Foto: ABr
Governo federal anuncia cortes de R$ 69,9 bilhões no Orçamento 2015
O governo federal decidiu contigenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, na tarde desta sexta-feira (22) em coletiva de imprensa.
Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.
Na Saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular. De acordo com o Ministério do Planejamento, no Ministério do Desenvolvimento Social o valor preserva o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões, e mantém os demais programas do Plano Brasil sem Miséria.
O objetivo do governo é atingir a meta de superavit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.
O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir, como determina a Lei Orçamentária.
Mesmo com o anúncio desta sexta-feira, a demora na votação das medidas do ajuste fiscal se refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A arrecadação registrou o menor resultado para o mês de abril em cinco anos: R$ 109,241 bilhões. Houve queda de 4,62% em relação a abril de 2014, descontada a inflação oficial.
Outro ajuste de contas do governo Dilma foi publicado nesta sexta (22): a medida provisória elevando a cobrança de tributos de bancos, setor que registra lucro crescente. A alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobe de 15% para 20% para instituições financeiras, com potencial de geração de R$ 4 bilhões de recursos extras. A estimativa é de que a elevação vai representar um reforço de até R$ 4 bilhões nos caixas da União.
PAC
Segundo o ministro Nelson Barbosa, o principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) permanecerá com orçamento relevante, apesar do corte de R$ 25,9 bilhões, correspondente a 37% do total do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões.
Com o bloqueio de verbas, o orçamento do PAC em 2015 foi reduzido para R$ 40,5 bilhões. O governo poderá ainda empenhar (autorizar) gastos de R$ 39,3 bilhões, mas parte dessas autorizações pode ser executada somente em 2016, transformando-se em restos a pagar – verba de um ano gasta no exercício fiscal seguinte.
Segundo o Ministério do Planejamento, os investimentos prioritários do PAC serão poupados. A lista de investimentos fora do corte inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida, obras em andamento de saneamento e de mobilidade urbana, projetos de combate à crise hídrica, construção de rodovias e ferrovias, obras nos principais portos, ampliação de aeroportos prioritários e o Plano Nacional de Banda Larga.
"Ainda é um volume expressivo de recurso. Dá para dar andamento ao Minha Casa, Minha Vida e às obras com mais de 70% de conclusão. O investimento está sendo priorizado no que é possível. É suficiente para fazer muitas coisas. O governo tem de continuar com os programas prioritários para atender à demanda", acrescentou o ministro.
Em relação ao programa habitacional, o ministro informou ser possível concluir a construção de 1,6 milhão de casas e lançar a terceira fase do programa habitacional no segundo semestre. “O valor previsto no PAC é suficiente para fazer muitas coisas e iniciar projetos novos, com responsabilidade financeira e mantendo responsabilidade social”, disse.
Emendas parlamentares
Foram contingenciados R$ 21,4 bilhões, sendo 100% das emendas de bancada e coletivas. As emendas individuais, que tem sua execução obrigatória, teve a verba reduzida de R$ 7,69 bilhões para apenas R$ 4,63 bilhões.
PIB negativo
O governo está prevendo uma retração maior da economia em 2015. Foi fixado um PIB negativo de 1,2%, quando a previsão anterior era de um PIB negativo de 0,9%. Já a inflação ficou em 8,26% (IPCA). O salário mínimo ficou mantido em R$ 788.
O ministro do Planejamento, disse que o cenário macroeconômico foi revisado e que o cenário atual é de redução de 1,2% do Produto Interno Bruto. "A previsão de queda de atividades é prevista para o primeiro semestre deste ano", disse. A previsão para o ano inteiro é de índice negativo, de retração no primeiro ano e recuperação no segundo".
Barbosa ressaltou que o governo espera economizar R$ 5 bilhões com as alterações no abono salarial e seguro-desemprego, propostas nas medidas provisórias que tramitam no Congresso, em relação ao que foi projetado inicialmente na lei orçamentária, em agosto de 2014. Com relação às despesas discricionárias, a intenção é reduzir para um patamar semelhante a 2012.
Necessário
A presidenta Dilma Rousseff acompanhou o anúncio dos cortes no Orçamento no Palácio da Alvorada. Na terça-feira (19), a presidenta ressaltou que governo fará "o contingenciamento necessário” do Orçamento para garantir o equilíbrio das contas públicas. “Nós faremos o contingenciamento necessário. É um contingenciamento que tem de expressar a situação fiscal que o país vive. Então, será um contingenciamento necessário”, adiantou em entrevista à imprensa.
Com informações da Agência Brasil e Jornal do Brasil
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