O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF está convidando as prefeituras, autarquias e empresas públicas de municípios que têm territórios na bacia do São Francisco a manifestarem interesse em obter a contratação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB preconizado na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
As demandas selecionadas pela Diretoria Colegiada – Direc serão contratadas com recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água. O apoio financeiro aos municípios na elaboração dos planos de saneamento objetiva contribuir para melhorar a qualidade da água na bacia. A decisão foi aprovada em novembro último, durante reunião plenária ocorrida em Penedo (AL), por meio da Deliberação CBHSF Nº 71/2012, que definiu o Plano de Aplicação Plurianual do colegiado para o período 2013-2015.
A iniciativa atende igualmente ao disposto na Resolução Nº 552/2011 da Agência Nacional de Águas – ANA que estabelece os procedimentos para compras e contratações de obras e serviços com recursos públicos por parte das agências delegatárias de bacias hidrográficas. No caso do São Francisco, a agência da bacia é a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas – AGB Peixe Vivo, sediada em Belo Horizonte (MG).
A Manifestação de Interesse CBHSF nº 01/2013 estabelece que os interessados deverão se pronunciar formalmente até o próximo dia 2 de abril, por meio de ofício assinado pelo prefeito municipal ou dirigente máximo da autarquia ou empresa pública. Na região do Submédio São Francisco, deve haver deslocamento para a Rua Presidente Dutra, nº 360, Centro, Petrolina (PE).
fonte: Nill Jr. (por Sandro Ferreira)
Nenhum comentário:
Postar um comentário