O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff – levado à análise por um presidente da Câmara que responde no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – baseia-se nas chamadas “pedaladas fiscais”. Especialistas têm alertado que um afastamento de Dilma por estas razões poderá provocar um efeito cascata, abrindo brecha para pedidos de afastamento e de punição para cerca de 17 governadores, que também praticaram este corriqueiro tipo de manobra fiscal.
Geraldo Alckmin é um dos governadores que praticaram pedaladas
A prática, que nada tem a ver com corrupção, não pode ser considerada crime, como atestam diversos especialistas. Além do mais, é bastante utilizada por gestores dos mais variados partidos, a exemplo de atual vice de Dilma, Michel Temer, de presidentes anteriores, como Fernando Henrique Cardoso, além de vários governadores.
“Pedalada fiscal” é o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) financiadores de despesas do governo com benefícios sociais e previdenciários como o Bolsa Família, abono salariais e o seguro-desemprego. Esses atrasos ajudam a fechar as contas de um determinado mês ou até de um ano fiscal, uma vez que jogam a conta para o período seguinte.
De acordo com o jurista Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB), as chamadas “pedaladas fiscais” não podem justificar denúncia da presidenta por crime de responsabilidade, “tendo em vista que não se trata de atos atentatórios à Constituição Federal, nos termos do caput do art. 86 da Constituição Federal, configurando, no máximo, simples atos ilegais ou inconstitucionais saneáveis mediante controle administrativo, fiscal ou jurisdicional”.
Um dos mais renomados juristas do país, Dalmo Dallari também reage à utilização das pedaladas como argumento para afastar Dilma Rousseff. “As pedaladas não caracterizam o crime de responsabilidade fiscal porque não houve qualquer prejuízo para o erário. As pedaladas configuram um artifício contábil, mas o dinheiro não sai dos cofres públicos, então não ficam caracterizados os crimes de apropriação indébita ou desvio de recursos”, diz.
De acordo com um levantamento publicado no site Muda Mais Congresso, recentemente 17 governadores praticaram, em diferentes medidas, operações semelhantes às tais pedaladas, como forma de melhorar suas contas. Resta saber se a oposição pretende também cobrar afastamento ou punição – alguns não estão mais no cargo – para todos eles. Confira abaixo a lista.
Camilo Capiberibe/PSB-AP (2014)
No Amapá, o governo do estado descontou as parcelas de crédito consignado dos servidores e não repassou o dinheiro aos bancos. Só em empréstimos de servidores da saúde, o governo passado descontou dos salários, e reteve, mais de R$ 11 milhões. Algumas financeiras e bancos ficaram mais de três meses sem repasse. Outras, que emprestavam dinheiro para servidores de várias secretarias, ficaram sem os repasses do estado no período de agosto a novembro de 2014.
Leia mais sobre esse assunto em:
www.oglobo.globo.com
www.selesnafes.com
José Melo/PROS-AM (2014)
O governador José Melo usou dinheiro dos fundos de Fomento ao Turismo e a Interiorização do Desenvolvimento (FTI) e de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPEs) para pagar despesas correntes, como água, luz, telefone e de fornecimento de produtos dessas áreas. Ele mudou nas últimas semanas de 2014 a finalidade de fundos voltados para o turismo e microempresas e aprovou uma lei retroativa que permitiu gastar dinheiro dessas fontes com o item “administração”.
Leia mais sobre esse assunto em:
www1.folha.uol.com.br
www.noamazonaseassim.com.br
Jaques Wagner/PT-BA (2014)
O então governador e hoje chefe do Gabinete da presidenta Dilma Rousseff empurrou para o ano seguinte gastos de R$ 228 milhões com terceirizados.
