Durante toda esta sexta-feira (27) a Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) esteve reunida na sede nacional, em São Paulo, e aprovou um documento com importantes considerações sobre a conjuntura política, que aponta como centro da atuação dos comunistas neste próximo período a mobilização para barrar a campanha golpista em curso. Leia a íntegra da resolução.
Derrotar o golpismo, fortalecer a contraofensiva pelo êxito do governo Dilma
O segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff adentra o terceiro mês sob um quadro geral de defensiva política. A direita neoliberal, que teima em não aceitar o resultado das urnas, afronta a democracia com uma conduta golpista e uma escalada crescente frente ao Estado democrático de Direito. No front da economia, essa oposição adota a tática da terra arrasada, explorando a estagnação que afeta a economia brasileira e o esquema de corrupção desbaratado na Petrobras. Associando os dilemas e problemas pertinentes à governabilidade e à economia, a direita tenta, freneticamente, empurrar o país à vala de uma grave crise política.
Face a esse cenário instável e perigoso, é inadiável ao governo Dilma, às forças políticas e sociais que o apoiam, empreender a resistência e fortalecer a contraofensiva, já iniciadas, contra o golpismo, em defesa do legítimo mandato da presidenta, pela realização das reformas democráticas, pela retomada do crescimento econômico com progresso social, valorizando as bandeiras que unifiquem o povo e o campo progressista. Essa retomada da iniciativa política requer mobilização popular e a imediata reorganização da base de apoio ao governo no Congresso Nacional e na sociedade que resulte na constituição de uma ampla frente democrática e patriótica na qual tenha protagonismo a esquerda e os movimentos sociais.
Escalada da direita visa a ceifar a qualquer custo o ciclo progressista
A direita neoliberal e a grande mídia matraqueiam abertamente o golpe; defendem, sem base legal nenhuma o impeachment da presidenta e, inclusive, incitam manifestações de rua com essa pregação descabida e afrontosa à institucionalidade democrática.
Esse cenário de acirramento, e mesmo de “violência política”, patrocinado pelas forças conservadoras, tem uma causa de fundo: É inadmissível para os setores mais poderosos e reacionários das classes dominantes que o ciclo político progressista, liderado pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma, já estabelecido para durar 16 anos, possa vir a se estender por mais 4 anos, indo a duas décadas.
A ira e a ânsia para sepultar esse ciclo vêm não apenas de sua longevidade, mas também de seu conteúdo de crescente democracia e soberania nacional, de desenvolvimento com progresso social e de protagonismo no processo de integração latino-americana. Por isso, ao longo do quadriênio em curso, a direita neoliberal, com a ação interveniente do imperialismo, não cessará o ataque ao governo Dilma, pois que tem clareza que o êxito dele poderá resultar em uma nova derrota ao campo conservador e reacionário em 2018.
Defesa do mandato da presidenta Dilma e bandeiras impulsionadoras da contraofensiva
Na verdade, do final da sucessão presidencial para cá, está em andamento uma espécie de conspirata encabeçada pela oposição neoliberal, com participação deliberada de elementos do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público. Constituiu-se um tipo de poder paralelo que tem sido o pivô de vazamentos seletivos da Operação Lava Jato direcionados para criminalizar o PT e outras legendas da base do governo; e, conforme avaliação de juristas e mesmo de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), de violações reiteradas do direito de defesa. Desse polo também partiu a decisão de limitar ao período recente as investigações do esquema de corrupção da Petrobras e de não estendê-las à década de 1990. Investigação que se faz necessária uma vez que um réu confesso agraciado com a delação premiada sustentou em depoimento que desde aquela época já funcionava o arranjo delituoso.
O combate à corrupção deve prosseguir e os corruptos e corruptores julgados e punidos, mas este correto e necessário combate não pode ser instrumentalizado pela direita para tentar promover rupturas democráticas e golpear o Estado Democrático de Direito.
Está em andamento, portanto, uma escalada antidemocrática que, além de desestabilizar o governo Dilma, objetiva atingir o ex-presidente Lula, cuja hipotética candidatura em 2018 é tida pela oposição como uma séria ameaça ao projeto dos conservadores de reaver o poder.
