Leia abaixo o documento da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que trata dos votos dissidentes dos deputados federais Aliel Machado e João Derly, que não seguiram a orientação do Partido na votação da MP 665.O texto foi aprovado pela executiva nacional comunista em reunião realizada nesta sexta-feira (15) em São Paulo.
Advertência ao voto dissidente na votação da MP 665
A vitória do governo – ocorrida na Câmara dos Deputados no último dia 6 na votação da Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras do seguro desemprego – é um sinal de que progressivamente a base do governo vai se reagrupando no âmbito do Congresso Nacional. Nesta votação, a oposição neoliberal – que dias antes havia votado maciçamente a favor da terceirização e contra os trabalhadores – hipocritamente colocou-se contra essa matéria. O objetivo da oposição era impor uma derrota política à presidenta Dilma, no curso da tática do “quanto pior melhor” e da tentativa de paralisar e desacreditar o governo a qualquer preço. Semelhante cenário se repetiu na semana corrente quando da votação da Medida Provisória (MP) 664 que trata de ajustes na concessão ao auxílio doença e pensão por morte.
A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, nestas duas votações, e nas demais que estão em tramitação como parte do chamado ajuste fiscal, tem atuado e votado sob a diretriz de, a um só tempo, defender a democracia, o mandato da presidenta Dilma Rousseff e a retomada do crescimento econômico com a preservação dos direitos dos trabalhadores e do povo.
Em relação às MP 665 e 664, a bancada comunista articulou e apresentou emendas para que as negociações e a votação resultassem em mudanças para melhorar a proposta original, resguardando os direitos trabalhistas e previdenciários em foco. Ao mesmo tempo, a bancada cobra do governo para que o ônus do ajuste não recaia sobre os ombros dos trabalhadores, mas sim sobre os dos mais ricos, com adoção de leis já existentes em vários países, como a taxação de grandes fortunas e do rentismo. Inclusive, a bancada do PCdoB tem apresentado projetos para esses temas.
Considerando-se que houve avanços em relação às duas matérias mencionadas, sobretudo no caso mais emblemático da MP do seguro desemprego, a liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados – de comum acordo com a indicação da direção do Partido – proclamou um voto político de confiança ao governo da presidenta Dilma. Todavia, nesta votação da MP 665, dois deputados da bancada comunista – Aliel Machado e João Derly – votaram contra a indicação de voto do Partido.
A direção do PCdoB considera graves o votos dissidentes destes dois deputados, posto que se insurgiram contra uma decisão do Partido. Sublinha que a reincidência acarretará em outras sanções. A unidade de ação do conjunto do Partido e de sua bancada federal é rigorosamente indispensável para que os comunistas possam eficazmente contribuir com a vitória da democracia e para a derrota do golpismo das forças conservadoras, sobretudo em tempos de intensa luta política como a que hoje o país atravessa
A direção do PCdoB renova sua confiança e apoio à coerência e coragem política da bancada comunista na Câmara dos Deputados na atuação que empreende pela superação da crise política em curso no país. Finalmente, reitera seus princípios segundo os quais é inadmissível o voto dissente, à margem das decisões e orientações democraticamente firmadas.
São Paulo, 15 de maio de 2015
A Comissão Política Nacional do Partido do Comunista do Brasil-PCdoB
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