Leia mais sobre esse assunto em:
www1.folha.uol.com.br
Cid Gomes/PDT-CE (2014)
Desde 2011, ao menos, o Ceará abate os investimentos do cálculo do resultado primário, a economia feita para o pagamento de juros da dívida. Assim, a Fazenda estadual consegue passar a impressão de que conseguiu gastar menos no período. Em 2014, o governo cearense recorreu a uma alternativa considerada inédita. Usou recursos classificados como saldo excedente do superavit primário de 2013 (o valor que ficou acima da meta) para evitar um deficit – o estado informou ter obtido um saldo primário de R$ 455,3 milhões. O dado positivo, porém, só havia sido alcançado graças à prática de descontos dos investimentos. Na análise do balanço de 2014, a relatora do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Soraia Victor, ajustou o número divulgado pelo governador Cid Gomes. Excluindo os dois artifícios, o Ceará teria incorrido num deficit de R$ 1,5 bilhão. Revisões feitas para o resultado dos três anos anteriores, quando só o desconto dos investimentos havia sido usado, também transformaram em deficits os superavits obtidos em dois períodos.
Leia mais sobre o assunto:
www.istoedinheiro.com.br
Rodrigo Rolemberg/PSB-DF (2015)
No Distrito Federal, o governador resolveu mexer no dinheiro dos aposentados e pensionistas para pagar salários. Assim, o GDF deixará de depositar mensalmente R$ 240 milhões para os servidores do regime tradicional do Iprev e usará esse dinheiro para pagar os salários em dia.
Leia mais sobre o assunto:
www.fatoonline.com.br
www.blogdocallado.com
Renato Casagrande/PSB-ES (2014)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estava apurando a prática de “pedalada fiscal” no cálculo dos gastos com pessoal dos órgãos públicos no Espírito Santo. Desde o ano de 2012, a corte vem adotando uma metodologia que lança as despesas com inativos, inclusive, dos demais poderes, nos limites de gastos do Executivo. Somente no exercício de 2013, foi apurada uma diferença de R$ 167,06 milhões. Sem o ajuste, as despesas com pessoal do TJES foi de R$ 688,44 milhões no ano passado, o que daria 5,83% da RCL, ultrapassando o limite prudencial. No caso do Ministério Público, o gasto total com pessoal foi de R$ 239 milhões – equivalente a 2,02% da RCL –, porém, a conta que valeu para efeitos do cálculo da LRF teve o abatimento de R$ 44,12 milhões a título das despesas não computadas, o que garantiu o atendimento a todas as “réguas” da lei.
Saiba mais sobre o assunto:
www.seculodiario.com.br
Marconi Perillo/PSDB-GO
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech, admitiu que o governo goiano fez uma grande pedalada para fechar suas contas de 2014, realizando empréstimo de dinheiro público para pagar despesas do dia a dia do governo. O relatório do TCE sobre as contas de 2014 aponta saldo negativo do Tesouro Estadual com a conta centralizadora no montante de R$ 1,492 bilhão. O procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO), Fernando Carneiro, destacou que as pedaladas fiscais verificadas no fechamento do último mandato de Marconi Perillo, em 2014, e identificadas pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), são muito graves.
Saiba mais sobre o assunto:
www1.folha.uol.com.br
www.oanapolis.com.br
Aécio Neves e Antônio Anastasia/PSDB-MG (2003-2014)
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos. De acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”, efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29. Na prática, “R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais”.
Sai mais sobre o assunto:
www.prmg.mpf.mp.br
Simão Jatene/PSDB-PA (2014)
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas irregularidades no programa Assistência Farmacêutica Básica (AFB), nas gestões do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e do governador do Pará, Simão Jatene. Dentre as irregularidades, está a falta de repasse de mais de R$ 1,8 milhão, verba enviada pelo governo federal ao governo estadual e que deveria ter sido empregada para a compra de remédios para a população. Esse recurso, que não foi pago por Jatene, inclui, principalmente, a compra de insulina para diabéticos. As informações estão no relatório de auditoria nº 025.954/2014-8, disponível no site do TCU, e são referentes ao período que vai de janeiro de 2013 a setembro de 2014. Os auditores do TCU verificaram se os recursos repassados pelo governo federal estavam sendo geridos de forma eficiente. O principal objetivo é evitar o desperdício e assegurar a oferta apropriada e suficiente de medicamentos nas unidades básicas de saúde do país.
