O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou emendas à Medida Provisória em tramitação no Congresso, que possibilitam incentivos a setores importantes da produção no Nordeste, como forma de enfrentar a seca.
A exportação de peles de ovinos e caprinos tem enfrentado problemas decorrentes do chamado custo Brasil, explica o senador.
O senador quer garantir ao setor de laticínio utilizar o ressarcimento dos créditos presumidos de forma simples para capitalizar-se. “A estiagem que assola a região Nordeste tem consequências nefastas sobre vários setores da economia, em especial o setor de laticínios”, justifica o parlamentar.
Outra emenda estende aos exportadores de couros e peles curtidas de ovinos e de caprinos o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que possibilita ao exportador o ressarcimento parcial ou integral do resíduo tributário federal existente na cadeia de produção.
“A ovinocaprinocultura se apresenta como uma grande oportunidade econômica e social. A exportação de peles de ovinos e caprinos tem um peso significativo na pauta de exportação cearense, tendo, no entanto, enfrentado problemas de competitividade decorrentes do chamado custo Brasil”, explica o senador.
Brasil Maior
Em outra emenda, o senador inclui a produção de melão e da castanha de caju na hipótese da desoneração da folha de pagamento, no âmbito do Programa Brasil Maior. “Para citar apenas o caso do Ceará, a indústria do caju é responsável pela geração de cerca de 170 mil empregos diretos e 350 mil empregos indiretos, ocupando o primeiro lugar na pauta de exportações", explica Inácio.
Segundo ele, "a desoneração da folha de pagamento representará contribuição indispensável para garantir a manutenção e expansão da taxa de ocupação de mão de obra no setor, inclusive com a incorporação de grande número de empregados atualmente terceirizados."
Inácio também propôs reduzir o custo do beneficiamento da castanha do caju, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno. “Tal medida garantirá renda e emprego para a população, tanto no campo como nas cidades”, garante o senador.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda
Outra emenda estende aos exportadores de couros e peles curtidas de ovinos e de caprinos o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que possibilita ao exportador o ressarcimento parcial ou integral do resíduo tributário federal existente na cadeia de produção.
“A ovinocaprinocultura se apresenta como uma grande oportunidade econômica e social. A exportação de peles de ovinos e caprinos tem um peso significativo na pauta de exportação cearense, tendo, no entanto, enfrentado problemas de competitividade decorrentes do chamado custo Brasil”, explica o senador.
Brasil Maior
Em outra emenda, o senador inclui a produção de melão e da castanha de caju na hipótese da desoneração da folha de pagamento, no âmbito do Programa Brasil Maior. “Para citar apenas o caso do Ceará, a indústria do caju é responsável pela geração de cerca de 170 mil empregos diretos e 350 mil empregos indiretos, ocupando o primeiro lugar na pauta de exportações", explica Inácio.
Segundo ele, "a desoneração da folha de pagamento representará contribuição indispensável para garantir a manutenção e expansão da taxa de ocupação de mão de obra no setor, inclusive com a incorporação de grande número de empregados atualmente terceirizados."
Inácio também propôs reduzir o custo do beneficiamento da castanha do caju, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno. “Tal medida garantirá renda e emprego para a população, tanto no campo como nas cidades”, garante o senador.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda
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