Por Altamiro Borges
Na última quinta-feira (3), a Câmara Federal aprovou o texto principal
da medida provisória 675/15 que eleva de 15% para 20% a alíquota da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.
A tributação dos bancos ainda ficou muito abaixo da média internacional. Mesmo
assim, os deputados que representam os interesses dos banqueiros fizeram de
tudo para sabotar o mísero aumento. A proposta obteve 277 votos favoráveis e 77
contrários. A bancada do PSDB não escondeu suas ligações sinistras e votou em
bloco contra o aumento da alíquota.
A elevação do tributo dos bancos faz
parte do ajuste fiscal proposto pelo governo, que já alterou os benefícios do
seguro-desemprego, do abono salarial e da pensão por morte, entre outros itens
que penalizam os trabalhadores. Segundo estimativas, a aprovação da medida
provisória deve gerar um aumento de arrecadação de R$ 995,6 milhões em 2015; R$
3,78 bilhões em 2016; e R$ 4 bilhões em 2017. Mas a alta do imposto para os
bancos foi a que gerou maior polêmica. Segundo o site do Jornal do Brasil,
"o aumento do tributo foi criticado por vários deputados, especialmente do
PSDB e DEM".
Para a líder do PCdoB na Câmara Federal, deputada Jandira Feghali, a
medida ainda é insuficiente, mas foi positiva. "Aumentamos o imposto dos
bancos, que tiveram lucros absurdos só no primeiro semestre deste ano. Estamos
jogando o ajuste fiscal para o andar de cima, para os que lucram e nada
contribuem. E essa contribuição vai para a seguridade social, para custear a
Previdência", enfatizou. Já para o vice-líder do PT, deputado Afonso
Florence, a votação "deixou clara a posição elitista" dos tucanos,
que votaram a favor dos interesses dos banqueiros.
"O PSDB é a favor do grande capital e contra as políticas sociais.
Numa votação histórica como a de quinta, para taxar o andar de cima da
sociedade, os tucanos ficaram contra os interesses da maioria do povo
brasileiro, privilegiando um setor que tem lucros astronômicos",
alfinetou. Para o deputado, a aprovação do aumento da CSLL abre caminho para
novas medidas que permitam maior justiça fiscal e tributária no Brasil.
"Proporcionalmente aos pobres e à classe média, os ricos não pagam imposto".
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