A retomada da iniciativa política a ser empreendida pelas forças democráticas e progressistas se dará em torno de bandeiras unificadoras, entre as quais se destacam a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff, que exige um amplo e firme rechaço ao golpismo e a realização de reformas democráticas.
Combate à corrupção: fim do financiamento privado das campanhas
Entre as reformas se ressaltam, a reforma política democrática, a regulação dos meios de comunicação e a reforma tributária progressiva.
A reforma política se impôs, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, como pauta imediata. Na Câmara, por uma manobra dos conservadores, foi posta em exame a Proposta de Emenda Constitucional nº 352/2013, alcunhada de “PEC da Corrupção”, não sem motivo. Além de proposições restritivas ao pluralismo partidário, como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, essa PEC mantém o financiamento de empresas das campanhas eleitorais – raiz de grande parte dos escândalos e crimes de corrupção que afetam o Estado, suas empresas e os partidos políticos. Desse modo, ao tratar o financiamento privado como se fora uma “cláusula pétrea”, a direita se desmascara, revela a hipocrisia de sua cruzada moralista.
Ao mesmo tempo, é relevante a luta para que haja a votação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF) da inconstitucionalidade do financiamento de empresas das campanhas, que já tem maioria de votos favoráveis, mas não avança porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e não libera o processo.
No campo popular e progressista o que une um vasto leque de partidos e entidades é o fim do financiamento de empresas. A partir deste ponto convergente deve-se buscar a unidade em torno de outros pontos relevantes. Nesse sentido, o Partido deve se engajar, sem se confrontar com outras articulações, nas iniciativas da Coalizão da Reforma Política Democrática e por eleições Limpas, que tem ativa agenda em que se destaca a semana de mobilização e coleta de assinaturas, de 22 a 29 de março, a um projeto de iniciativa popular, cujo conteúdo contribui com a luta por uma verdadeira reforma política democrática.
Defesa da Petrobras, da política de conteúdo local e da engenharia nacional
No terreno econômico, a oposição neoliberal aposta no quanto pior melhor, pouco se preocupando com a sorte da economia nacional e do emprego. Essa conduta antipatriótica fica nítida na campanha que a direita realiza para enfraquecer a Petrobras, aproveitando-se da justa indignação advinda da revelação de um velho e grande esquema de corrupção na empresa que foi, agora, desmantelado. Desmantelado, sublinhe-se, por iniciativa do governo Dilma. Já na década de 1990, época do governo dos tucanos, quando a roubalheira já havia sido implantada, nada foi investigado.
O PSDB, interessado em entregar o pré-sal às multinacionais, apresentou no Senado Federal projeto de lei para acabar com o regime de partilha. Bombardeia-se também a política de conteúdo local que visa a impulsionar a indústria brasileira. O plano é esse: debilitar a estatal, a maior empresa do país, para, de um modo ou de outro, privatizá-la.
Essa tática de terra arrasada a direita também adota em relação às empresas de engenharia nacional, da indústria pesada e de infraestrutura, investigadas pela Operação Lava Jato. Enquanto a Advocacia Geral da União defende a punição dos executivos que praticaram crimes de corrupção, o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, mas preservando as empresas para honrar seus contratos, realizar as obras, manter postos de trabalho, a direita se movimenta para simplesmente fechar todas elas, afetando a economia nacional, provocando desemprego.
Impõe-se dinamizar, ampliar e fortalecer a campanha já deflagrada pelos trabalhadores, por entidades e centrais sindicais, por intelectuais e lideranças do movimento social, para salvaguardar a Petrobras e fortalecê-la. Os corruptos de dentro e de fora da estatal, e das empreiteiras, devem ser punidos exemplarmente. Mas esse necessário combate ao crime não pode servir de pretexto nem para o fim do regime de partilha, nem para a privatização da Petrobras, nem para a manobra que pretende repassar o mercado de grandes obras de nosso país aos monopólios estrangeiros.