Saiba mais sobre o assunto:
www.mobi.diarioonline.com.br
Beto Richa/PSDB-PR (2014)
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Paraná (MPC-PR) afirma que o governo de Beto Richa (PSDB) cometeu “pedaladas fiscais” no ano de 2014. O governo estadual havia previsto no orçamento que terminaria o ano com superavit de R$ 2,3 bilhões, mas acabou fechando 2014 com deficit de R$ 177,9 milhões. A “pedalada fiscal” está, de acordo com o MPC-PR, na alteração da meta fiscal de 2014 por meio de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa apenas em abril de 2015. O governo Beto Richa possui uma ampla base de apoio no Legislativo, o que permitiu a aprovação do texto sem dificuldades. Dilma aprovou a revisão da meta no mesmo ano fiscal. Beto Richa, só no ano seguinte. Dilma o fez para manter investimentos; segundo o MPC-PR, Beto Richa não cumpre os investimentos mínimos exigidos por lei em saúde há quatro anos, deixando de aplicar R$ 1,29 bilhão em saúde, entre os anos de 2011 e 2014. O deficit, afirmam os promotores, “ocasiona dano social com nefasta consequência para o funcionamento global do sistema de saúde público paranaense”.
Saiba mais sobre o assunto:
www3.tce.pr.gov.br
www.gazetadopovo.com.br
www.mpc.pr.gov.br
Wellington Dias/PT-PI (2014)
O Piauí também tem adotado a prática de atrasar a o repasse do crédito consignado para manter dinheiro em caixa. E alega razões operacionais.
Saiba mais sobre o assunto:
www.oglobo.globo.com
Pezão/PMDB-RJ (2014)
Relatório assinado por 20 auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusa o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), de terem praticado uma “pedalada fiscal” ao omitirem uma dívida de R$ 1 bilhão do governo estadual em 2014. De acordo com a revista Época, que teve acesso ao parecer, os técnicos entenderam que, com a manobra, os dois governadores feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Finanças Públicas. A omissão da dívida fez com que o governo contabilizasse um superavit de R$ 122,7 milhões ao final do ano passado. Se o débito tivesse sido incluído, o resultado seria um deficit de R$ 878 milhões.
Saiba mais sobre o assunto:
www.congressoemfoco.uol.com.br
José Ivo Sartori/PMDB- RS (2015)
O governador Sartori tem apoio de ampla maioria dos deputados estaduais por isso conseguiu aprovar lei que autoriza o pagamento do 13º salário por empréstimo a servidores públicos. De acordo com o texto, o servidor contrai o empréstimo para receber seu 13º salário e o Executivo se compromete a fazer o pagamento.
Saiba mais sobre o assunto:
www.g1.globo.com
www.zh.clicrbs.com.br
Raimundo Colombo/PSD-SC (2014)
Em Santa Catarina, os auditores identificaram, nas contas de 2014, um montante de R$ 1,3 bilhão em cancelamentos de despesas liquidadas – serviços prestados e mercadorias compradas pelo estado e pendentes de pagamento. Os cálculos do TCE mostram que o governo teria fechado o ano com um deficit orçamentário de R$ 918 milhões e, não com um superavit de R$ 382 milhões, como foi informado, se o compromisso já tivesse sido honrado. “O cancelamento de uma despesa liquidada consiste em ato extraordinário e, como tal, deve estar devidamente justificado para evitar dúvidas sobre os resultados apresentados”, afirma o relatório.
Saiba mais sobre o assunto:
www.istoedinheiro.com.br
Geraldo Alckmin/ PSDB-SP (2014)
Hospitais de câncer e entidades sem fins lucrativos arrecadam recursos há anos por meio de doação de notas pelos contribuintes. Em 2014 entidades receberam R$ 10,8 milhões, mas em 2015 o governo diminuiu o percentual e atrasou o repasse mantendo o dinheiro em caixa para dar uma impressão de superavit. Essa é uma espécie de pedalada fiscal paulista – guardar o dinheiro de despesas em caixa para protelar pagamentos e fechar as contas de um ano com saldo maior, o chamado superavit.
Saiba mais sobre o assunto:
www.economia.ig.com.br
www.economia.ig.com.br
Jackson Barreto/PMDB-SE (2014)
Tenta adotar o mesmo esquema do Rio Grande do Sul. A opção dada pelo governo para o servidor, que esse ano já não teve reajustes, e se endividou nos últimos meses com o atraso no pagamento dos salários, é de antecipar o 13º salário através de um empréstimo bancário. Os juros e encargos para tal operação, calculados em 12,42% em cada parcela, seriam pagos pelo estado em forma de abono.
