Por Dedé Rodrigues
Meus amigos e minhas amigas ouvintes do Programa Tabira em Tempo. Conforme informações do último
Editorial do Portal Vermelho esta semana a presidente Dilma Rousseff assinou uma Medida Provisória sobre as futuras
aposentadorias no país que limita a
fórmula 85/95 até o final do ano de 2016. A progressividade prevista pela MP,
visando alcançar até 2022 a fórmula 90/100, não é melhor do que o projeto que
foi aprovado na câmara e que precisava da sanção dela.
O
fator previdenciário, que rege as aposentadorias no Brasil, foi criado pelo ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (FHC), ele diminui o valor das aposentadorias ao mesmo tempo
em que dificulta que o trabalhador tenha acesso ao benefício. Quem começou a
trabalhar mais cedo é o principal prejudicado, o que revela desde já o
contrassenso. Como é possível penalizar precisamente aquele que por mais tempo
contribuiu? O argumento utilizado é que há um deficit da previdência que não
concordamos, pois ele é desmentido pela
simples leitura do artigo 194 da Constituição Federal, que coloca a Previdência
Social como parte integrante do sistema da Seguridade Social, sistema este
composto pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social, sendo que
os recursos adquiridos com as contribuições sociais são destinados para o
orçamento da Seguridade Social como um todo.
Segundo dados da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o sistema de Seguridade
Social obteve, nos últimos cinco anos, um superavit estimado em R$ 100 bilhões.
Onde está então, o problema? Em 1994, FHC, na época ministro da Fazenda,
apresentou a proposta (que seria de um dos economistas neoliberais que o
assessoravam) de criação de um mecanismo chamado DRU (Desvinculação de Receitas
da União), que permite remanejar 20% do que a União arrecada com contribuições
sociais para o orçamento fiscal.
Assim, bilhões de reais todo ano são usados para arcar com os juros e encargos
da dívida pública federal. Trocando em miúdos, sai dinheiro da área social e
vai para o bolso dos barões do mercado financeiro.
Apenas em 2014 o governo gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da
dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente
executado no ano.
Como se vê, as aposentadorias estão longe de responder pelo suposto deficit.
Mesmo assim, Fernando Henrique Cardoso usou a falsa desculpa do deficit na
previdência para implementar o famigerado fator previdenciário.
Os efeitos da criação tucana são perversos. Segundo dados do Ministério da
Previdência Social, em 2000 o valor médio dos benefícios pagos pela previdência
correspondia a pouco mais de 300% do valor do salário mínimo. Em 2014 o índice
chegou a apenas 134%. Mesmo levando-se em conta que a era Lula-Dilma aumentou
em muito o valor real do salário mínimo, é indiscutível que o fator
previdenciário achatou as já modestas aposentadorias dos trabalhadores
brasileiros.
Os governos Lula e Dilma não reuniram, no entanto, convicção que permitisse
acabar antes com esta lógica perversa, e nem romper com um modelo
macroeconômico que representa forte entrave à consecução de um novo projeto
nacional de desenvolvimento com distribuição de renda. Ainda hoje, o tema é
encarado pela área econômica a partir de patranhas e argumentos fiscalistas e
tecnocráticos.
A luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento, porém, foi a agenda
vitoriosa em quatro eleições consecutivas. Sua realização é complexa, e
enfrenta decida oposição interna e externa de todos os que sentem que seus
privilégios podem ser ameaçados, caso o Brasil persista trilhando o caminho da
soberania com justiça social.
Estes recorrem a todo tipo de terrorismo, inclusive a ameaça golpista, visando
interromper e sabotar este rumo.
De sorte que sabemos das imensas pressões que um governo de caráter popular
sofre para cumprir sua agenda.
O fim do fator previdenciário e sua substituição por uma fórmula menos malsã
(85/95), era uma justa expectativa dos trabalhadores e do movimento sindical e
correspondia ao que fora acordado em várias rodadas de negociação com as
centrais sindicais.
Significa a continuidade da vigência do fator previdenciário, o que por óbvio
não corresponde ás expectativas dos sindicalistas.
A questão do aumento da média de expectativa de vida da população deve ser
levada em conta, mas sem fazer disso um paradigma absoluto, pois nem todos
atingem tal média, existindo até o caso comum de muitos que contribuem durante
um tempo enorme e morrem antes de se aposentar.
O que não consideramos admissível é que o trabalhador mais uma vez seja
penalizado, sendo levado a se aposentar cada vez mais tarde e usufruindo
durante pouco tempo o fruto de uma vida inteira de contribuição à previdência.
Por isso, as centrais sindicais prosseguirão a legítima pressão em defesa dos
interesses que são de todo o povo e envolvem o conjunto dos movimentos sociais.
Neste sentido é visível o esforço político que a Presidenta Dilma tem feito
para encetar o diálogo em busca de uma solução viável. Tanto que remeteu a
solução definitiva deste assunto ao Fórum que reúne governo, trabalhadores e
empresários.
Fonte: Redação do Portal Vermelho.
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