Retomada do crescimento econômico e garantia dos direitos trabalhistas e sociais
O PCdoB tem ressaltado que ante a estagnação econômica que atinge o país desde o ano passado – decorrente da grande crise mundial do capitalismo e também de obstáculos internos – impõe-se como tarefa de primeira grandeza retomar o crescimento econômico para que se prossiga com a política de valorização do trabalho e redução das desigualdades sociais e regionais.
A presidenta Dilma, do posto de sua responsabilidade, concluiu que o Estado, o governo, suas empresas e bancos – após terem absorvido por anos seguidos os impactos da crise mundial, justamente para proteger a economia nacional e o emprego – chegaram a um limite, o que demandaria um ajuste fiscal como condição necessária para atrair os investimentos privados, preservar os investimentos estrangeiros diretos que, somados ao investimento público, reanimariam progressivamente a economia.
Todavia, o chamado pacote econômico provocou divergências e turbulências no âmbito da base do governo, em especial da esquerda. A parte mais polêmica é a que, no entendimento das centrais sindicais, fere e restringe direitos trabalhistas. Em consequência, objetivamente, o eixo do debate, mesmo entre a base aliada, se deslocou do principal, isto é, da retomada do crescimento para o ajuste fiscal, tão somente.
O PCdoB entende, assim como setores da esquerda e do campo progressista, que nesta hora de perigo e gravidade o governo merece respaldo e apoio às suas iniciativas que visam à retomada do crescimento. Contudo em relação aos direitos trabalhistas, nomeadamente, ao seguro desemprego, o PCdoB atuará para preservar as regras atuais. Por outro lado, o Partido sugere e cobra medidas que resultem em receitas para o Estado, a partir, por exemplo, da tributação das grandes rendas, da taxação dos detentores de fortunas e do rentismo.
Os impulsionadores da resistência e da retomada da iniciativa política
O êxito da resistência e da contraofensiva do campo democrático, popular e patriótico depende, além de bandeiras e orientação política justa, do papel da presidenta Dilma em protagonizar o diálogo constante com as lideranças políticas e sociais, em comunicação direta com o povo ou no espaço a que tem direito no rádio e na TV, visando a uma ampla mobilização popular e política, através de uma agenda positiva que sinalize que o novo governo iniciou a execução do programa vitorioso nas urnas.
Outra tarefa inadiável da presidenta e de seu núcleo político é a recomposição da base de apoio do governo – o que implica disputar de modo eficaz os partidos de centro, valorizá-los, e, simultaneamente, conferir à esquerda como um todo, e não apenas ao PT, o papel de destaque na condução consequente da luta no Congresso. Em suma diante da agressividade e do fortalecimento da direita, se faz ainda mais necessário, por intermédio de uma repactuação, constituir uma ampla frente democrática e patriótica.
Nas condições atuais, é muito relevante o papel de Luiz Inácio Lula da Silva, hoje o maior líder político do povo brasileiro. O seu contínuo apoio à presidenta Dilma, desde a apresentação como sua sucessora até hoje, em última instância, é uma retaguarda significativa para sustentação do atual governo. Lula encarna, dentro e fora país, a esperança pela perspectiva de um Brasil democrático, soberano e desenvolvido, de justiça social, solidário com nossos vizinhos e os povos do mundo.
É igualmente indispensável, para se reverter a presente situação política adversa, fortalecer papel destacado da esquerda no âmbito da frente ampla. Com base nas bandeiras convergentes e de apelo social relevante – algumas aqui assinaladas –, impõe-se constituir, como o PCdoB tem sublinhado, um bloco de esquerda e progressista, que reúna partidos, organizações, entidades, lideranças de amplos setores do povo, da cultura e da intelectualidade , sociedade em geral, capaz de fazer vicejar uma ação comum que possa fazer acontecer uma ampla mobilização social e popular – sem o que não se derrota o golpismo da direita, nem se impulsiona a realização das reformas estruturais democráticas.
São Paulo, 27 de fevereiro de 2015
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil- PCdoB
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