Saiba mais sobre o assunto:
www.jornaldacidade.net
www.f5news.com.br
“Pedalada fiscal” é o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) financiadores de despesas do governo com benefícios sociais e previdenciários como o Bolsa Família, abono salariais e o seguro-desemprego. Esses atrasos ajudam a fechar as contas de um determinado mês ou até de um ano fiscal, uma vez que jogam a conta para o período seguinte.
De acordo com o jurista Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB), as chamadas “pedaladas fiscais” não podem justificar denúncia da presidenta por crime de responsabilidade, “tendo em vista que não se trata de atos atentatórios à Constituição Federal, nos termos do caput do art. 86 da Constituição Federal, configurando, no máximo, simples atos ilegais ou inconstitucionais saneáveis mediante controle administrativo, fiscal ou jurisdicional”.
Um dos mais renomados juristas do país, Dalmo Dallari também reage à utilização das pedaladas como argumento para afastar Dilma Rousseff. “As pedaladas não caracterizam o crime de responsabilidade fiscal porque não houve qualquer prejuízo para o erário. As pedaladas configuram um artifício contábil, mas o dinheiro não sai dos cofres públicos, então não ficam caracterizados os crimes de apropriação indébita ou desvio de recursos”, diz.
De acordo com um levantamento publicado no site Muda Mais Congresso, recentemente 17 governadores praticaram, em diferentes medidas, operações semelhantes às tais pedaladas, como forma de melhorar suas contas. Resta saber se a oposição pretende também cobrar afastamento ou punição – alguns não estão mais no cargo – para todos eles. Confira abaixo a lista.
Camilo Capiberibe/PSB-AP (2014)
No Amapá, o governo do estado descontou as parcelas de crédito consignado dos servidores e não repassou o dinheiro aos bancos. Só em empréstimos de servidores da saúde, o governo passado descontou dos salários, e reteve, mais de R$ 11 milhões. Algumas financeiras e bancos ficaram mais de três meses sem repasse. Outras, que emprestavam dinheiro para servidores de várias secretarias, ficaram sem os repasses do estado no período de agosto a novembro de 2014.
Leia mais sobre esse assunto em:
www.oglobo.globo.com
www.selesnafes.com
José Melo/PROS-AM (2014)
O governador José Melo usou dinheiro dos fundos de Fomento ao Turismo e a Interiorização do Desenvolvimento (FTI) e de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPEs) para pagar despesas correntes, como água, luz, telefone e de fornecimento de produtos dessas áreas. Ele mudou nas últimas semanas de 2014 a finalidade de fundos voltados para o turismo e microempresas e aprovou uma lei retroativa que permitiu gastar dinheiro dessas fontes com o item “administração”.
Leia mais sobre esse assunto em:
www1.folha.uol.com.br
www.noamazonaseassim.com.br
Jaques Wagner/PT-BA (2014)
O então governador e hoje chefe do Gabinete da presidenta Dilma Rousseff empurrou para o ano seguinte gastos de R$ 228 milhões com terceirizados.
Leia mais sobre esse assunto em:
www1.folha.uol.com.br
Cid Gomes/PDT-CE (2014)
Desde 2011, ao menos, o Ceará abate os investimentos do cálculo do resultado primário, a economia feita para o pagamento de juros da dívida. Assim, a Fazenda estadual consegue passar a impressão de que conseguiu gastar menos no período. Em 2014, o governo cearense recorreu a uma alternativa considerada inédita. Usou recursos classificados como saldo excedente do superavit primário de 2013 (o valor que ficou acima da meta) para evitar um deficit – o estado informou ter obtido um saldo primário de R$ 455,3 milhões. O dado positivo, porém, só havia sido alcançado graças à prática de descontos dos investimentos. Na análise do balanço de 2014, a relatora do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Soraia Victor, ajustou o número divulgado pelo governador Cid Gomes. Excluindo os dois artifícios, o Ceará teria incorrido num deficit de R$ 1,5 bilhão. Revisões feitas para o resultado dos três anos anteriores, quando só o desconto dos investimentos havia sido usado, também transformaram em deficits os superavits obtidos em dois períodos.
