Para desviar a atenção das acusações que vem sofrendo de ter realizado manobras regimentais para aprovar na Câmara a matéria sobre o financiamento empresarial de campanha que já havia sido rejeitada pelo plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), provocou uma nova polêmica, defendeu em seu Twitter neste domingo (31) a realização de um referendo sobre a para decidir sobre a redução da maioridade penal.
Por Marcos Aurélio Ruy*, no portal da CTB
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A atriz Letícia Spiller posou com um cartaz contra a redução
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, é contra a proposta. “Não acho que seja matéria para ser submetida a um referendo. Se a tortura, por exemplo, for levada à população e eventualmente a posição majoritária for a favor, não significa que devemos adotá-la no Brasil”, argumenta. Aliás, até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, notório quadro do PSDB se pronuncia contra a PEC 171 (da redução). “Vão começar a usar criança de 15 [no crime], o bandido vai pegar criança de 15 anos para dizer que não é culpado. Não resolve”, reforça FHC.
Enquanto o presidente da Câmara fica arquitetando planos mirabolantes para aprovar as teses mais reacionárias, a sociedade se mexe e exige respeito. Inúmeros artistas, intelectuais, políticos e entidades progressistas e, principalmente jovens, aderem às campanhas que se posicionam contra a redução da maioridade penal.
“Todo mundo já sabe que essa proposta é apenas uma ideia de vingança e punição dos setores mais reacionários da sociedade e visa apenas encher as cadeias com os filhos dos mais pobres e que eles serão mais facilmente aliciados pelo crime”, afirma Vítor Espinoza, secretário da Juventude Trabalhadora da CTB.
Chico Buarque foi um dos primeiros artistas a se posicionar contrário à redução
Chico Buarque foi o primeiro a vestir a camisa da campanha Redução Não É Solução, seguido por Gregório Duvivier e agora pela atriz Letícia Spiller. O cantor e compositor pernambucano Otto gravou vídeo contra a ideia de prender nossa juventude. Diversos chargistas divulgam trabalhos contrariando a proposta conservadora. Laerte, Angeli, Latuff, Marcelo Eco Marcho, Ohi, entre outros importantes artistas plásticos.
Os envolvidos contra a tese da redução concordam que falta informação sobre o assunto. “Não pode haver referendo com uma mídia tão desonesta como a nossa. Basta acontecer um crime onde haja a participação de um jovem com menos de 18 anos, por pequena que seja e a mídia só vai falar desse jovem, esquecendo os adultos criminosos”, acentua Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da CTB.
A proposta em tramitação há 22 anos no Congresso Nacional vai na contramão do que no mundo. As estatísticas mostram que em 70% dos países, a idade penal é 18 anos e que nos 54 onde a redução da idade penal ocorreu, a violência aumentou proporcionalmente. Alemanha e Espanha reduziram e voltaram aos 18 anos devido à ineficiência do feito. Países como Japão, Inglaterra e diversos estados norte-americanos estudam aumentar a idade penal porque ter reduzido se mostrou inócuo.
No Brasil, entidades de todos os matizes combatem a tese. Recentemente, o CNE (Conselho Nacional de Educação) também atacou a proposta: “o desprezo e o desvalor ao significado individual e social da educação em nome da ilusória segurança. Diga-se ilusória porque segurança, de fato, a teríamos, como povo, se tivéssemos criado, há muito tempo, um efetivo e abrangente sistema nacional de educação, da família à universidade, da cidade ao país que educa e se educa.”
*Marcos Aurélio Ruy é jornalista, integra a equipe de comunicação da CTB
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