pobres. Entre os adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas, aí incluída a privação de liberdade, menos de 4% deles concluíram o ensino fundamental. Uma sociedade excludente e injusta como a brasileira não pode apostar na redução da responsabilidade penal como saída para a superação da violência.
*Os livros: Cemitério dos Vivos, análise sociológica de uma prisão de mulheres. Quem Vigia os Vigias, análise sobre controle externo da polícia (com Leonarda Musumeci e Ignacio Cano). A Dona Das Chaves, relato de suas histórias ao longo dos mais de dez anos em que trabalhou no sistema penitenciário (com a jornalista Anabela Paiva).
Fonte: Carta Maior
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