Leia mais sobre o assunto:
www.istoedinheiro.com.br
Rodrigo Rolemberg/PSB-DF (2015)
No Distrito Federal, o governador resolveu mexer no dinheiro dos aposentados e pensionistas para pagar salários. Assim, o GDF deixará de depositar mensalmente R$ 240 milhões para os servidores do regime tradicional do Iprev e usará esse dinheiro para pagar os salários em dia.
Leia mais sobre o assunto:
www.fatoonline.com.br
www.blogdocallado.com
Renato Casagrande/PSB-ES (2014)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estava apurando a prática de “pedalada fiscal” no cálculo dos gastos com pessoal dos órgãos públicos no Espírito Santo. Desde o ano de 2012, a corte vem adotando uma metodologia que lança as despesas com inativos, inclusive, dos demais poderes, nos limites de gastos do Executivo. Somente no exercício de 2013, foi apurada uma diferença de R$ 167,06 milhões. Sem o ajuste, as despesas com pessoal do TJES foi de R$ 688,44 milhões no ano passado, o que daria 5,83% da RCL, ultrapassando o limite prudencial. No caso do Ministério Público, o gasto total com pessoal foi de R$ 239 milhões – equivalente a 2,02% da RCL –, porém, a conta que valeu para efeitos do cálculo da LRF teve o abatimento de R$ 44,12 milhões a título das despesas não computadas, o que garantiu o atendimento a todas as “réguas” da lei.
Saiba mais sobre o assunto:
www.seculodiario.com.br
Marconi Perillo/PSDB-GO
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Celmar Rech, admitiu que o governo goiano fez uma grande pedalada para fechar suas contas de 2014, realizando empréstimo de dinheiro público para pagar despesas do dia a dia do governo. O relatório do TCE sobre as contas de 2014 aponta saldo negativo do Tesouro Estadual com a conta centralizadora no montante de R$ 1,492 bilhão. O procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO), Fernando Carneiro, destacou que as pedaladas fiscais verificadas no fechamento do último mandato de Marconi Perillo, em 2014, e identificadas pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), são muito graves.
Saiba mais sobre o assunto:
www1.folha.uol.com.br
www.oanapolis.com.br
Aécio Neves e Antônio Anastasia/PSDB-MG (2003-2014)
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos. De acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”, efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29. Na prática, “R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais”.
Sai mais sobre o assunto:
www.prmg.mpf.mp.br
Simão Jatene/PSDB-PA (2014)
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas irregularidades no programa Assistência Farmacêutica Básica (AFB), nas gestões do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e do governador do Pará, Simão Jatene. Dentre as irregularidades, está a falta de repasse de mais de R$ 1,8 milhão, verba enviada pelo governo federal ao governo estadual e que deveria ter sido empregada para a compra de remédios para a população. Esse recurso, que não foi pago por Jatene, inclui, principalmente, a compra de insulina para diabéticos. As informações estão no relatório de auditoria nº 025.954/2014-8, disponível no site do TCU, e são referentes ao período que vai de janeiro de 2013 a setembro de 2014. Os auditores do TCU verificaram se os recursos repassados pelo governo federal estavam sendo geridos de forma eficiente. O principal objetivo é evitar o desperdício e assegurar a oferta apropriada e suficiente de medicamentos nas unidades básicas de saúde do país.
Saiba mais sobre o assunto:
www.mobi.diarioonline.com.br
Beto Richa/PSDB-PR (2014)
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Paraná (MPC-PR) afirma que o governo de Beto Richa (PSDB) cometeu “pedaladas fiscais” no ano de 2014. O governo estadual havia previsto no orçamento que terminaria o ano com superavit de R$ 2,3 bilhões, mas acabou fechando 2014 com deficit de R$ 177,9 milhões. A “pedalada fiscal” está, de acordo com o MPC-PR, na alteração da meta fiscal de 2014 por meio de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa apenas em abril de 2015. O governo Beto Richa possui uma ampla base de apoio no Legislativo, o que permitiu a aprovação do texto sem dificuldades. Dilma aprovou a revisão da meta no mesmo ano fiscal. Beto Richa, só no ano seguinte. Dilma o fez para manter investimentos; segundo o MPC-PR, Beto Richa não cumpre os investimentos mínimos exigidos por lei em saúde há quatro anos, deixando de aplicar R$ 1,29 bilhão em saúde, entre os anos de 2011 e 2014. O deficit, afirmam os promotores, “ocasiona dano social com nefasta consequência para o funcionamento global do sistema de saúde público paranaense”.
