A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL PODERÁ AUMENTAR OS CRIMES E A VIOLÊNCIA

Por Dedé Rodrigues


Meus amigos e minhas amigas ouvintes do Programa Tabira em Tempo. Nesta semana voltou a ser discutida na pauta da Câmara Federal a redução da maioridade penal no Brasil, cujo projeto foi colocado em discussão pelo presidente Câmara, Eduardo Cunha, conservador, aliado dos mais ricos e desta mídia que desinforma e deseduca o povo brasileiro. A mídia também conservadora, chamada de partidária e golpista pelas correntes mais a esquerda, passou a semana toda fazendo campanha a favor da redução da maioridade penal, focando mais em notícias de crimes bárbaros de menores para induzir os deputados e a opinião pública a defenderem esta ideia infeliz. 

Na opinião de grande parte dos especialistas no assunto, a redução da maioridade penal no Brasil, não vai diminuir a violência, pois é menos de 1%,  estes crimes bárbaros que a mídia mostra para convencer o povo a apoiar esta medida. Esta semana uma mãe de um destes jovens internos na Fundação Casa,  em São Paulo, onde estes menores cumprem pena,  disse que  a maioria desses meninos não têm pai, a mãe  trabalha, eles não tem educação integral e, facilmente,  vão sendo cooptados pelo narcotráfico. É um ciclo muito grande para se quebrar, disse ela. Outros jovens falaram que quanto mais se reduzir a idade,os jovens entrarão mais cedo no crime, coptados pelos delinquentes que são de maior.

”Outros ainda defenderam a implantação urgente da educação integral para afastar os jovens do crime. 

Para vocês terem uma ideia, a Fundação Casa em São Paulo, tem quase 10 mil jovens e não chega a 3% o número dos que praticaram crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio. A maioria dos menores que estão internados na Fundação tem entre 15 e 17 anos e grande parte não terminou o ensino fundamental. Cerca de 95% tem defasagem da série escolar.

O juiz e professor de direito penal Guilherme Madeira Dezen afirma, que os dados passados para a sociedade são falseados. Segundo ele, poucos são os países que não têm a maioridade penal aos 18 anos.

“A responsabilidade penal no Brasil é uma das mais baixas do mundo. Aos 12 anos, o menor infrator já responde pelo crime que tiver cometido”, explicou.

O juiz Dezen garante que a lei por si só não é suficiente para impedir ou reduzir a criminalidade, mas que não há uma solução imediata para o problema.

“É preciso aceitar um trabalho de longo prazo e esse é o problema. Só vamos resolver isso fundamentalmente com educação”, concluiu.

A ex-ministra dos Direitos Humanos Ideli Salvatti explica que quando são aplicados os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no sistema socioeducativo a reincidência dos menores cometerem crimes tende a zero.

“Se reintegramos de forma efetiva não teremos um aperfeiçoamento da criminalidade”, disse. Para ela, a sociedade e o governo também são responsáveis pelo adolescente e não só a família.

Para o advogado e vereador de São Paulo Ari Friedenbach, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é um equívoco. Segundo ele, a forma como a discussão vem sendo debatida é muito rasa.

“Há um golpismo dos deputados que defendem a redução ao dizer que está se baseando na vontade popular. Nem sempre a vontade da sociedade é o caminho mais correto”, afirmou.

Para Juninho Jr, do Circulo Palmares, os jovens brasileiros são muito mais vítimas do que causadores de violência.

“O que carrega essa bandeira de que os jovens cometem muitos crimes é a cultura do medo incentivada pela mídia. Isso é construído por meio de uma identidade étnico racial”, comentou.

“Você não garante o direito dessas pessoas na periferia, mas o estado armado está sempre lá”, completou.

Outro grande problema apontado por um documentário que eu postei  no Blog Tabira em Tempo  são os presídios brasileiros. Maria Laura Canineu, da Human Rights Watch, afirmou que no país estes ambientes não são de nenhuma forma um lugar adequado para os adolescentes infratores e que não vão facilitar a ressocialização deles à sociedade.

“Os presídios brasileiros violam de forma grave os direitos humanos e deixariam os jovens em condições desumanas. Isso só facilitaria o fortalecimento e desenvolvimento das facções criminosas e aumentaria a criminalidade no futuro.

Pois é meus amigos, os mecanismos de punição de jovens infratores no país podem até precisar de aperfeiçoamento que devem ser feitos, mas,  com base nestas informações,  quem defende a redução da maioridade penal no país acabará, sem querer ou querendo, agravando o problema da violência.

Os jovens brasileiros infratores precisam de mais educação integral, mais escolas e menos presídios,  mais direito ao trabalho e mais direitos humanos para serem ressocializados à sociedade. O resto é  desinformação e sentimento de vingança que só fará aumentar o ódio e a violência no Brasil.