PCdoB defende reforma política que acaba com a corrupção

 

A reforma política é um tema recorrente na história recente brasileira. Em ano de eleições, o assunto volta a tona, mas nunca consegue sair do debate e virar lei, com regras que alterem significativamente o sistema político-eleitoral brasileiro, que impede a consolidação dos partidos, estimula a corrupção e favorece a influência do poder econômico no processo eleitoral. Em 2014, mais uma vez, o movimento renasce, tentando mudanças estruturais. 

Richard Silva

A bancada do PCdoB no Congresso Nacional está envolvida na campanha pela aprovação do projeto de inciativa popular de reforma política.  

No Brasil, as eleições são muito caras, a disputa é desigual e apresenta um elevado grau de corrupção na administração pública, parte dela canalizada para alimentar os altos custos das campanhas, e os partidos são frágeis. Esses fatores combinados dificultam uma melhor representação da população.

A avaliação é feita pela bancada do PCdoB no Congresso Nacional, que está envolvida na campanha pela aprovação do projeto de inciativa popular de reforma política. Os grandes partidos, em geral, defendem o status quo. Falam em reforma política, mas pretendem apenas mudanças pontuais para favorecê-los. Querem uma reserva de mercado, criando dificuldades para os outros, enquanto uma reforma política de verdade deve ser ampla e democrática, destaca a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ). 

A proposta que nasceu das discussões com a sociedade e passou a tramitar na Câmara em 2013 acaba com o financiamento privado de campanha, garante a pluralidade partidária, estimula a participação popular e a equidade de gênero. 

Financiamento público de campanhas

Atualmente, as empresas podem fazer doações para os partidos e para candidatos e, assim, influenciar diretamente no resultado das eleições. Fica cada vez mais caro concorrer a cargos políticos e prevalece a lógica da troca de favores: as empresas doam grandes quantias para os candidatos, que, uma vez eleitos, serão cobrados pelos seus financiadores para que os favoreçam. 

Essa situação fortalece a corrupção, com desvio de recursos públicos; caixa dois; preponderância de interesses privados sobre os da coletividade; licitações viciadas etc.

Para combater a corrupção de forma eficaz é preciso estabelecer o financiamento público exclusivo. Haverá uma drástica redução na influência do poder econômico sobre os rumos do país. Será facilitada a fiscalização das campanhas eleitorais, uma vez que a fonte de financiamento será uma só e os limites de gastos serão claros. E aumentará a representatividade das classes políticas com maior equidade nas condições de disputa.

“A cada centavo doado pelas empresas às campanhas eleitorais, aumenta a influência em decisões fundamentais para a sociedade, principalmente no que se refere à sua representação nos parlamentos. Em 2010, 60% do total arrecadado vieram de apenas 1% dos doadores. Ou seja, empresas. Precisamos impedir que o financiamento privado continue pautando as prioridades governamentais e desvirtuando o processo democrático”, avalia Jandira Feghali (na foto com Manuela d´Ávila).

Pluralidade de ideias

A principal característica de uma democracia é a possibilidade do legítimo e aberto confronto de ideias divergentes, em busca de decisões que melhor representem o interesse público. Isso costuma acontecer não só por meio da participação de cidadãos e dos organismos de imprensa, como também com a atuação dos partidos políticos.

Em um país tão grande e diverso quanto o Brasil, é importante que não se estabeleçam barreiras abusivas para que os partidos políticos possam vir a público defender suas ideias. A democracia exige uma pluralidade de ideias e de partidos que as representem. Com as chamadas cláusulas de barreira, a tendência é que os recursos políticos — como tempo de exposição em rádio e TV, verbas do Fundo Partidário e possibilidade de eleger parlamentares — se concentrem em torno de poucos e grandes partidos, de forma a mitigar o pluralismo político e prejudicar a dinâmica democrática.

“A livre organização partidária deve ser fortalecida. Cabe ao eleitor definir os partidos que devem existir ou não, a partir do voto. A cláusula de barreira que querem aprovar é uma ameaça à livre organização dos partidos”, explica o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA-foto acima).

Participação popular

Numa reforma política verdadeiramente democrática, a participação efetiva da população deve ser garantida. Desde 1988, com a Constituição Cidadã, três mecanismos foram estabelecidos para participação popular: o plebiscito, o referendo e os projetos de iniciativa popular. 

Em 26 anos, porém, apenas duas consultas populares foram organizadas: um plebiscito sobre o sistema e forma de governo, em abril de 1993; e um referendo sobre o desarmamento, em 2005. 

Para a deputada Manuela D’Ávila (RS), 1ª vice-líder do PCdoB na Câmara, “em toda a América Latina, a representatividade de parlamentares jovens é de 68 homens e 32 mulheres. No Brasil, temos um Congresso Nacional com 9% de mulheres. A presença de parlamentares oriundos da classe operária é pequena. Ou seja, o povo não se sente representado porque não há identificação com o Parlamento. O que provoca este resultado é a desigualdade econômica entre candidatos e a falta de fiscalização do financiamento privado.” 

Ela defende uma nova regulamentação dos instrumentos já existentes para exercício da democracia direta. Dessa forma, as grandes questões nacionais só poderão ser decididas após consulta da sociedade, como as concessões de serviços públicos, privatizações, construções de obras de grande impacto ambiental, citando algumas. 

Além disso, os projetos de iniciativa popular passarão a ter rito próprio de tramitação, com urgência garantida e validade de assinatura digital.

Equidade de gênero

A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG-foto), destaca a sub-representação política das mulheres ao defender reais condições para que as mulheres possam concorrer aos cargos eletivos. “Para tanto, é preciso investir nas candidaturas femininas e na participação das mulheres na política”, alerta.

A proposta que tem por objetivo a efetiva inclusão das mulheres nos espaços de poder é a adoção da lista partidária pré-ordenada, com alternância de gênero. Dessa forma, garante-se que candidaturas femininas não sejam sabotadas pela priorização das masculinas, proporcionando reais chances de as mulheres competirem.

“Muitos dirigentes acabam preenchendo suas chapas com mulheres de baixa representatividade eleitoral para os partidos ficarem dentro da lei. As cotas são preenchidas por ‘candidatas laranjas’ e temos que acabar com isso. É importante uma reforma política estruturante para que haja real equidade de gênero, porque hoje as mulheres enfrentam também grandes dificuldades na captação de recursos dentro dos partidos”, afirma Jô Moraes. 

Dados do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) mostram que, embora as mulheres representem 51,3% do total da população, elas somam apenas 9% na Câmara dos Deputados e 9,8% no Senado. 

De Brasília
Márcia Xavier
Com Tribuna Parlamentar (informativo da Liderança do PCdoB na Câmara)