Saiba mais sobre o assunto:
www3.tce.pr.gov.br
www.gazetadopovo.com.br
www.mpc.pr.gov.br
Wellington Dias/PT-PI (2014)
O Piauí também tem adotado a prática de atrasar a o repasse do crédito consignado para manter dinheiro em caixa. E alega razões operacionais.
Saiba mais sobre o assunto:
www.oglobo.globo.com
Pezão/PMDB-RJ (2014)
Relatório assinado por 20 auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusa o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), de terem praticado uma “pedalada fiscal” ao omitirem uma dívida de R$ 1 bilhão do governo estadual em 2014. De acordo com a revista Época, que teve acesso ao parecer, os técnicos entenderam que, com a manobra, os dois governadores feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Finanças Públicas. A omissão da dívida fez com que o governo contabilizasse um superavit de R$ 122,7 milhões ao final do ano passado. Se o débito tivesse sido incluído, o resultado seria um deficit de R$ 878 milhões.
Saiba mais sobre o assunto:
www.congressoemfoco.uol.com.br
José Ivo Sartori/PMDB- RS (2015)
O governador Sartori tem apoio de ampla maioria dos deputados estaduais por isso conseguiu aprovar lei que autoriza o pagamento do 13º salário por empréstimo a servidores públicos. De acordo com o texto, o servidor contrai o empréstimo para receber seu 13º salário e o Executivo se compromete a fazer o pagamento.
Saiba mais sobre o assunto:
www.g1.globo.com
www.zh.clicrbs.com.br
Raimundo Colombo/PSD-SC (2014)
Em Santa Catarina, os auditores identificaram, nas contas de 2014, um montante de R$ 1,3 bilhão em cancelamentos de despesas liquidadas – serviços prestados e mercadorias compradas pelo estado e pendentes de pagamento. Os cálculos do TCE mostram que o governo teria fechado o ano com um deficit orçamentário de R$ 918 milhões e, não com um superavit de R$ 382 milhões, como foi informado, se o compromisso já tivesse sido honrado. “O cancelamento de uma despesa liquidada consiste em ato extraordinário e, como tal, deve estar devidamente justificado para evitar dúvidas sobre os resultados apresentados”, afirma o relatório.
Saiba mais sobre o assunto:
www.istoedinheiro.com.br
Geraldo Alckmin/ PSDB-SP (2014)
Hospitais de câncer e entidades sem fins lucrativos arrecadam recursos há anos por meio de doação de notas pelos contribuintes. Em 2014 entidades receberam R$ 10,8 milhões, mas em 2015 o governo diminuiu o percentual e atrasou o repasse mantendo o dinheiro em caixa para dar uma impressão de superavit. Essa é uma espécie de pedalada fiscal paulista – guardar o dinheiro de despesas em caixa para protelar pagamentos e fechar as contas de um ano com saldo maior, o chamado superavit.
Saiba mais sobre o assunto:
www.economia.ig.com.br
www.economia.ig.com.br
Jackson Barreto/PMDB-SE (2014)
Tenta adotar o mesmo esquema do Rio Grande do Sul. A opção dada pelo governo para o servidor, que esse ano já não teve reajustes, e se endividou nos últimos meses com o atraso no pagamento dos salários, é de antecipar o 13º salário através de um empréstimo bancário. Os juros e encargos para tal operação, calculados em 12,42% em cada parcela, seriam pagos pelo estado em forma de abono.
Saiba mais sobre o assunto:
www.jornaldacidade.net
www.f5news.com.br
Do Portal Vermelho, com Muda Mais Congresso
Nenhum comentário:
Postar um comentário